Vereador agradeçe colaboração

O Vereador Domingos do INSS em vista à Tenda da Jaque e do Flávio, localizada nas mediações do Terminal Intermodal de Pirapora, no Bairro Cidade Jardim Mansões. O Vereador agradeçe o apoio do casal ao requerimento apresentado na reunião do dia 17/08, referente a expansão da rede elétrica naquele Bairro.

Reunião Ordinária de 24/08/2009

.O Vereador Domingos do INSS requereu que fosse enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Warmillon Fonseca Braga, para que este verifique a viabilidade de construção de 01 (uma) Escola de Educação Infantil no Bairro Cinqüentenário, neste Município. Este bairro não possui escola infantil, e a população de crianças aumentou no no referido local. daí a importância da escola no bairro.

.O Vereador Domingos requereu que fosse enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Warmillon Fonseca Braga, para que este verifique a viabilidade de construção de 01 (uma) quadra poliesportiva para a Escola Municipal Maria Josefina Santos junto ao PSF do Bairro Industrial, neste Município.

.O Vereador Domingos do INSS ainda apresentou um Projeto de Lei que dá isenção de pagamento de taxa de limpeza de fossa aos proprietários de imóveis residenciais localizados no Bairro Bom Jesus II.

A proposição tem o respaldo do inciso II, Seção II do Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 16 – Cabe a Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte:

II – Tributos municipais, bem como autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dividas.

O presente Projeto de Lei tem por objetivo isentar os proprietários de imóveis residenciais localizados no Bairro Bom Jesus II do pagamento de taxa de limpeza de fossa, tendo em vista que o Município executou obras de calçamento em diversos logradouros, sem a devida instalação da rede de esgoto sanitário. È de salientar ainda que a área territorial do bairro seja impermeável, e as fossas existentes estão transbordando nas ruas exalando mau cheiro incomodando os moradores e pessoas que transitam pelo lugar, causando também uma condição sanitária propicia à disseminação de doenças.

Reunião Ordinária de 17/08/2009

.O Vereador Domingos do INSS requereu, com amparo no inciso III do Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o inciso X do Artigo 112, do Regimento Interno, que fosse oficiado ao Prefeito Municipal para que este providencie, junto a TELEMAR Norte S/A, a expansão ou instalação da rede de telefonia fixa até a localidade do Terminal Intermodal de Pirapora – TIP e de 01 (um) telefone Público (Orelhão), nas proximidades da Ferrovia Centro Atlântica – FCA, Bairro Cidade Jardim Mansões, neste Município.

.O Vereador Domingos do INSS requereu que fosse oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que este providencie, junto as Centrais Elétricas de Minas Gerais - CEMIG, a expansão ou instalação de postes de iluminação pública com luminárias nas ruas habitadas do Bairro Cidade Jardim Mansões, e na via que dá acesso ao Terminal Intermodal de Pirapora – TIP, neste Município.

.O Vereador Domingos do INSS requereu que fosse oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Pirapora para que este providencie, junto as Centrais Elétricas de Minas Gerais – CEMIG, a colocação de 01 (um) poste de iluminação pública com luminária, na rua Joaquim Trindade Cotta, na altura dos números 192, 195 e 198 - Bairro Cinqüentenário, neste Município.

Reunião Ordinária de 10/08/2009

.O Vereador Domingos do INSS requereu, com amparo no inciso III do Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o inciso X do Artigo 112, do Regimento Interno, que fosse oficiado ao Diretor da empresa Viação Sandra Ltda, Senhor Seliciano Silveira, para que este estude a possibilidade de que o ônibus circular passe pela Avenida Doutor José Patrus de Souza, passando em frente às fábricas da Liasa, Inonibras e Minasligas, tendo o seu ponto final deslocado para a Comunidade de Pernambuco.

.O Vereador Domingos do INSS requereu que fosse oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este providencie junto as Centrais Elétricas de Minas Gerais – CEMIG, a colocação de 02 (duas) luminárias, sendo 01 (uma) na rua T, em frente ao nº. 72, e a outra na Rua Januário Guerra na altura do nº. 10 - Bairro Cidade Jardim, neste Município.

Reunião Ordinária de 03/08/2009

. O Vereador Domingos do INSS requereu,com amparo no inciso III do Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o inciso X do Artigo 112, do Regimento Interno, que fosse oficiado ao Prefeito Municipal para que este providencie, junto a TELEMAR Norte S/A, a instalação de 01 (um) Telefone Público Comunitário (orelhão), na Fazenda Paco Paco – denominado “Projeto Assentamento Paco Paco” localizado na BR 365 Km 155 - Zona Rural, neste Município.

. O Vereador Domingos do INSS ainda apresentou um projeto de lei que reconhece como utilidade pública a Associação do Projeto de Assentamento Paco Paco.

A Associação do Projeto de Assentamento Paco Paco, constituída em 1º de Fevereiro de 2000, que tem por objetivo prestar serviços que venham contribuir para o fomento e racionalização das explorações agropecuárias, visando proporcionar melhores condições de vida aos seus associados, amparando as famílias carentes no combate à fome e a pobreza através do incentivo a produção de alimentos de subsistência e geração de renda familiar, bem como promover o desenvolvimento comunitário através da realização de obras com recursos próprios ou obtidos por programas de governo ou subvenções, dentre outras.