Reunião Ordinária de 13/12/2011

Nesta terça-feira 13/12, na reunião da Câmara Municipal de Pirapora, o Vereador Domingos do INSS usou a tribuna para apresentar moção de votos de aplausos e congratulação ao Comandante da Capitania Fluvial do São Francisco e sua tripulação em comemoração do dia do marinheiro.

MOÇÃO Nº. 226/2011

O Vereador que este subscreve, com amparo no inciso IV do Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o inciso X do Artigo 112 do Regimento Interno, REQUER a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário Soberano desta Casa, proceda o envio de expediente com “MOÇÃO DE VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO”, ao Capitão dos Portos do São Francisco, Capitão-de-Corveta (T) Jurcelino de Souza Silva Júnior, Comandante da Capitania Fluvial do São Francisco, pelo Dia do Marinheiro.

JUSTIFICATIVA

A Data comemorativa 13 de Dezembro, dia do Marinheiro foi instituída em 1925, pelo então Ministro Alexandrino Faria de Alencar, como forma de homenagear o maior vulto da historia naval brasileira: Joaquim Marques Lisboa, o Almirante Tamandaré, patrono da Marinha do Brasil, pois provou seu heroísmo em batalhas e seu sentimento de humanismo. Foi Ministro do Supremo Tribunal Militar, do qual se aposentou pouco antes de morrer com quase 90 anos. Seus restos mortais estão sob o monumento que foi erguido em sua homenagem na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro.
Joaquim Marques Lisboa – Marquês de Tamandaré nasceu na Vila do Rio Grande, Rio Grande do Sul, em 13 de dezembro de 1807.
Essa data, 13 de dezembro é dedicada a todos os Marinheiros do Brasil que atentos à modernidade, estuda, desenvolvem e pratica a Ciência e a Tecnologia. Eficiente e vibrante, busca a excelência de suas atividades peculiares e assiste, apóiam e valorizam seu capital humano. Sério e inteligente é o trabalho que executa pela paz em prol da eficiência da Força.
Os obstáculos que surgem são encarados como desafios circunstanciais, enfrentados com otimismo, eficácia, destemor, disciplina e vontade inquebrantáveis. O Marinheiro foi um dos que lutou bravamente para expulsar os que obstavam nossa Independência. Protegeu o Império e trouxe à República invulgares exemplos de dedicação e de amor ao Brasil.
Os munícipes têm o maior orgulho de ter em nossa cidade tão gloriosa Instituição Militar onde exerce com excelência as prerrogativas institucionais de fiscalizar e proteger a via hidroviária mais importante do Estado de Minas Gerais que é o rio São Francisco que inicia o seu trecho navegável em nossa cidade.
Que fique consignado os aplausos e congratulações, por merecer esta homenagem e acima de tudo os nossos respeitos
Requer ainda o subscrevente que esta Moção seja encaminhada ao Comandante e sua Tripulação, à Avenida São Francisco, nº 01 – Centro, Pirapora-MG.
Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, em 13 de dezembro de 2011.
Vereador Domingos Fonseca Ramos

Partido Social Cristão - PSC

Reunião Ordinária de 06/12/2011

Nesta terça-feira, 06/12 na reunião ordinária da Câmara Municipal de Pirapora, o Vereador Domingos do INSS uso a tribuna para cobrar do Poder Executivo providências no sentido de solucionar o problema das crateras existentes nos cruzamentos da Avenida Doutor Carlos Chagas, no Bairro Industrial pois com o periodo de chuva aqueles buracos estão acumulando agua dificultando o acesso da comunidade daquela região para se locomoverem e até mesmo para utilizar o ônibus coletivo, que também está tendo dificuldade para trafegar naquela via.
O Vereador cobrou agilidade por parte do Poder Executivo para adentimento das reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Taxistas de Pirapora no sentido de coibir a atuação dos "táxis clandestinos" que estão atuando de forma irregular no Terminal Rodoviário. Os taxista que trabalham de forma regular estão se sentindo prejudicdos com a concorrência desleal. O Vereador reiterou ao Poder executivo que providencie a reforma dos banheiros do Terminal Rodoviário, pois as pessoas com necessidades especiais, principalmente os cadeirantes, não podem utilizar as instalações porque as portas são estreitas. Outra solicitação é sobre o cruzamento da avenida Brasil com Abaeté: além da solicitação da placa de PARE, existe um buraco que aumenta a cada dia podendo causar acidentes com pedestres e motoristas.Disse o Vereador.
O vereador Domingos do INSS convidou a comunidade para participar da primeira Gincana de Material Reciclável, no Bairro Bom Jesus II, no dia 10/12/2011, às 9:30.
O vereador parabenizou a comunidade do Município de Várzea da Palma e Lassance, pela inauguração da Agência da Previdencia Social, localizada na rua Anália Aguiar, 710, Centro, que apartir de agora não percorrer 30/70 Km até a Cidade de Pirapora para resolverem seus problemas.

Na discussão do projeto 047/2011, que reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE e dispõe sobre a inclusão das atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no rol de suas atribuições, o Vereador Domingos do INSS, sailentou que no estudo do impacto orçamentário e financeiro, não viu nenhuma assinatura e nenhum pronunciamento da autarquia. Sabemos que o SAAE é uma Autarquia independente e autônoma, e tem orçamento e receita própria e que tem em seus quadros um contador responsável pela contabilidade. Outra situação é sobre a lei 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. No projeto 047/2011, foi acrescentado um item que não está na Lei Federal com a finalidade de promover a reparação e recuperação de trechos de asfalto ou calçamento. Esse item não está de acordo com a Lei Federal, uma fez que a finalidade do SAAE é tratar da água e do esgoto. No meu entendimento, o item deveria ser excluído da lei. Afinal, temos no município, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que tem por obrigação executar este tipo de serviço. O projeto é bom, mas tudo tem que ser feito por etapas, ou seja, primeiro concluir a rede de esgoto e depois cradativamente implantar outros serviços conforme estabelece as diretrizes nacional para o saneamento básico. Disse o Vereador.