. Em atendimento ao Requerimento nº 010/2011 do Vereador Domingos do INSS, compareceu nesta segunda feira 28/03, o Capitão-de-Corveta Jurcelino de Souza Silva - Comandante da Capitania Fluvial do São Francisco, para explanar sobre os trabalhos desenvolvidos pela mesma no âmbito de sua jurisdição. O Vereador Domingos do INSS deu as boas vindas ao Comandante Souza e disse que estará sempre a disposição para ajudar a divulgar o nome da Marinha do Brasil representada pela Capitania em Pirapora e no Estado de Minas Gerais.
. No seu pronunciamento o Comandante Souza disse que é a primeira vez que comparece a Casa e que como todos sabem as instituições das forças armadas são apoliticas, sendo que esse motivo, ao longo de vinte anos esta é a primeira vez que comparece a uma renomada Casa Legislativa. Falou sobre a contextualização da Capitania Fluvial do São Francisco na Marinha do Brasil, em Pirapora e na região do São Rio Francisco, tencendo vários comentários sobre os projetos de interação com a sociedade de Pirapora. Na sua apresentação o Comandante Souza falou do contexto nacional, onde insere a Capitania Fluvial do São Francisco; a missão; como está estruturada organizacionalmente a sua área e jurisdição, as atividades; alguns dados estatísticos e por fim falou sobre projeto de interação social. Citou o diagrama do Ministerio da Defesa, e as demais forças: Exécito, Aeronaútica e Marinha. A missão institucional da Marinha é preparar e empregar o poder naval a fim de contribuir para a defesa da pátria, estar pronta para atuar na garantia dos poderes constitucionais e por iniciativa de qualquer destes, a lei e da ordem; atuar em ações sobre o hedge de organismos internacionais e apóio a politica externa do país. O maior responsável pela autoridade marítima é o Comandante da Marinha, que delega competência a outros quarteis e organizações para poder exercer a autoridade da Marinha. Disse o Comandnte Souza.
Comandante Souza e o Jornalista Gecelito Freitas
REQUERIMENTO Nº. 030/2011
O Vereador que este subscreve, REQUER, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário Soberano desta Casa, seja enviada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Márcio Reinaldo Moreira, solicitando emenda individual no orçamento da União para asfaltamento da Avenida Doutor Carlos Chagas no Bairro Industrial, no Município de Pirapora-MG.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa atender de forma justa a reivindicação dos moradores do Bairro Industrial, que há muito tempo aguardam uma solução por parte da Prefeitura no que diz respeito à situação em que ela se encontra. Salientamos a necessidade de asfaltamento desta via, devido às grandes reclamações da comunidade não só do referido bairro mais de grande parte da população de Pirapora. Os moradores sofrem no período de estiagem por causa da poeira que se torna insuportável para as pessoas que tem problemas respiratórios, muitas vezes nesse período agravam-se as doenças, e na época de chuva há acumulo de águas, causando alagamentos e lama naquele logradouro impedindo os trabalhadores, estudantes e demais moradores que cheguem a seus destinos.
Os moradores estão insatisfeitos com a situação e reclamam melhorias para o local.
O Vereador Domingos do INSS apresentou Requerimento nº 031/2011, solicitando ao senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que providencie uma operação tapa buracos na Avenida Major Antônio Gonçalves Mascarenhas, Avenida José Patrus de Sousa e Avenida Kenzo Miyawaki, ambas no Distrito Industrial. Os buracos dificultam o tráfego naquelas vias podendo provocar algum dano ao carros, caminhões, motos e ônibus. Os municipes pedem providências por parte da Prefeitura, no sentido de executar a operação tapa buracos com a maior brevidade possível para solucionar o problema. Disse o Vereador.
Próximo a Praça do Porto - Distrito Industrial
Avenida José Patrus de Sousa/Avenida Kenzo Miyawaki - Distrito Industrial
PROJETO DE LEI Nº. 012/2011.
Denomina AVENIDA DOUTOR RONALDO OLIVEIRA MATOS, a Avenida “E”, localizada no Bairro Nova Pirapora e dá outras providências.
O povo do Município de Pirapora, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1o – Fica denominada “AVENIDA DOUTOR RONALDO OLIVEIRA MATOS”, a Avenida E, localizada no Bairro Nova Pirapora, neste Município.
Art. 2o – As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessárias.
Art. 3o – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 012/2011
O hábito de designar logradouros públicos com nomes de cidadãos falecidos que tenham prestado relevantes serviços à comunidade caracteriza o reconhecimento da população à contribuição dos lutadores abnegados das causas comunitárias, traz algum conforto aos familiares e descendentes, além de servir de referência histórica exemplar às novas gerações.
Raros Piraporenses somaram tantos méritos em vida quanto Doutor Ronaldo Oliveira Matos para conquistar, depois de seu falecimento, a honraria de ter a memória do seu nome eternizada em uma avenida desta cidade. Nascido em 14 de dezembro de 1938, no Município de Pirapora-MG, filho de Fulgêncio Matos e Antonieta Oliveira Matos.
Doutor Ronaldo Matos era o primeiro filho de uma família composta pelos pais e irmãos: Rubina Matos Amariz, Rolando Matos e Rômulo Matos.
Casou-se com a senhora Cleuza Góes, falecida em 1981 com quem teve uma filha, Érika de Góes e Matos (falecida).
Segundo casamento foi com a senhora Constância Ortiga com quem teve duas filhas Constance Ortiga e Matos e Louise Ortiga e Matos;
Terceiro casamento foi com a Doutora Catarina Veloso de Abreu com quem teve duas filhas Daniele Veloso de Abreu e Matos e Caroline Veloso de Abreu e Matos e ainda criou como filho o seu neto Ronaldo de Góes e Matos.
Pai extremoso e esposo carinhoso que cuidava de seus familiares e ainda prestava auxilio a quem dele precisasse, não fazendo qualquer tipo de distinção entre aquelas a quem auxiliava.
Doutor Ronaldo Matos, como cidadão íntegro e prestativo que era, conquistou a admiração e o respeito daqueles que tiveram a ventura de conhecê-lo.
Concluiu o curso primário no então Grupo Escolar Fernão Dias, atual escola Estadual Fernão Dias.
Ingressou no então Ginásio São João Batista, no ano de 1962, onde concluiu o Curso de Contabilidade.
Ainda jovem ingressou na Aeronáutica no Rio de Janeiro. Pediu baixa e retornou a Pirapora para trabalhar no DENERU.
Ingressou na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, onde foi posta lista e Chefe da Agência dos Correios de Pirapora.
Ingressou no Banco do Brasil através de concurso público e tomou posse em 1969 para trabalhar na Agência do Banco do Brasil em Pirapora e no ano seguinte foi transferido para o Rio de Janeiro onde exerceu a função de caixa e posteriormente cargo de chefia no CESEC.
No período em que permaneceu no Rio matriculou-se na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de janeiro, no Curso que lhe abriria as portas para seguir a carreira dos sonhos de sempre. Carregava dentro de si, além de raro talento para a atividade jurídica, todas as utopias da juventude libertária de sua geração. Depois de diplomado em 02 de março de 1972, prestou compromisso a Secretaria da Seção do Estado da Guanabara da Ordem dos Advogados do Brasil.
Foi professor de Direito Penal na Faculdade Cândido Mendes e trabalhou como advogado com escritório na cidade do Rio de Janeiro.
Em 1985 retornou ao Norte de Minas Gerais como advogado para assessorar o Núcleo Jurídico do Banco do Brasil em Montes Claros, assumindo a chefia do Setor em 1989.
Doutor Ronaldo aposentou-se em 1994 e iniciou suas atividades de advogado com escritório nas cidades de Pirapora e Montes Claros, além de prestar relevantes serviços a Procuradoria do INSS na região.
Em 2005, Doutor Ronaldo Matos foi convidado pelo Prefeito Municipal Warmillon Fonseca Braga para assumir a Procuradoria Geral do Município de Pirapora, onde exerceu com dignidade e zelo o cargo de Procurador Geral de nosso município.
Doutor Ronaldo Matos fortemente apegado a amizades jamais interesseiras, tinha um profundo sentido de liberdade, de autonomia do ser humano, e uma admirável ausência de ódio - ele lutava sempre por alguma causa, não contra alguma pessoa. Conseguia rir, riso solto, sem a menor sombra de rancor, ante os golpes que contra ele fossem desferidos, ainda que eventualmente estes o atingissem. Tinha firmeza de uma rocha. Portanto Mereceu o nome que teve.
Merece uma avenida com o nome de Doutor Ronaldo Oliveira Matos.
Entretanto, fatalmente o belo caminho trilhado pelo Doutor Ronaldo Oliveira Matos, foi interrompido pela sua morte em 31 de dezembro de 2009 na cidade de Montes Claros, encerrando uma careira dedicada às causas sociais.
Pelas razões expostas, nobres colegas é que apresentamos esta proposição, conclamando as Vossas Excelências pela aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 28 de março de 2011.
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