Reabertura da Receita Federal em Pirapora

Nesta terça-feira 28/12 o Vereador Domingos do INSS reuniu a imprensa numa entrevista coletiva para comunicar o retorno da Agência da Receita Federal do Brasil para Pirapora. A entrevista contou com as presenças de Marcos Antônio Rocha - Delegado do Conselho Regional de Contabilidade -, Hélio Mendonça Júnior - Presidente da Agência de Desenvolvimento de Pirapora - e Adelson Toledo - Secretário Executivo da Associação dos Municípios do Médio São Francisco.

O fechamento da Agência da Receita Federal em maio de 2007 causou grandes transtornos aos empresários e contribuintes em geral, que foram obrigados a percorrer mais de 500 quilômetros até a cidade de Curvelo para resolver seus problemas junto ao Fisco. Através da iniciativa do Vereador Domingos do INSS, realizando o compromisso firmado em seu discurso de posse, foi realizado um abaixo-assinado em Pirapora e região, que foi encaminhado a Brasília pelas mãos do vereador Domingos.

O resultado veio nas vésperas do natal: foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº 587 de 21/12/2010 aprovando o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil e criando a Agência da Receita Federal do Brasil em Pirapora que terá um prazo de 60 dias para instalação da Agência. O anexo da referida Portaria foi publicado no Diário Oficial de 24/12/2010, reabrindo a Agência da Receita Federal do Brasil em Pirapora que ficará jurisdicionada a Delegacia da Receita Federal em Montes Claros. A Portaria foi assinada pelo Doutor Nelson Machado - Secretário Executivo e Ministro da Fazenda Interino.

A reabertura da Agência da Receita Federal do Brasil em Pirapora, beneficiará os municípios de Buritizeiro, Jequitaí, Ibiaí, Lassance, Lagoa dos Patos, Riachinho, Ponto Chique, Santa Fé de Minas e Várzea da Palma, que envolve uma população de mais de 150 mil pessoas.

Mortandade acende alerta no Velho Chico

Morte de peixes assusta e deixa Três Marias em alerta

Pescadores e ribeirinhos contam mais de uma tonelada de animais sem vida, e motivos do dano serão investigados

Augusto Franco - Enviado Especial - 27/12/2010 - 09:45

EUGÊNIO MORAES

Peixes das áreas mais altas do rio aparecem mortos há uma semana

TRÊS MARIAS – A morte de peixes com mais de seis quilos ao longo do últimos dias preocupa moradores ribeirinhos e pescadores do médio São Francisco, nos municípios de Três Marias, São Gonçalo do Abaeté e Pirapora, na Região Central do Estado. Os primeiros exemplares apareceram moribundos ou boiando nas águas do Velho Chico em 26 de novembro.

Com a primeira forte chuva da estação, em 9 de dezembro, a quantidade aumentou. Estimativas dos pescadores apontam que mais de uma tonelada de peixes tenha aparecido morta desde então. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o Ministério Público vão investigar o caso.

As espécies mais atingidas são pacamã, mandi e surubim. Todos vivem na lama do fundo do rio. De acordo com especialistas, a morte destes animais geralmente está associada à poluição. A principal suspeita dos pescadores é de que o motivo esteja ligado à contaminação da bacia do Rio Abaeté. Os peixes mortos estavam abaixo do encontro do Abaeté com o São Francisco. Defensivos agrícolas, usados especialmente nas lavouras de café, teriam sido carregados pela chuva para o leito do rio.

A possibilidade de um vazamento da Votorantim Metais, no entanto, não está 100% descartada. A empresa possui uma grande represa de rejeitos exatamente ao lado do rio, no município de Três Marias.

Em setembro de 2005, o vazamento de rejeitos da mineração de zinco atingiu as águas, causando a mortandade de quase 30 toneladas de peixes. À época, a empresa foi considerada pelos órgãos ambientais responsável pelo vazamento, e assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para minimizar o problema.

Atualmente, de acordo com o gerente geral de negócios zinco da Votorantim do Brasil, Ricardo Barbosa, uma grande barragem de rejeitos está sendo construída. Com capacidade para cerca de 11 milhões de toneladas, vai receber todo o subproduto mineral da barragem vizinha ao Velho Chico.

O novo depósito, que recebeu o nome de Projeto Murici, também receberá todo o detrito dos próximos cinco anos de produção da empresa. A Votorantim Metais é uma das duas mineradoras de zinco de Minas Gerais. A outra fica em Juiz de Fora. A unidade de Três Marias produz 180 mil toneladas do metal por ano.

Apesar dos cuidados tomados, quem mora perto do rio ainda desconfia de falhas na empresa. Desde o início da última semana, peixes que habitam as áreas mais altas – como o dourado – também foram encontrados boiando.

Um deles foi flagrado pela reportagem na segunda-feira passada. “Foi muito peixe que desceu. Em um dia, mais de 60, todos grandes. Que eu contei, foram pelo menos uns 600 quilos só de surubim”, assegura o pescador Idael Ferreira Barbosa, 40 anos, que desde os 10 vive da pesca no São Francisco. “Veio muito pacamã, mandi, surubim. Isso nos primeiros dias. Depois, vi também dourado, piau e curimatã. Esse tanto de peixe morto não é normal. Tem alguma coisa errada”, diz.

De acordo com o sargento da Polícia Militar do Meio Ambiente Eduardo Figueiredo dos Santos, o fato é preocupante. “O que assusta é que a sequência de acontecimentos é exatamente igual à que registramos em 2005”. Segundo ele, que fez as primeiras ocorrências na época do último grande desastre ambiental na cidade, durante quase um mês apareceram peixes mortos. Até que, depois de uma forte chuva, o volume maior surgiu. “Queremos alertar as autoridades para detectarmos o problema antes que o pior aconteça”.

Para o pescador Antônio dos Reis Saraiva, 58 anos, nascido e criado na localidade de Pontal do Abaeté, às margens do São Francisco, a mortandade assusta. “Por dia, descem um ou dois peixes. Os companheiros também estão vendo. Todo mundo está preocupado, especialmente nesta época, que é importante para o rio”, destaca.

O pescador se refere à piracema, que vai de outubro a março. É quando fica proibida a pesca com rede e tarrafa, devido à reprodução dos animais. Cada pescador pode tirar da água até seis quilos de peixe ou um exemplar de espécie nativa por pescaria.

Piranha interdita Prainha

Principal ponto para banho em Três Marias, a Prainha, localizada logo abaixo das comportas da represa que tem o mesmo nome do município, foi interditada para banho uma semana antes do início do verão. O motivo: ataques de piranhas. Desde setembro, de acordo com o sargento Eduardo Figueiredo dos Santos, da Polícia Militar Ambiental, foram três boletins de ocorrência.

No último deles, no começo de dezembro, uma banhista perdeu a falange superior do dedo médio, mordido por uma piranha. “Tivemos que comunicar à Prefeitura e interditar o banho no local por tempo indeterminado. Mas algumas pessoas ainda se arriscam, e é possível que tenhamos mais ataques”.

A piranha é um peixe natural do Brasil, mas que não existia originalmente na bacia do São Francisco. É provável que os primeiros exemplares tenham sido trazidos por pescadores antes mesmo da construção da usina de Três Marias. A obra começou em 1957, com o então presidente Juscelino Kubitschek, e terminou em 1961.

Morte de peixes leva a protestos

Na semana passada, pescadores de Pirapora realizaram um protesto na praça central da cidade, depois de encontrarem cerca de 50 peixes mortos ou moribundos próximo à Ilha dos Prazeres. Os animais foram pendurados em um varal e expostos à população.

Desde 2008, um grupo de pescadores monitora a quantidade de peixes mortos no São Francisco. O trabalho é coordenado por pesquisadores ligados à Votorantim. Em 2010, até agora, o número de incidências está dentro dos parâmetros normais para o mês.

Fonte: Jornal Hoje em Dia

Iniciada a pavimentação asfaltica da Rua Oscar Paraguassu

. Nesta quarta feira 22/12, iniciou-se o serviço de pavimentação asfaltica de parte da rua Oscar Paraguassu no Bairro Industrial. Esta obra foi solicitada pelo Vereador Domingos do INSS através do Requerimento apresentado na reunião Ordinária de 25/05/2009.

Vereador Domingos do INSS recebe a Medalha Amigo da Marinha

Nesta sexta feira 10/12, o Vereador Domingos do INSS foi homenageado pela Marinha do Brasil, através do Comando do 2º Distrital Naval com a "Medalha Amigo da Marinha". A cerimônia ocorreu na sede da Capitania Fluvial do São Francisco em Pirapora-MG, que foi presidida pelo Capitão de Corveta (T) Marcelo da Silva Sibelino - Comandante da Capitania Fluvial do São Francisco, com a presença de autoridades civis e militares. O Capitão dos Portos do São Francisco, em breve discurso, disse que a sociedade civil também tem papel relevante na defesa dos interesses nacionais e defendeu um maior estreitamento com os amigos da Marinha.

A homenagem, concedida pela entidade das Forças Armadas, foi criada para agraciar personalidades civis, sem vínculo funcional com a Marinha, militares de outras forças, bem como instituições que se tenham distinguido no trabalho de divulgar. Os critérios para a escolha dos angariados são a idoneidade moral e conduta pessoal condizentes com os padrões que a Marinha exige de seus integrantes.

“Sinto-me muito honrado em receber essa "Medalha Amigo da Marinha" dessa grande Instituição Militar, que durante muitos anos vem prestando relevantes serviços a sociedade piraporense e ao Estado de Minas Gerais.” Disse o Vereador.

Vereador Domingos do INSS recebendo "Medalha Amigo da Marinha"

A Jornalista e apresentadora da TV Rio Adriana Menenzes, Capitão de Corveta Sibelino e o Vereador Domingos do INSS

O Vereador Domingos do INSS e sua esposa Maria Rita

Reunião Ordinária de 06/12/2010

Aprovado a Municipalização do Trânsito de Pirapora

Nesta segunda feira 06/12 foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 049/2010 de autoria do Vereador Domingos do INSS que cria a Superintendência Municipal de Transito de Pirapora. Após várias discussões em plenário, o Projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores.

O autor do projeto, o Vereador Domingos do INSS, considerou a discussão democrática e que teve a oportunidade de esclarecer para os demais vereadores que a criação da Superintendência Municipal de Trânsito de Pirapora trará grandes benefícios para a sociedade. É um projeto de interesse público e que o Poder Legislativo teve uma grande oportunidade discutir e aprovar contribuindo para o desenvolvimento no que se refere a reorganização do trânsito do nosso município. O Vereador Domingos do INSS o pricipal defensor do projeto considera que a municipalização do trânsito na ciade de Pirapora é uma medida de urgência, em razão do desenvolvimento econômico e do crescimento urbano apresentado pelo município desde 2005. Tal crescimento e deenvolvimento trazem o aumento da frota de veiculos, a modificação das vias urbanas, no que diz respeito aos sentidos de tráfego e logradouros, com consequente aumento no número de veículos e pedestres, além de alterações significativas nos deslocamentos das vias públicas. Parte da população poderá ter resistências iniciais para se adequar às novas regras, mas acreditamos que em um curto espaço de tempo os benefícios poderão ser sentidos e os seus reflexos percebidos em outras áreas, como por exemplo. na segurança pública. Assim, o projeto aprovado de criação da Superintendência de Trânsito de Pirapora tem cunho social e estrutural. Disse o Vereador Domingos do INSS.

Reunião Ordinária de 29/11/2010

Nesta segunda feira 29/11 o Vereador apresentou as seguintes proposições:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2010

Denomina Doutor Antônio Augusto S. Álvares da Silva, Unidade de Atenção Primária à Saúde UAPS da Rua Rio Grande do Sul no Bairro Santo Antônio e dá outras providências.

O povo do Município de Pirapora-MG, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Doutor Antônio Augusto S. Álvares da Silva, a Unidade de Atenção Primária à Saúde - UAPS localizada na Rua Rio Grande do Sul, no Bairro Santo Antônio, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario

Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 29 de novembro de 2010.

INDICAÇÃO Nº. 152/2010

Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, na forma que dispõe o inciso II do Artigo 50 da Lei Orgânica do Município de Pirapora, combinado com o inciso IX do Artigo 112 do Regimento Interno desta Casa, vem indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pirapora, Warmillon Fonseca Braga, que após consulta à Procuradora Geral do Município, envie a esta Casa Projeto de Lei que dá a denominação de Doutor Antônio Augusto Senra Álvares da Silva, a Unidade de Atenção Primária à Saúde - UAPS em construção localizada na Rua Rio Grande do Sul, no Bairro Santo Antônio, conforme segue minuta do Anteprojeto de Lei em anexo.

JUSTIFICATIVA

A indicação tem respaldo ao que estabelece o inciso XXII, do Artigo 77 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 77 – Compete privativamente ao prefeito:

XXII – Dar denominação a prédios municipais e logradouros públicos.

É com especial estima e com imensa honra que indico a denominação de Doutor Antônio Augusto Senra Álvares da Silva a Unidade de Atenção Primária à Saúde - UAPS, da rua Rio Grande do Sul, por ter sido um grande colaborador da sociedade piraporense, participando ativamente da saúde desta cidade.

Doutor Antônio Augusto Senra Álvares da Silva, filho de Osvaldo Álvares da Silva e Alexandrina Senra Álvares da Silva, nasceu em 10 de setembro de 1940, na cidade de Pompeu, Estado de Minas Gerais.

Formou-se em medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais em 21 de dezembro de 1965, com apenas 25 anos, exercendo a adorada profissão na cidade de Pirapora, onde visou o amplo mercado a ser explorado e fixou residência por mais de 28 anos. No Município, causou com Maria Belmira Abreu Álvares da

Silva com quem teve dois filhos Doutor Alexandre Abreu Álvares da Silva – Cardiologista e Doutora Luciana Abreu Alves da Silva – Ginecologista Obstetra, morando na rua Antônio Nascimento – Centro por longos anos.

Na carreira médica, formou-se em clinico geral e especializou-se em Ginecologia e Obstétrica e médico do trabalho. Fez residência no Hospital Militar em pediatria, na Santa Casa de Ouro Preto, clinicou em Itabirito, Pompeu Buritizeiro. Foi Médico concursado Marinha do Brasil no Rio de Janeiro por alguns anos; foi servidor da Prefeitura Municipal de Pirapora, atuando no Posto de Saúde ao lado do antigo mercado municipal, exerceu também atividades na Secretaria de Saúde e no Antigo INAMPS atual Previdência Social.

Em suas caminhadas, Doutor Antonio Augusto Senra Álvares da Silva, sempre demonstrou a importância dos estudos na vida de um cidadão, por maior que sejam as dificuldades e o sacrifício, sendo fundamental sua continuação e conclusão. Com grande entusiasmo, proliferou a idéia de que sempre é possível ajudar as pessoas, principalmente às menos favorecidas. Dotado de inteligência privilegiada, grande estudioso, leitor voraz, sempre acompanhou a evolução da medicina e também os acontecimentos mundiais. Tinha paixão pela leitura e pela música. Dedicou-se ao acordeom, cujo aprendizado conseguiu sozinho, tornando-se um exímio acordeonista.

De personalidade introspectiva, era propenso às questões filosófica reunido-se constantemente com grupos questionadores do “conhece-te a ti mesmo”. Entretanto, fatalmente o belo caminho trilhado pelo Doutor Antonio Augusto S. Álvares da Silva, foi interrompido pela sua morte em 26 de fevereiro de 2002, encerrando uma careira dedicada ao ser humano.

Pelas razões expostas, nobres colegas é que apresentamos esta proposição, conclamando as Vossas Excelências pela aprovação do presente Projeto de Lei.

O Vereador Domingos do INSS apresentou Indicação nº 153/2010 ao senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos providencie a realização de pavimentação asfaltica da rua Abel Dias da Silva (antiga rua 31), no Bairro São João Batista.

A indicação tem como objetivo atender as reivindicações dos moradores que aguardam uma solução por parte da Prefeitura no que diz respeito a pavimentação do referido trecho. Disse o Vereador.

Reunião Ordinária de 22/11/2010

Nesta segunda feira 22/11, o Vereador Domingos do INSS apresentou Requerimento nº 149/2010, solicitando ao senhor Prefeito Municipal que viabilize junto a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, a instalação de 05 (cinco) luminárias públicas na rua 3 L, próximo aos números nº 1020 - 1170 - 1378 - 1386 e 1500, no Bairro Cidade Jardim Mansões, neste Município.

. Tal medida visa atender de forma justa a necessidade dos moradores do Bairro Cidade Jardim Mansões, os quais reclamam da situação, pois a ausência de iluminação, durante o período noturno, coloca em risco a segurança daqueles que residem e/ou transitam pelo local. Disse o Vereador.

O Vereador apresentou Indicação nº 150/2010, ao senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, providencie a capina e limpeza do Centro de Apoio à Inclusão de Pirapora - CAIP. localizado no antigo Colégio São João Batista.

. A nossa propositura tem sua origem na manifestação descrita no Ofício nº 063/2010 que solicita providências no sentido de executar serviços de capina e limpeza no quintal com o devido recolhimento do lixo para dar um aspecto de limpeza e organização naquela Instituição Municipal. Disse o Vereador.

O Vereador apresentou também emenda modificativa ao Projeto de Lei 047/2010 que passou a ter a redação abaixo:

Emenda Modificativa nº 001/2010

Emenda modificativa ao artigo 9º do Projeto de Lei nº 047/2010 que dispõe sobre a Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências.

Modifica o artigo 9º do Projeto de Lei 047/2010 passando a ter a seguinte redação:

Art. 9º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigos na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de abril de 2011, revogando-se a Lei Municipal nº 1.700/2002 e a alteração indtroduzida pela Lei Municipal nº 1.728/2003.

Reunião Ordinária de 08/11/2010

. Nesta segunda feira 08/11, o Vereador Domingos do INSS, através do Requerimento nº 143/2010, solicitou ao senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através do Setor de Parques e Jardins que providencie a poda das árvores das vias públicas do Centro da Cidade.

. As referidas árvores estão sem manutenção e com galhos altos que têm atingido a rede elétrica. Tais galhos prejudicam a iluminação pública e deixam as vias mais escuras durante a noite, podendo causar danos, em caso de chuva forte ou até atingir pedestre que trafegam pela calçada ou ainda cair sobre os carros estacionados nas vias. Disse o Vereador. Com a poda as árvores daquelas vias públicas, o senhor Prefeito estará atendendo uma justa reivindicação da comunidade. Disse o Vereador.

INDICAÇÃO Nº. 144/2010

Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, com amparo no inciso II do Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o inciso IX do Artigo 112 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Warmillon Fonseca Braga, que seja viabilizado a aquisição de uniforme e equipamentos de Proteção Individual - EPI para os Garis e demais funcionários da Secretaria de Infra-estruturas e Serviços Urbanos.

JUSTIFICATIVA

A nossa propositura tem por objetivo atender as reivindicações dos Garis e demais Funcionários da Secretaria de Infra-estrutura e Serviços Urbanos que pedem atenção especial do poder Executivo no atendimento do caso acima apontado.

Recomendamos ao Poder Executivo o cumprimento da lei que obriga o município a uniformizar e adquirir equipamentos de proteção individual – EPI aos garis e demais funcionários da Secretaria de Infra-estrutura e Serviços Urbanos, cumprindo assim a legislação vigente, tendo em vista que as condições de trabalho são desumanas e desrespeitosas, colocando em risco a vida desses funcionários.

Com a aquisição dos uniformes e acessórios, o senhor Prefeito estará atendendo uma antiga reivindicação dos servidores daquela Secretaria, evitando assim desconfortos para todos.

Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, em 08 de novembro de 2010.

. Através do Requerimento nº 145/2010, solicitou ao senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que providencie uma operação tapa buracos da rua Paraopeba na altura do número 634, no Bairro Santo Antônio, neste Município.

. Os moradores alegam que os buracos existentes e o trafego intenso de veiculos naquele logradouro estão colocando em risco a vida dos municipes e pedem providências por parte da Prefeitura no sentido de solucionar o problema. Disse o Vereador.