Reunião Ordinária de 17/05/2010

. O Vereador Domingos do INSS apresentou nesta segunda feira 17/05, Indicação nº 057/2010 solicitando ao Prefeito Municipal, para que determine a Secretaria de Insfra-Estrutura e Serviços Urbanos que notifique os proprietários dos terrenos baldios situados à rua Evarita Gomes da Mota, esquina com a rua Coronel Quintino Vargas, próximo a Unidade Ambulatorial de Pirapora (UAP) - Centro, para que procedam a limpeza geral dos referidos terrenos.

. O Vereador apresentou requerimento nº 058/2010, solicitando ao Prefeito Municipal que viabilize junto a Companhia Energetica de Minas Gerais - CEMIG a instalação de 01 (um) poste de iluminação pública com luminária na rua Rômulo Passos, na altura do nº 1.129, esquina com a rua Zizinha de Carvalho, no Bairro Cícero passos, neste Município.

. O Vereador prestou uma homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública que é comemorado anualmente em 19 de maio - dia de Santo Ivo. Data que foi instituída pela Lei Federal 10.448/2002.

. A Constituição Federal de 1988, assegura ao necessitados, o direito à orientação jurídica e a defesa em todos os graus de jurisdição e impõe ao Poder Público, a obrigação de promover a organização e o aparelhamento da Defensoria Pública. A sociedade exige do Estado que cumpra integralmente o seu dever, que foi imposto no artigo 134 da Constituição Federal. O Estado tem a obrigação de dotar a Defensoria Pública de autonomia administrativa, funcional e orçamentária própria para que a mesma possa cumprir legalmente o seu papel institucional perante a sociedade. Disse o Vereador Domingos do INSS.