terça-feira, 30 de novembro de 2010

Reunião Ordinária de 29/11/2010

Nesta segunda feira 29/11 o Vereador apresentou as seguintes proposições:

ANTEPROJETO DE LEI001/2010

Denomina Doutor Antônio Augusto S. Álvares da Silva, Unidade de Atenção Primária à Saúde UAPS da Rua Rio Grande do Sul no Bairro Santo Antônio e dá outras providências.

O povo do Município de Pirapora-MG, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Doutor Antônio Augusto S. Álvares da Silva, a Unidade de Atenção Primária à Saúde - UAPS localizada na Rua Rio Grande do Sul, no Bairro Santo Antônio, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario

Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 29 de novembro de 2010.

INDICAÇÃO Nº. 152/2010

Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, na forma que dispõe o inciso II do Artigo 50 da Lei Orgânica do Município de Pirapora, combinado com o inciso IX do Artigo 112 do Regimento Interno desta Casa, vem indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pirapora, Warmillon Fonseca Braga, que após consulta à Procuradora Geral do Município, envie a esta Casa Projeto de Lei que dá a denominação de Doutor Antônio Augusto Senra Álvares da Silva, a Unidade de Atenção Primária à Saúde - UAPS em construção localizada na Rua Rio Grande do Sul, no Bairro Santo Antônio, conforme segue minuta do Anteprojeto de Lei em anexo.

JUSTIFICATIVA

A indicação tem respaldo ao que estabelece o inciso XXII, do Artigo 77 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 77 – Compete privativamente ao prefeito:

XXII – Dar denominação a prédios municipais e logradouros públicos.

É com especial estima e com imensa honra que indico a denominação de Doutor Antônio Augusto Senra Álvares da Silva a Unidade de Atenção Primária à Saúde - UAPS, da rua Rio Grande do Sul, por ter sido um grande colaborador da sociedade piraporense, participando ativamente da saúde desta cidade.

Doutor Antônio Augusto Senra Álvares da Silva, filho de Osvaldo Álvares da Silva e Alexandrina Senra Álvares da Silva, nasceu em 10 de setembro de 1940, na cidade de Pompeu, Estado de Minas Gerais.

Formou-se em medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais em 21 de dezembro de 1965, com apenas 25 anos, exercendo a adorada profissão na cidade de Pirapora, onde visou o amplo mercado a ser explorado e fixou residência por mais de 28 anos. No Município, causou com Maria Belmira Abreu Álvares da

Silva com quem teve dois filhos Doutor Alexandre Abreu Álvares da Silva – Cardiologista e Doutora Luciana Abreu Alves da Silva – Ginecologista Obstetra, morando na rua Antônio Nascimento – Centro por longos anos.

Na carreira médica, formou-se em clinico geral e especializou-se em Ginecologia e Obstétrica e médico do trabalho. Fez residência no Hospital Militar em pediatria, na Santa Casa de Ouro Preto, clinicou em Itabirito, Pompeu Buritizeiro. Foi Médico concursado Marinha do Brasil no Rio de Janeiro por alguns anos; foi servidor da Prefeitura Municipal de Pirapora, atuando no Posto de Saúde ao lado do antigo mercado municipal, exerceu também atividades na Secretaria de Saúde e no Antigo INAMPS atual Previdência Social.

Em suas caminhadas, Doutor Antonio Augusto Senra Álvares da Silva, sempre demonstrou a importância dos estudos na vida de um cidadão, por maior que sejam as dificuldades e o sacrifício, sendo fundamental sua continuação e conclusão. Com grande entusiasmo, proliferou a idéia de que sempre é possível ajudar as pessoas, principalmente às menos favorecidas. Dotado de inteligência privilegiada, grande estudioso, leitor voraz, sempre acompanhou a evolução da medicina e também os acontecimentos mundiais. Tinha paixão pela leitura e pela música. Dedicou-se ao acordeom, cujo aprendizado conseguiu sozinho, tornando-se um exímio acordeonista.

De personalidade introspectiva, era propenso às questões filosófica reunido-se constantemente com grupos questionadores do “conhece-te a ti mesmo”. Entretanto, fatalmente o belo caminho trilhado pelo Doutor Antonio Augusto S. Álvares da Silva, foi interrompido pela sua morte em 26 de fevereiro de 2002, encerrando uma careira dedicada ao ser humano.

Pelas razões expostas, nobres colegas é que apresentamos esta proposição, conclamando as Vossas Excelências pela aprovação do presente Projeto de Lei.

O Vereador Domingos do INSS apresentou Indicação nº 153/2010 ao senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos providencie a realização de pavimentação asfaltica da rua Abel Dias da Silva (antiga rua 31), no Bairro São João Batista.

A indicação tem como objetivo atender as reivindicações dos moradores que aguardam uma solução por parte da Prefeitura no que diz respeito a pavimentação do referido trecho. Disse o Vereador.





terça-feira, 23 de novembro de 2010

Reunião Ordinária de 22/11/2010

Nesta segunda feira 22/11, o Vereador Domingos do INSS apresentou Requerimento nº 149/2010, solicitando ao senhor Prefeito Municipal que viabilize junto a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, a instalação de 05 (cinco) luminárias públicas na rua 3 L, próximo aos números nº 1020 - 1170 - 1378 - 1386 e 1500, no Bairro Cidade Jardim Mansões, neste Município.
. Tal medida visa atender de forma justa a necessidade dos moradores do Bairro Cidade Jardim Mansões, os quais reclamam da situação, pois a ausência de iluminação, durante o período noturno, coloca em risco a segurança daqueles que residem e/ou transitam pelo local. Disse o Vereador.

O Vereador apresentou Indicação nº 150/2010, ao senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, providencie a capina e limpeza do Centro de Apoio à Inclusão de Pirapora - CAIP. localizado no antigo Colégio São João Batista.
. A nossa propositura tem sua origem na manifestação descrita no Ofício nº 063/2010 que solicita providências no sentido de executar serviços de capina e limpeza no quintal com o devido recolhimento do lixo para dar um aspecto de limpeza e organização naquela Instituição Municipal. Disse o Vereador.

O Vereador apresentou também emenda modificativa ao Projeto de Lei 047/2010 que passou a ter a redação abaixo:
Emenda Modificativa nº 001/2010

Emenda modificativa ao artigo 9º do Projeto de Lei nº 047/2010 que dispõe sobre a Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências.

Modifica o artigo 9º do Projeto de Lei 047/2010 passando a ter a seguinte redação:

Art. 9º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigos na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de abril de 2011, revogando-se a Lei Municipal nº 1.700/2002 e a alteração indtroduzida pela Lei Municipal nº 1.728/2003.



terça-feira, 9 de novembro de 2010

Reunião Ordinária de 08/11/2010

. Nesta segunda feira 08/11, o Vereador Domingos do INSS, através do Requerimento nº 143/2010, solicitou ao senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através do Setor de Parques e Jardins que providencie a poda das árvores das vias públicas do Centro da Cidade.
. As referidas árvores estão sem manutenção e com galhos altos que têm atingido a rede elétrica. Tais galhos prejudicam a iluminação pública e deixam as vias mais escuras durante a noite, podendo causar danos, em caso de chuva forte ou até atingir pedestre que trafegam pela calçada ou ainda cair sobre os carros estacionados nas vias. Disse o Vereador. Com a poda as árvores daquelas vias públicas, o senhor Prefeito estará atendendo uma justa reivindicação da comunidade. Disse o Vereador.


INDICAÇÃO Nº. 144/2010
Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, com amparo no inciso II do Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o inciso IX do Artigo 112 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Warmillon Fonseca Braga, que seja viabilizado a aquisição de uniforme e equipamentos de Proteção Individual - EPI para os Garis e demais funcionários da Secretaria de Infra-estruturas e Serviços Urbanos.

JUSTIFICATIVA

A nossa propositura tem por objetivo atender as reivindicações dos Garis e demais Funcionários da Secretaria de Infra-estrutura e Serviços Urbanos que pedem atenção especial do poder Executivo no atendimento do caso acima apontado.
Recomendamos ao Poder Executivo o cumprimento da lei que obriga o município a uniformizar e adquirir equipamentos de proteção individual – EPI aos garis e demais funcionários da Secretaria de Infra-estrutura e Serviços Urbanos, cumprindo assim a legislação vigente, tendo em vista que as condições de trabalho são desumanas e desrespeitosas, colocando em risco a vida desses funcionários.
Com a aquisição dos uniformes e acessórios, o senhor Prefeito estará atendendo uma antiga reivindicação dos servidores daquela Secretaria, evitando assim desconfortos para todos.
Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, em 08 de novembro de 2010.

. Através do Requerimento nº 145/2010, solicitou ao senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que providencie uma operação tapa buracos da rua Paraopeba na altura do número 634, no Bairro Santo Antônio, neste Município.
. Os moradores alegam que os buracos existentes e o trafego intenso de veiculos naquele logradouro estão colocando em risco a vida dos municipes e pedem providências por parte da Prefeitura no sentido de solucionar o problema. Disse o Vereador.