Nesta segunda feira 22/11, o Vereador Domingos do INSS apresentou Requerimento nº 149/2010, solicitando ao senhor Prefeito Municipal que viabilize junto a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, a instalação de 05 (cinco) luminárias públicas na rua 3 L, próximo aos números nº 1020 - 1170 - 1378 - 1386 e 1500, no Bairro Cidade Jardim Mansões, neste Município.
. Tal medida visa atender de forma justa a necessidade dos moradores do Bairro Cidade Jardim Mansões, os quais reclamam da situação, pois a ausência de iluminação, durante o período noturno, coloca em risco a segurança daqueles que residem e/ou transitam pelo local. Disse o Vereador.
O Vereador apresentou Indicação nº 150/2010, ao senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, providencie a capina e limpeza do Centro de Apoio à Inclusão de Pirapora - CAIP. localizado no antigo Colégio São João Batista.
. A nossa propositura tem sua origem na manifestação descrita no Ofício nº 063/2010 que solicita providências no sentido de executar serviços de capina e limpeza no quintal com o devido recolhimento do lixo para dar um aspecto de limpeza e organização naquela Instituição Municipal. Disse o Vereador.
O Vereador apresentou também emenda modificativa ao Projeto de Lei 047/2010 que passou a ter a redação abaixo:
Emenda Modificativa nº 001/2010
Emenda modificativa ao artigo 9º do Projeto de Lei nº 047/2010 que dispõe sobre a Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências.
Modifica o artigo 9º do Projeto de Lei 047/2010 passando a ter a seguinte redação:
Art. 9º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigos na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de abril de 2011, revogando-se a Lei Municipal nº 1.700/2002 e a alteração indtroduzida pela Lei Municipal nº 1.728/2003.
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