Reunião Ordinária de 13/12/2011

Nesta terça-feira 13/12, na reunião da Câmara Municipal de Pirapora, o Vereador Domingos do INSS usou a tribuna para apresentar moção de votos de aplausos e congratulação ao Comandante da Capitania Fluvial do São Francisco e sua tripulação em comemoração do dia do marinheiro.

MOÇÃO Nº. 226/2011

O Vereador que este subscreve, com amparo no inciso IV do Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o inciso X do Artigo 112 do Regimento Interno, REQUER a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário Soberano desta Casa, proceda o envio de expediente com “MOÇÃO DE VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO”, ao Capitão dos Portos do São Francisco, Capitão-de-Corveta (T) Jurcelino de Souza Silva Júnior, Comandante da Capitania Fluvial do São Francisco, pelo Dia do Marinheiro.

JUSTIFICATIVA

A Data comemorativa 13 de Dezembro, dia do Marinheiro foi instituída em 1925, pelo então Ministro Alexandrino Faria de Alencar, como forma de homenagear o maior vulto da historia naval brasileira: Joaquim Marques Lisboa, o Almirante Tamandaré, patrono da Marinha do Brasil, pois provou seu heroísmo em batalhas e seu sentimento de humanismo. Foi Ministro do Supremo Tribunal Militar, do qual se aposentou pouco antes de morrer com quase 90 anos. Seus restos mortais estão sob o monumento que foi erguido em sua homenagem na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro.
Joaquim Marques Lisboa – Marquês de Tamandaré nasceu na Vila do Rio Grande, Rio Grande do Sul, em 13 de dezembro de 1807.
Essa data, 13 de dezembro é dedicada a todos os Marinheiros do Brasil que atentos à modernidade, estuda, desenvolvem e pratica a Ciência e a Tecnologia. Eficiente e vibrante, busca a excelência de suas atividades peculiares e assiste, apóiam e valorizam seu capital humano. Sério e inteligente é o trabalho que executa pela paz em prol da eficiência da Força.
Os obstáculos que surgem são encarados como desafios circunstanciais, enfrentados com otimismo, eficácia, destemor, disciplina e vontade inquebrantáveis. O Marinheiro foi um dos que lutou bravamente para expulsar os que obstavam nossa Independência. Protegeu o Império e trouxe à República invulgares exemplos de dedicação e de amor ao Brasil.
Os munícipes têm o maior orgulho de ter em nossa cidade tão gloriosa Instituição Militar onde exerce com excelência as prerrogativas institucionais de fiscalizar e proteger a via hidroviária mais importante do Estado de Minas Gerais que é o rio São Francisco que inicia o seu trecho navegável em nossa cidade.
Que fique consignado os aplausos e congratulações, por merecer esta homenagem e acima de tudo os nossos respeitos
Requer ainda o subscrevente que esta Moção seja encaminhada ao Comandante e sua Tripulação, à Avenida São Francisco, nº 01 – Centro, Pirapora-MG.
Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, em 13 de dezembro de 2011.
Vereador Domingos Fonseca Ramos

Partido Social Cristão - PSC

Reunião Ordinária de 06/12/2011

Nesta terça-feira, 06/12 na reunião ordinária da Câmara Municipal de Pirapora, o Vereador Domingos do INSS uso a tribuna para cobrar do Poder Executivo providências no sentido de solucionar o problema das crateras existentes nos cruzamentos da Avenida Doutor Carlos Chagas, no Bairro Industrial pois com o periodo de chuva aqueles buracos estão acumulando agua dificultando o acesso da comunidade daquela região para se locomoverem e até mesmo para utilizar o ônibus coletivo, que também está tendo dificuldade para trafegar naquela via.
O Vereador cobrou agilidade por parte do Poder Executivo para adentimento das reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Taxistas de Pirapora no sentido de coibir a atuação dos "táxis clandestinos" que estão atuando de forma irregular no Terminal Rodoviário. Os taxista que trabalham de forma regular estão se sentindo prejudicdos com a concorrência desleal. O Vereador reiterou ao Poder executivo que providencie a reforma dos banheiros do Terminal Rodoviário, pois as pessoas com necessidades especiais, principalmente os cadeirantes, não podem utilizar as instalações porque as portas são estreitas. Outra solicitação é sobre o cruzamento da avenida Brasil com Abaeté: além da solicitação da placa de PARE, existe um buraco que aumenta a cada dia podendo causar acidentes com pedestres e motoristas.Disse o Vereador.
O vereador Domingos do INSS convidou a comunidade para participar da primeira Gincana de Material Reciclável, no Bairro Bom Jesus II, no dia 10/12/2011, às 9:30.
O vereador parabenizou a comunidade do Município de Várzea da Palma e Lassance, pela inauguração da Agência da Previdencia Social, localizada na rua Anália Aguiar, 710, Centro, que apartir de agora não percorrer 30/70 Km até a Cidade de Pirapora para resolverem seus problemas.

Na discussão do projeto 047/2011, que reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE e dispõe sobre a inclusão das atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no rol de suas atribuições, o Vereador Domingos do INSS, sailentou que no estudo do impacto orçamentário e financeiro, não viu nenhuma assinatura e nenhum pronunciamento da autarquia. Sabemos que o SAAE é uma Autarquia independente e autônoma, e tem orçamento e receita própria e que tem em seus quadros um contador responsável pela contabilidade. Outra situação é sobre a lei 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. No projeto 047/2011, foi acrescentado um item que não está na Lei Federal com a finalidade de promover a reparação e recuperação de trechos de asfalto ou calçamento. Esse item não está de acordo com a Lei Federal, uma fez que a finalidade do SAAE é tratar da água e do esgoto. No meu entendimento, o item deveria ser excluído da lei. Afinal, temos no município, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que tem por obrigação executar este tipo de serviço. O projeto é bom, mas tudo tem que ser feito por etapas, ou seja, primeiro concluir a rede de esgoto e depois cradativamente implantar outros serviços conforme estabelece as diretrizes nacional para o saneamento básico. Disse o Vereador.

Reunião Ordinária de 29/11/2011

Nesta terça-feira 29/11, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Pirapora, o Vereador Domingos do INSS uso a tribuna para parabenizar a Diretora Solange Soares Dias da Silva, Equipe e Alunos da Escola Municipal Maria Josefina Santos, pela realização no dia 27/11/2011 da primeira Ação Sócio-Cultural aonde foram prestados vários serviços de interesse da comunidade.
O Vereador Domingos do INSS cobrou do Poder Executivo providencias no sentido de executar uma operação tapa-buracos na Rua Doutor Humberto Mallard, que se encontra em situação de calamidade.

REQUERIMENTO Nº. 221/2011 - O Vereador Domingos do INSS requereu ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine a Secretaria Municipal de Infra-estrutura de Obras e Serviços providencie a reinstalação de abrigo de ônibus no ponto localizado na rua Madre Lizaura de Cristo Rei, próximo ao nº. 152, no Bairro Industrial, neste Município.
A nossa propositura se dá por razão de solicitação recebida por este Vereador de usuários de transportes coletivo quanto à reinstalação do abrigo ônibus que foi retirado para reparos e que até a presente data não foi colocado. Conforme manifestação dos usuários, o ponto é utilizado por diversas pessoas, tanto trabalhadores como moradores daquela localidade.
Sugerimos que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos providencie o com a maior brevidade possível a instalação do abrigo acima, para dar maior conforto às famílias e aos trabalhadores que utilizam o ônibus como meio de transportes.

Reunião Ordinária de 22/11/2011

Nesta terça-feira na Reunião Ordinária da Câmara Municipal, o Vereador Domingos do INSS cobrou do Poder Executivo Municipal a retomada das obras de duplicação da Rua Doutor Humberto Mallard no Bairro Santos Dumont e a execução de obras para instalação da rede pluvial e sanitária da Rua Santos Ramos da Cruz no Bairro Bom Jesus e posteriormente a pavimentação asfaltica daquela via. Disse o Vereador.

INDICAÇÃO Nº. 217/2011 - O Vereador Domingos do INSS indicou ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que providencie a manutenção dos paralelepípedos existentes da Avenida Governador Valadares e Avenida Comandante Santiago Dantas, Centro neste Município.
Esta indicação se faz necessária por se tratar de um trecho daquelas vias que estão necessitando de uma manutenção urgente, pois os paralelepípedos existentes nos trechos acima mencionados estão visivelmente sem o nivelamento necessário, e outros estão soltos, causando grandes transtornos aos moradores e comerciantes principalmente o ônibus coletivo que transitam diariamente naquela via.
Os moradores alegam que os paralelepípedos soltos e o trafego intenso de veículos naquele logradouro estão colocando em risco a vida dos munícipes e pedem providências por parte da Prefeitura, no sentido de executar o serviço com a maior brevidade possível para solucionar o problema.

INDICAÇÃO Nº 218/2011 - O Vereador Domingos do INSS indicou ao Senhor Prefeito Municipal, que proceda o nivelamento e cascalhamento da Rua Prefeito José Raimundo Gitirana, no Bairro Cidade Jardim, neste Município.
Esta via necessita de nivelamento e cascalhamento, devido às péssimas condições em que se encontra, dificultando o acesso dos moradores as suas residências, além de causar transtornos aos ciclistas, motociclista e motoristas que trafegam naquele logradouro.
Sugerimos que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura de Obras e Serviços Urbanos providencie o com a maior brevidade possível a indicação acima, para dar maior comodidade aquela comunidade.

Reunião Ordinária de 08/11/2011

Nesta terça-feira, 08/11, o Vereador Domingos do INSS apresentou os requerimentos abaixo relacionados, propondo o que se segue:

REQUERIMENTO Nº. 213/2011

Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, na forma regimental, REQUER a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário Soberano desta Casa, convide o Defensor Público Doutor Alexandre Heliodoro dos Santos, para explanar sobre os trabalhos desenvolvidos pela Defensoria Pública da Comarca de Pirapora e também para apresentar aos senhores Vereadores e a comunidade de Pirapora, o novo Defensor Público Doutor Daniel D’Ávila Almeida que se encontra lotado na Defensoria Pública da Comarca de Pirapora, na reunião ordinária que se realizará no dia 22/11/2011.

JUSTIFICATIVA

Nossa propositura tem por objetivo apresentar o novo Defensor Público Doutor Daniel D’Ávila Almeida recém-empossado na Defensoria Publica da Comarca de Pirapora para que esta Casa possa dar-lhe as boas vindas.
Ressaltamos que essa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Pirapora, da Frente Parlamentar de Apoio a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em Parceria com a Prefeitura Municipal de Pirapora, 50ª Subseção da OAB, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e demais segmentos da sociedade de Pirapora.
Pelas razões expostas, nobres colegas, é que apresento esta proposição, conclamando as Vossas Excelências pela aprovação do presente pedido.
Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, em 08 de novembro de 2011.

REQUERIMENTO Nº. 214/2011

Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve na forma regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário Soberano desta Casa, a realização de Reunião Especial no dia 28 de fevereiro de 2012 (Ano do Centenário de Pirapora), pelo espaço de trinta (30) minutos após o encerramento do Pequeno Expediente da sessão ordinária, em homenagem aos 40 anos de fundação da Empresa Ligas de Alumínio S/A – LIASA, que iniciou suas atividades em janeiro de 1972, tornando-se a primeira empresa a se instalar no Distrito Industrial e uma das mais importantes de Pirapora e do Estado de Minas Gerais.

JUSTIFICATIVA

A proposição da realização desta sessão visa homenagear a Empresa Ligas de Alumínio S/A, pelos seus 40 anos de relevantes serviços prestados ao Município de Pirapora e ao Estado de Minas Gerais.
A Ligas de Alumínio S/A – Liasa é uma empresa familiar que está no mercado desde 1972, fundada pelo saudoso engenheiro Doutor José Patrus de Souza. É uma das maiores empresas produtoras de silício metálico do hemisfério Sul e a pioneira na fabricação desse produto na América Latina.
Constituída em 28 de novembro de 1966 e instalada numa área de cerca de 400 mil metros quadrados, a Liasa iniciou suas atividades em Janeiro de 1972 com a produção de ferro silício. A fabricação de silício metálicos começou alguns anos depois, em novembro de 1975.
Nestes 40 anos de historia, a Ligas de Alumínio S/A - Liasa se destaca pelo comprometimento na relação com seus empregados, clientes, fornecedores e comunidade, além da constante busca pelas melhorias dos produtos e processos da empresa.
A Ligas de Alumínio S/A - Liasa promove ações para eliminar ou minimizar seus impactos ambientais, tais como monitoramento atmosférico, controle de ruído, tratamento de efluentes industriais e sanitários, otimização do uso de recursos naturais, bem como reaproveitamento da água, bacias de contenção, recuperação de áreas alteradas, plano de preservação e combate a incêndios florestais, conservação de estradas, dentre outras.
A Ligas de Alumínio S/A - Liasa só consome carvão de florestas plantadas dentro de técnicas de conservação ambiental, preservando veredas, matas ciliares e nativas, buscando manter o equilíbrio da flora e da fauna.
A Ligas de Alumínio S/A - Liasa tem atuado forte na melhoria da qualidade de vida de seus colaboradores através de uma política de recursos humanos que visa ao desenvolvimento e a manutenção de um clima organizacional adequado.
As principais linhas de ações da Liasa estão no desenvolvimento dos seus colaboradores através de treinamentos e outras ações que visam a sua formação, capacitação e mutuo desenvolvimento.
Ações de prevenção e cuidado com a saúde e segurança do trabalho através de monitoramentos ambientais e adequações ergonômicas. Programas que incentivam a participação dos colaboradores no processo decisório e na solução de problemas, bem como na implementação de ações de melhorias. Fortalecimento de ações que visem a proporcionar esporte, lazer e integração das pessoas.
Pelas razões expostas, nobres colegas é que apresento esta proposição conclamando as Vossas Excelências pela aprovação do presente pedido.
Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, em 08 de novembro de 2011.

Colonia de Pescadores inaugura Feira de Pescado - 29/10/2011

Neste Sábado 29/10, foi inagurada a Feira do Pescador do São Francisco localizada na Avenida São Francisco, nº 1586 na Sede da Colonia Z-01 de Pirapora. As pessoas que gostam de apreciar um peixe das aguas do Velho Chico, terão a oprtunidade de comprar peixe diretamente da Colonia de Pescadores. Vale ressaltar que essa é uma iniciativa dos Pescadores profissionais de Pirapora e Buritizeiro que agora tem um local para comercializar seus produtos. Vale apena conferir.

Reunião Ordinária de 25/10/2011

Nesta terça-feira 25/10, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pirapora, o Vereador Domingos do INSS, apresentou várias indicações e projetos de lei de interesse da comunidade, conforme discriminamos abaixo:

INDICAÇÃO Nº. 207/2011 - O Vereador Domingos do INSS, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, através da Empresa Municipal de Turismo de Pirapora - EMUTUR promova a limpeza, manutenção e conservação do Terminal Rodoviário de Pirapora.
A presente proposição visa atender de forma justa a solicitação dos munícipes e usuários do Terminal Rodoviário de Pirapora, que alegam a falta de manutenção e conservação em diversos pontos daquele local. O Terminal possui um grande número de pessoas e necessita de boa aparência e condições de higiene para atender os visitantes, bem como a população Piraporense.
Destacamos ainda que o local seja a porta de entrada do município, e a falta de manutenção periódica bem como a ausência de conservação, causa má impressão para os visitantes que chegam à cidade via Terminal Rodoviário. Por isso, peço especial atenção por parte do Poder Executivo na análise e providencias cabíveis em caráter de urgência a fim de sanar o problema em questão e beneficiar todos os usuários.

INDICAÇÃO Nº 211/2011 - O Vereador Domingos do INSS, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, para que este verifique a viabilidade de construção da Praça Pública da Igreja Perpetuo Socorro, com toda a infra-estrutura necessária, entre as ruas Madre Lizaura de Cristo Rei, Avenida Tomaz Lopes Martins e Manoel Conceição Araújo, no Bairro Industrial, neste Município.
Uma praça pública tem o objetivo principal de poder proporcionar lazer e diversão a toda à população, principalmente as crianças e pessoas idosas, pois terão um local especifico para isso, dotado de bancos, iluminação, árvores, calçadas, ou seja, o necessário e suficiente para poder funcionar de acordo com que a nossa população merece.

Confluências das rua Madre Lizaura, Manoel Conceição Araujo e Av. Thomas Lopes Martins

INDICAÇÃO Nº. 212/2011 - O Vereador Domingos do INSS, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria de Infra-estrutura e Serviços Urbanos, que notifique o proprietário do terreno baldio situado na rua Raimundo Nascimento em frente ao número 1713, Bairro São João Batista, para que este providencie a limpeza geral do referido terreno.
A nossa propositura têm por objetivo atender alguns moradores que reclamam que o terreno acima mencionado encontra-se cheio de entulhos servindo de abrigo para vários insetos, ratos, baratas, escorpiões etc., colocando em risco a saúde dos munícipes.
Dessa forma solicito providencias por parte da Prefeitura na observância do § 1º, artigo 13 da Lei Complementar 1475/1997 de 19/12/1997, que instituiu o Código de Postura do Município de Pirapora-MG.
Portando no intuito de atender às reivindicações dos moradores daquela localidade, encaminhamos essa indicação contando com a sensibilidade do senhor Prefeito Municipal, no sentido de solucionar o problema com maior brevidade possível.

PROJETO DE LEI Nº. 041/2011

Dispõe sobre a sinalização por meio de pintura retro-reflexiva das caçambas coletoras de entulhos, no âmbito do Município de Pirapora e dá outras providências.
O povo do Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1o – As empresas proprietárias de caçambas estacionárias que efetuam coleta e remoção de entulhos, terras e sobras de materiais de construção civil, deverão atender as exigências estabelecidas na presente lei.
Art. 2o – As caçambas estacionárias para coleta e remoção de entulho, terras e sobra de materiais de construção civil, quando situadas em logradouros públicos no Município de Pirapora, deverão estar devidamente pintadas e sinalizadas com faixas de tinta retro-reflexivas de modo a permitir sua rápida visualização, diurna e noturna.
Parágrafo Único – As caçambas deverão conter no mínimo 02 (duas) faixas em cada face, onde as mesmas deverão seguir as especificações estabelecidas pela Lei nº 9.503/1997.
Art. 3º - As empresas prestadoras de serviços de coleta, transporte e destinação final de entulho, terras e sobras de materiais de construção civil, terão prazo de 60 (sessenta) dias para atenderem ao disposto nesta lei, contados de sua regulamentação.
Art. 4o – A inobservância do disposto nesta lei sujeitará ao infrator as penalidades a serem definidas em regulamento pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 5o – O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.
Art. 6o – Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 25 de outubro de 2011.

JUSTIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 041/2011

Estamos submetendo à apreciação do Plenário Soberano desta Casa, observada as formalidades regimentais, o presente projeto de lei, através do qual pretendemos a implantação de refletores luminosos nas caçambas de coleta de resíduos e afins, que são depositadas em vias públicas no município de Pirapora.
Considerando que diariamente presenciamos nas vias públicas a existência de grande número de equipamentos de coleta de resíduos (caçambas) quer de materiais de demolição ou construção civil, quer de lixo doméstico ou sobra de terras e outros tipos de resíduos.
Considerando que a inexistência, em alguns casos, de sinalização que identifique adequadamente as caçambas bem como seu estacionamento irregular nas vias públicas, coloca motoristas em constante risco de acidentes no trânsito.
Considerando que segundo pesquisas as caçambas sem sinalização geram muitos riscos à população, especialmente à noite, quando a visibilidade dos motoristas fica reduzida.
Assim, destacamos que o objetivo da iniciativa visa trazer mais segurança aos motoristas, motociclistas e ciclistas que circulam com seus meios de transportes por nossa cidade.
Salientamos que os retro-refletores (catadióptrico) são muito utilizados nas sinalizações de estradas para indicar obstáculos existentes nas vias quando os faróis dos carros refletem contra o adesivo, alertando com muita eficiência o condutor e aumentando a segurança de todas as pessoas no trânsito.
Considerando a relevância do assunto em questão aguardamos que os nobres pares aprovem o presente projeto de lei, que com certeza será benéfico para nosso município
Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 25 de outubro de 2011.
Vereador Domingos Fonseca Ramos
Partido Social Cristão – PSC

Reunião Ordinária de 18/10/2011

Nesta terça-feira, 18/10, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal, o Vereador Domingos do INSS iniciou seus trabalhos parabenizando todos os professores pela passagem do dia do Professor. Hoje 18 de outubro dia do Médico, na pessoa da Doutora Joana D'Arc cumprimentou todos os médicos responsáveis em promoverem a saúde e o bem-estar de todos. O Vereador Domingos do INSS voltou a cobrar do Poder Executivo providências cabíveis em relação as duas bacias formadas precisamente na Rua Ceci do carmo Lagoeiro, no Bairro Cicero passos, que devido as chuvas está acumulando um grande volume de água, colocando em risco a vida das crianças, e deve-se tomar algumas providências, antes que aconteça uma grande tragédia. O Vereador teceu criticas também do grande acumulo de água no Santa Mariana, Cinquenénario e em diversos pontos da cidade, tornando locais propricios para a proliferação do mosquito da dengue. Lamentou que o Poder Executivo não deu a importância devida a Lei que criou o Relógio do Centenário de Pirapora e faltando sete meses para comemoração da data, o mesmo ainda não foi instalado.

INDICAÇÃO Nº 204/2011 - O Vereador Domingos do INSS, indicou ao Senhor Prefeito, para que este verifique a viabilidade de efetuar uma reforma geral no Mercado Municipal Júlio Freire da Costa localizado no Centro, neste Município, deixando o mesmo em condições ideais no aspecto urbanístico permitindo melhor atendimento aos usuários.
A presente propositura visa atender as reivindicações dos comerciantes e feirantes que pedem providências ao Poder Executivo no sentido de executar uma reforma geral no Mercado Municipal Júlio Freire da Costa.
Vale salientar que o Mercado Municipal não apresenta boa estrutura e organização para oferecer condições de funcionamento para a população.
Para atrair novos consumidores e turistas, torna-se necessário a construção de Box para o comercio de carnes e derivados no Mercado.
Com a reforma geral do Mercado Municipal Júlio Freire da Costa, o senhor Prefeito estará atendendo aos anseios da população de Pirapora, e turistas que visitam nossa cidade.

INDICAÇÃO Nº 205/2011 - O Vereador Domingos do INSS, indicou ao Senhor Prefeito, que através do Setor Competente, verifique a viabilidade de pavimentação asfaltica da rua Ceci do Carmo Lagoeiro, no Bairro Cícero Passos, neste Município.
A presente proposição tem como objetivo atender de forma justa as reivindicações dos moradores daquela via que reclamam da situação que tem enfrentado com os transtornos causados pela poeira e pela grande quantidade de lama que se forma nos dias de chuva.
Conforme relatado, está sendo impossível manter a higiene doméstica e o bem está respiratório, principalmente das crianças. Tal situação poderá ser solucionada com a pavimentação daquela via acima mencionada.
A reivindicação acima foi solicitada em visita que este vereador fez a comunidade do Bairro Cícero, que solicitaram a pavimentação asfaltica da via acima mencionada.
Diante do exposto acima, solicitamos empenho do Poder Executivo para atendimento as necessidades de seus munícipes ora apresentadas nesta proposição.

Reunião Ordinária de 11/10/2011

Nesta terça-feira, 11/10, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pirapora, o Vereador Domingos do INSS usou a tribuna para reclamar do Poder Executivo sobre os animais que continuam soltos pelas ruas da cidade, colocando em risco a vida dos moradores. O Vereador disse ainda que esteve visitando o Bairro Cicero Passos no dia 10/10 para fiscalizar a bacia que comecou a ser construída naquela região e até a presente data não foi concluída. O Vereador comentou que a pouca chuva que caiu na cidade já deu para encher a bacia, colocando em risco a vida das crianças que transitam e/ou residem naquela região.

Bacias localizadas na rua Ceci do Carmo Lagoeiro

Risco de afogamento de crianças e proliferação do mosquito da dengue

MOÇÃO Nº. 196/2011 O Vereador Domingos do INSS, quereu oa Presidente da Câmara, após ouvido o Plenário Soberano desta Casa, proceda o envio de expediente com MOÇÃO DE VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO, ao ilustre Farmacêutico Francisco Marcelo Rocha, pelo recebimento da “COMENDA ESPECIAL DA ORDEM FARMACÊUTICA” entregue pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, em solenidade realizada no dia 04 de outubro de 2011, na Cidade de Belo Horizonte-MG.
O Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais comemorou oficialmente os seus 50 anos de fundação, homenageando os profissionais farmacêuticos com 50 ou mais anos de exercício profissional com a Comenda Especial da Ordem Farmacêutica, que os elevaram a condição de patronos da atividade farmacêutica em Minas Gerais.
Nossa propositura visa parabenizar o ilustre Francisco Marcelo Rocha, popularmente conhecido como “Chiquinho da Farmácia” pelo recebimento da Comenda Especial da Ordem Farmacêutica, e pelos relevantes serviços prestados durante cinco décadas a comunidade de Pirapora e região.
Requereu ainda a Moção fosse encaminhada ao ilustre Farmacêutico, com nossos votos de Paz e Felicidade, à Rua Bahia, nº 402 – Centro, Pirapora-MG.

INDICAÇÃO Nº. 197/2011 - O Vereador Domingos do INSS, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que providencie a manutenção dos paralelepípedos existentes da rua Santa Catarina, próximo a Padaria Santo Antonio, Bairro Santo Antônio.
Esta indicação se faz necessária por se tratar de um trecho que está necessitando de uma manutenção urgente, pois os paralelepípedos existentes no trecho acima mencionado estão visivelmente sem o nivelamento necessário, e outros estão soltos, causando grandes transtornos aos moradores e comerciantes que transitam diariamente naquela via.
Os moradores alegam que os paralelepípedos soltos e o trafego intenso de veículos naquele logradouro estão colocando em risco a vida dos munícipes e pedem providências por parte da Prefeitura, no sentido de executar o serviço com a maior brevidade possível para solucionar o problema.

PROJETO DE LEI Nº.040/2011.

Denomina RUA CELINA TEIXEIRA LIMA, a Rua Projetada 51, localizada no Bairro Bom Jesus e dá outras providências.
O povo do Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1o – Fica denominada “RUA CELINA TEIXEIRA LIMA”, a Rua Projetada 51, localizada no Bairro Bom Jesus, neste Município.
Art. 2o – As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessárias.
Art. 3o – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 11 de outubro de 2011.

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 040/2011

Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores:
Dona Celina Teixeira Lima, nasceu na Cidade de Manga, Minas Gerais em 21 de outubro de 1916, filha Francisco Teixeira e Domingas Nery Santana.
Dona Celina Teixeira Lima era a Décima Segunda filha de uma família composta pelos pais e irmãos:
Casou-se com o senhor Ursulino Vieira Lima, com quem teve 10 filhos, Jandira, Maria de Lourdes (Professora), José, Gercina, Geraldina, Antônio (Coronel da Aeronáutica), Joselita, Geraldo, Jacira e Joselice.
Ao casar-se, mudou-se para o Bairro santo Antonio, onde viveu durante sessenta anos na Rua Rio Grande do Sul número 818.
Dona Celina excelente mãe de família, dona de casa e esposa carinhosa, que cuidava de seus familiares e ainda prestava auxilio a quem dela precisasse.
Ao longo de sua vida, além de trabalhar com as prendas domésticas, aprendeu fazer crochê costura e sabão, para aumentar a renda da família.
Dona Celina era uma mulher dedicada a ajudar a comunidade, sempre envolvida ativamente com a Igreja, ajudando vizinhos e necessitados, com alimentos e roupas, uma mulher desprendida, ligada simplesmente no ajudar, com seus atos tornou-se conhecida e reconhecida por todos.
Ao longo de sua vida além de trabalhar muito para garantir uma vida digna para sua família, também foi muito atuante em diversas atividades sociais, tais como: Franciscana, Ministra, Mestre de Noviça, cuidava dos doentes idosos, recolhia alimentos, sapatos, tecidos para uniforme dos alunos carentes, cobertores, agasalhos etc.
Durante quase 50 anos dedicou a sua vida as causas sociais e ao Evangelho com atuação de destaque na então Igrejinha de Santo Antônio, hoje Santuário.
Foi presidente do Apostolado da Oração, orientadora dos coroinhas, responsável pela organização e cânticos das missas, legionária, dirigente do Círculo Bíblico; com um grupo de mais de vinte senhoras, visitava casas, evangelizava os mais afastados da Igreja, sempre conquistando, com sua amizade e simpatia, muitos amigos.
Mesmo com problemas de saúde e numa cadeira de rodas por mais de sete anos não afastou de suas atividades comunitárias, não deixou de freqüentar a Igreja. Em vida teve a dor da perda de suas três filhas que a fez sofrer muito, mas não desesperou.
Sofreu AVC e glaucoma que a deixou cega, mas de uma resignação invejável não se entregou.
Dona Celina Faleceu em 19 de novembro de 2007, aos 91 anos.
A Comunidade lembra até hoje da sua generosidade e espírito público.
Pelas razões expostas, nobres colegas é que apresento esta proposição, conclamando as Vossas Excelências pela aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 11 de outubro de 2011.
Vereador Domingos Fonseca Ramos
Partido Social Cristão - PSC

Aminais continuam soltos nas ruas de Pirapora - 10/10/2011

Nesta segunda-feira, 10/10 observamos cavalos (fotos abaixo), desfilando na area central do Bairro Industrial, mais precisamente na Rua Major Americo Ferreira, colocando em risco a saúde e a integridade física dos moradores. Solicitei ao Poder Executivo conforme requerimento transcrito na íntegra, providencias no sentido de reativar a fiscalização para recolhimentos desses aminais que andam soltos pela cidade.
REQUERIMENTO Nº. 015/2011 - O Vereador Domingos do INSS requereu ao Senhor Prefeito Municipal, através do Setor competente que intensifique a fiscalização no sentido de recolher os amimais soltos nos bairros periféricos, desse Município.
A presente proposição tem sua origem na manifestação dos moradores dos Bairros Cícero Passos, Cinqüentenário, Industrial, São Francisco Santa Mariana e São Geraldo, que se encontram insatisfeitos com a situação. É muito como e até já esta se tornando rotina, encontramos diariamente animais (vacas, burros, cavalos cabras etc), nas ruas e avenidas da cidade caminhando ou pastando livremente, sem serem importunados.
Além dos riscos que trazem à saúde da população, tem provocados diversos acidentes com vitimas fatais.
Portanto, a fim de atender as reivindicações daquelas comunidades, encaminho a presente proposição contando com a sensibilidade do Senhor Prefeito no que diz respeito à solução do problema.

Rua Major Americo Ferreira - Bairro Industrial

Rua Major Américo Ferreira - Bairro Industrial

Rua Major Américo Ferreira - Bairro Industrial

Rua Major Américo Ferreira - bairro Industrial

Reunião Ordinária de 04/10/2011

Nesta terça-feira 04/10, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Pirapora, o Vereador Domingos do INSS informou que no dia 02/10, esteve visitando alguns moradores da Rua Rômulo Passos,na altura do número 34, para verificar in loco o trabalho executado pelos moradores, Romeu da Mercearia Luciano, Francisco, Alessandro, Sabará, Eronilson, Mauricio dentista e Josias da Funerária Pirapora, se uniram e com recursos próprios coseguiram comprar resíduo de asfalto para tentar amenizar a poeira e a lama de parte daquele logradouro. O Vereador solicitou ao Poder Executivo que pelo menos colabore com aqueles moradores no sentido de liberar o pinche para colocação naquela via.

Foto da Rua Rômulo Passos

Foto da Rua Felipe Deruiche, próximo ao Velório Pirapora

INDICAÇÃO Nº. 194/2011 - O Vereador Domingos do INSS, indicou ao senhor Prefeito Municipal, através que através do Setor Competente, proceda a realização de complementação de pavimentação asfáltica da rua Anália Vale Moreira, a iniciar na altura do nº 141, no Bairro Cinqüentenário, neste Município.
A presente proposição tem como objetivo atender as reivindicações dos moradores daquela via que estão insatisfeitos com os transtornos causados pelo excesso de poeira causada pelo trafego de veículos, bem como muita lama nos dias de chuva.
Conforme relatado, está sendo impossível manter a higiene doméstica e o bem está respiratório, principalmente das crianças. Tal situação poderá ser solucionada com a pavimentação daquela via acima mencionada.

INDICAÇÃO Nº. 195/2011 - O Vereador Domingos do INSS, indicou ao senhor Prefeito Municipal, a colocação de placas de transito R1 “PARE”, assim como proceda à pintura indicativa do solo indicando “PARE”, nas confluências dos cruzamentos das ruas Paraíba/Argemiro Peixoto e Avenida Reinaldo Guerra, próximo a Academia Shotokan de Karaté, no Bairro santo Antônio.
Trata-se de um cruzamento extremamente perigoso e o risco de acidentes é preocupante. Por esse motivo, torna-se necessário a colocação de placas de trânsito, principalmente de PARE e Preferencial naquela localidade, para garantir maior segurança no trafego de automóveis, motociclistas, bicicletas e pedestres.

Reunião Ordinária de 27/09/2011

Nesta terça-feira, 27/09, o Vereador Domingos do INSS apresentou Indicação nº 189/2011, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que providencie a manutenção dos paralelepipedos exitentes na Rua Travessa Dois, no Bairro Bom Jesus, neste Municipio.

Esta indicação se faz necessária por se tratar de um trecho que está necessitando de uma manutenção urgente, pois os paralelepípedos existentes no trecho acima mencionado estão visivelmente sem o nivelamento necessário, e outros estão soltos, atrapalhando o transito de pedestres e ciclistas, além de ser também uma solicitação da própria comunidade daquela região.

REQUERIMENTO Nº. 190/2011 - O Vereador Domingos do INSS, requereu ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que viabilize junto a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a instalação de 01 (um) poste de iluminação pública, com luminária, na rua Altina Passos, na altura do nº. 275 - Bairro Cícero Passos, neste Município.

Os moradores alegam que pagam à taxa iluminação pública, cobrada todos os meses em suas contas de luz, e solicitam providencias por parte da Prefeitura no que diz respeito à solução deste problema que tem gerado insegurança naquele local.