Reunião Ordinária de 29/03/2010

. O Vereador Domingos do INSS apresentou Indicação nº 027/2010, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências para aquisição de um bebedouro para a Junta do Serviço Militar para atender os servidores, comunidade e jovens que procuram diariamente a Unidade para se alistarem e/ou para requerer a segunda via do Certificado Militar.

. Em visita a Junta do Serviço Militar, o Vereador Domingos do INSS verificou que existe apenas um filtro de barro que é insuficiente para atender a demanda. E com a aquisição do bebedouro o senhor Prefeito está atendendo uma antiga reivindicação dos servidores e usuários, evitando assim desconforto para todos.

O Vereador Domingos do INSS apresenta Emendas para melhorar o Projeto de Lei nº 005/2010 que dispõe do serviços de moto táxi e moto entrega no Município de Pirapora, e todas foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário Soberano da Casa Legislativa.

Emenda Aditiva nº. 002/2010

Adiciona os parágrafos 1º a 4º no art. 6º, do Projeto de Lei nº. 005/2010, com a seguinte redação:

Parágrafo Primeiro - As agências serão instaladas no perímetro urbano, mantendo a distância mínima de 30 (trinta) metros lineares, do ponto de táxi e das paradas de ônibus urbanos e de uma agência de outra.

Parágrafo Segundo – Os pontos de retorno ou parada deverão ficar afastados das paradas de ônibus circulares, pelo menos 30 (trinta) metros lineares.

Parágrafo Terceiro – O Município de Pirapora, através da Secretaria de Infra-estrutura e Serviços Urbanos estabelecerá os pontos de paradas e/ou retorno oficiais de moto-táxi.

Parágrafo Quarto - Sempre que necessário e conveniente ao interesse público, serão definidos, a qualquer tempo, estacionamento rotativos para as motocicletas, em função de estudos técnicos realizados pela Secretaria de Infra-estrutura e Serviços Urbanos.

JUSTIFICATIVA

A presente emenda aditiva tem por objetivo manter uma distância mínima do ponto de táxi e das paradas de ônibus urbanos para que as partes envolvidas possam trabalhar em harmonia em prol do interesse público.

Emenda Modificativa nº. 003/2010

Modifica o “Caput” do art. 10 do Projeto de Lei nº. 005/2010, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 10 – Esta Lei entra em vigor 12 (doze) meses após a sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Tal pedido se faz necessário, pois tem a finalidade de dar um prazo maior ao Poder Executivo para regulamentar os serviços de moto táxi, as Empresas/Agências, e os profissionais autônomos para se adequarem a nova legislação.

Reunião Ordinária de 22/03/2010

. O Vereador Domingos do INSS apresentou requerimento nº 022/2010, solicitando o Plenário Soberano da Casa Legislativa, que convide o Médico Fisioterapeuta Doutor Sérgio Antônio Alves de Sá para falar sobre as vantagens e objetivos que o Programa de Assistência Respiratória Especializada oferecerá a saúde das crianças e jovens do Município de Pirapora.

. O Vereador Domingos do INSS apresentou requerimento nº 023/2010, solicitando ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que providencie a recuperação asfaltica (rua Presidente Kennedy) em frente ao abrigo de ônibus de embarque e desembarque de passageiros do Terminal Urbano de Pirapora.

. O Vereador Domingos do INSS apresentou requerimento nº 025/2010, apos auvido o Plenario Soberano da Casa Legislativa solicitando ao Prefeito Municipal atendimento das seguintes reivindicações da comunidade do Bairro Industrial e Cinquentenário: Pavimentação asfaltica da rua José Alves da Mota - Construção de uma escola de ensino infantil -Pavimentação asfaltica do itinerário do ônibus coletivo do Bairro Industrial - Construção da Praça da Igreja Perpetuo Socorro - Impantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI - Construção da quadra poliesportiva ao lado do PSF do Bairro Industrial -Recuperação asfaltica da rua Joaquim Trindade Cotta - Pavimentação asfaltica da rua Major Américo Ferreira, onde está localizada a Escola Municipal Maria Josefina Santos.

. O Vereador Domingos do INSS apresentou requerimento nº 026/2010, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que providencie a recuperação asfaltica (tapa buracos) da rua Oscar Paraguassú na altura dos números 286 a 428 no Bairro Nossa Senhora de de Fátima.

Reunião Ordinária de 15/03/2010

. O Vereador Domingos do INSS apresentou nesta segunda feira (15/03) na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pirapora requerimento nº 015/2010, Solicitando ao Prefeito Municipal Warmillon Fonseca Braga que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que disponibilize banheiros quimicos feminino e masculino para os moradores e frequentadores que participam da feira de artesanato todas as quintas feiras na Praça Silvia Ribeiro dos Santos no Conjunto Habitacional Casas Populares Nova no Bairro Industrial. Segundo o Vereador, a instalação dos banheiros químicos na Praça Silvia Ribeiro dos Santos se faz necessária para proporcionar melhor conforto e comodidade a população, que procura a praça de eventos para se divertir e saborear as comidas típicas de nossa cidade. A feira de artesanato foi inaugurada no dia 10/12/2009, e devido ao sucesso do evento está havendo grande concentração de pessoas no local.

. O Vereador Domingos do INSS apresentou através do requerimento nº 016/2010, solicitando ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que providencie a pavimentação asfáltica da rua Ouro Preto na altura dos números 351 a 685, Bairro santo Antônio, aonde transita o ônibus coletivo.

. Domingos também apresentou o requerimento nº 018/2010, solicitando ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Saúde que verifique a viabilidade de reativar o Programa de Assistência Respiratória Especializada - PARE no âmbito do Municipio de Pirapora.

. A nossa propositura tem por objetivo propor a reativação do Programa de Assistência Respiratória Especializada - PARE por se tratar de um programa altamente eficaz. O programa foi oficialmente lançado em Pirapora em 15/12/1999.

. O Programa PARE, é um programa alternativo e inovador no tratamento de doenças respiratórias, especialmente a asma (bronquite), dando ênfase à prevenção e trazendo padrões educativos para a população em geral.

. Com a desativação em 2001 do mais importante e eficaz Programa de Saúde alternativa do Brasil, criado em Pirapora, o Município perdeu recursos governamentais e todo o trabalho realizado até então pelo Médico Fisioterapeuta Doutor Sérgio Antônio Alves de Sá, Idealizador e Coordenador do PARE.

. Com a reativação do Programa PARE, irá diminuir consideravelmente o alto índice de internações, gastos com consultas e medicamentos, especialmente das crianças de 0 a 4 anos. Justificou o Vereador.

. O Vereador Domingos do INSS apresentou ainda o requerimento nº 019/2010, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Infraestrutura de Obras e Serviços Urbanos que providencie a pintura de sinalização indicativa do solo indicando "PARE", ao longo da Avenida Brasil e no entorno da Praça José Bonifácio no Bairro Santo Antônio, neste Município.

. Segundo o Vereador, a colocação da sinalização se faz necessária para garantir maior segurança no trafego de automóveis, motocicletas, bicicletas e pedestres que circulam diariamente naquela via.

Reunião Ordinária de 08/03/2010

O Vereador Domingos do INSS usou a tribuna da Câmara para ler uma carta enviada ao seu Gabinete pela moradora senhora Rute da Gomes da Silva Meireles pedindo providencias no sentido de acionar o Setor competente da Prefeitura para providenciar a recuperação da malha asfáltica no trecho da Avenida Rio Grande do Sul, próximo ao nº 900 - Bairro Santo Antônio, que foi danificado quando da realização de serviços na rede de água pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. O Vereador solicitou a mesa Diretora da Câmara que encaminhe com a maior brevidade possível à Secretaria Municipal de Infraestrura e Serviços Urbanos para as devidas providências.

O Vereador Domingos do INSS solicitou também o reparo do abrigo de ônibus localizado na rua Madre Lisaura, na altura do nº 75 - Bairro Industrial, que se encontra danificado deixando os usuários na chuva.

Referindo-se ao Dia Internacional da Mulher, o Vereador Domingos do INSS fez um apelo aos homens para tratar bem suas mulheres com respeito e dignidade. Disse ainda que a violência contra as mulheres têm afetado a saúde física e mental das mesmas e que geralmente essa violência acontece dentro de casa.

Com a aprovação da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, é uma importante conquista de todas a mulheres do brasil. É a primeira lei voltada para o atendimento exclusivo para o atendimento das mulheres que sofrem violência domestica e familiar e traz uma grande preocupação com muitas cidades brasileira que ainda não tem delegacias para as mulheres, nem casas que acolhem aquelas que têm sua integridade física ameaçada, a legislação tem que ser cumprida e respeitada. As mulheres têm que cada vez mais livres para buscar igualdade em todos os espaços sociais e políticos. E, principalmente, livres de toda violência que, por muito tempo calou suas vozes e negou sua identidade. Disse o Vereador.

Câmara Municipal de Pirapora realiza Audiência Pública para instalação da Frente Parlamentar em apoio à DPMG

Foi realizada ontem, às 19:30 no Centro de Convenções José Geraldo Honorato Vieira, em Pirapora-MG, a Audiência Pública para Instalação da Frente Parlamentar Municipal de Apoio a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, que discutiu a situação da Defensoria Pública no Estado, sobretudo, no Norte de Minas.

A Mesa de Honra foi composta pelas seguintes autoridades, de acordo com a chamada do Mestre de Cerimônias: o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Helder Braga de Melo; o Prefeito Municipal Warmillon Fonseca Braga; o Defensor Público-Geral de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos; o Juiz de Direito e Diretor do Fôro de Pirapora, Carlos Alberto Faria; o Corregedor-Geral da DPMG e Presidente do Colégio Nacional de Corregedores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Marcelo Tadeu de Oliveira; o Promotor de Justiça, Carlos Eduardo Avanzi de Almeida; a coordenadora da Regional Norte da DPMG, Defensora Maurina Fonseca Mota de Matos; o Defensor Público da Comarca de Pirapora, Alexandre Heliodoro dos Santos; a Presidente da 50ª subseção da OAB, Advogada Neusa Marinho da Silva; o Presidente da ADEP/MG, Defensor Felipe Soledade e o autor do requerimento para a instalação da Frente Parlamentar, Vereador Domingos Fonseca Ramos, popularmente conhecido como Domingos do INSS.

O Vereador Domingos do INSS apresentou a Resolução que criou a Frente, composta por 6 vereadores, sendo 3 titulares e 3 suplentes. Domingos, que é o Presidente da Frente Parlamentar Municipal de Apoio à DPMG, durante seu pronunciamento ressaltou o caráter suprapartidário do movimento, ou seja, que a frente está acima de questões partidárias.

Também por iniciativa do Vereador Domingos do INSS, a A Defensora Pública aposentada Lêmnia Siqueira recebeu uma homenagem da Câmara Municipal de Pirapora. Dra. Lêmnia, que atuou durante muitos anos em Pirapora, relatou o início difícil na Comarca: “Não tínhamos nem máquina de escrever”. Considerada por seus pares como um exemplo para as gerações mais novas de Defensores Públicos, simbolizando resistência e luta pelos mais pobres, a Dra Lêmnia fez um pronunciamento emocionado, enfatizando o amor que tem pela Instituição: “Não existe Lêmnia sem Defensoria”, afirmou. Dirigindo-se aos Vereadores, Lêmnia fez um apelo: “Senhores Parlamentares. A Defensoria precisa dos Senhores. Não para privilegiar o Defensor, porque este é capaz. Ela precisa de apoio efetivo e político para o Defensor poder trabalhar mais pelos pobres”.

Em seguida, a Presidente da 50ª Subseção e representante do Presidente da OAB/MG, Luís Cláudio da Silva Chaves, a Advogada Neusa Marinho da Silva, manifestou solidariedade à DPMG, destacando números indicadores da dificuldade de atuação da Defensoria: segundo Neusa Marinho, o Brasil tem hoje a proporção de 41 mil habitantes para 1 Defensor, quando o ideal seria 11 mil habitantes.

O Presidente da Adep/MG, Defensor Felipe Soledade, conclamou a população de Pirapora a lutar pela Defensoria Pública: “A DP de Pirapora é de vocês. Lutem por ela, porque se vocês não lutarem, ninguém vai lutar”, afirmou. Felipe Soledade ainda destacou que neste momento, o Norte de Minas tem 11 Defensores a menos do que deveria ter.

A coordenadora da Regional Norte da DPMG, Defensora Maurina Fonseca Mota de Matos, acrescentou mais dados sobre a Defensoria Pública no norte de Minas. “Aqui em Pirapora, nós temos 4 Varas e apenas um Defensor Público. Temos 23 Comarcas no Norte, mas a Defensoria só está em 3 delas: Pirapora, Montes Claros e Janaúba.

O Presidente do CNCG, Colégio Nacional dos Corregedores-Gerais das Defensorias Estaduais e do Distrito Federal, Marcelo Tadeu de Oliveira, que é também o Corregedor-Geral da Defensoria Pública de Minas Gerais, citou o líder pelos Direitos Sociais dos Estados Unidos, Martin Luther King: “Não somos o que queremos ser; não somos ainda o que vamos ser; mas graças a Deus, não somos mais o que éramos”.Marcelo Tadeu destacou que “a despeito de todas as dificuldades enfrentadas, de natureza orçamentária e de pessoal”, a DPMG prestou 1.419.157 prestações jurídicas em todo o Estado, um recorde. Ao saudar o Defensor-Geral, o Corregedor-Geral definiu Belmar Azze Ramos como “o gestor dos novos tempos da Defensoria mineira”. O Corregedor manifestou esperança de que a criação da Frente Parlamentar de Pirapora “possa contribuir para o reconhecimento e o conseqüente fortalecimento da Instituição, que ainda carece de recursos necessários para o fiel desempenho de suas atribuições”.

O Prefeito de Pirapora, Warmillon Braga, sobre a Frente Parlamentar de autoria do Vereador Domingos do INSS, disse que esta “vai ter dimensão grande” e ainda afirmou com ênfase : “Esta Audiência Pública vai transpor as divisas da Comarca de maneira grandiosa. Com certeza absoluta chegará aos ouvidos do Governador Aécio Neves e do futuro Governador Anastasia. Eu mesmo vou levar diretamente a eles”.

O Juiz de Direito, Carlos Alberto de Faria, Diretor do Fôro, fez um pronunciamento indignado: “Temos 4 Juízes, 4 Promotores e apenas 1 Defensor. Não tem condição. É desumano”. O Magistrado explicou o que acontece numa Comarca sem Defensoria: “Se não tem ninguém para defender, o Juiz tem que soltar”, alertando para o fato de Pirapora e Buritizeiros estarem na lista das cidades mais violentas do Brasil.

Belmar Azze Ramos manifestou que a estratégia das Frentes Parlamentares de Apoio à DPMG tem tido resultados. Ele revelou que a todo momento chegam à Defensoria-Geral, ao Palácio do Governo e à Assembleia Legislativa, as moções de apoio de Câmaras Municipais das mais diversas regiões do Estado. Para o Defensor-Geral, isto se traduz num estímulo imprescindível à luta da DPMG por melhores condições de trabalho, especialmente quando se constata a unanimidade dos Vereadores subscritando os pleitos. “Isto, meus caros, só tem um entendimento: as comunidades mineiras reivindicam uma Defensoria forte, atuante, presente”, afimou.O Defensor-Geral assumiu o compromisso: “Se tudo der certo e se Deus quiser, a DPMG vai se instalar completamente em todas as Comarcas do Norte, mesmo sem atingir o ideal, mas nem que seja com apenas 1 Defensor em cada uma delas”.

O Presidente da Câmara Municipal de Pirapora encerrou a Audiência Pública, afirmando que “o Município não faltará à Defensoria”. A síntese da Reunião, com seu principal objetivo, pode ser resumida nos dizeres da faixa colocada no alto: “Defensoria Pública fortalecida a serviço da Cidadania”.

Mesa de honra

A Banda Três de Maio, sob a regência do Maestro Faustino Pereira da Silva, executou o Hino Nacional Brasileiro e o de Pirapora

Apresentação do cantor e compositor Haroldo Anunciação

Vereador Domingos do INSS apresentando a Resolução que cria a Frente Parlamentar Municipal de Apoio a DPMG em Pirapora.

O Vereador Domingos do INSS presidente da Frente Parlamentar Municipal de Apoio a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em Pirapora.

A Dra. Lêmnia em seu discurso a agradecendo a homenagem e defesa de uam Defensoria fortalecida.

O Vereador Domingos do INSS entrega a Placa de homenagem da Câmara a Dra. Lênima junto como presidente da Câmara Vereador Helder Braga.

A Coordenadora Regional da DPMG no Norte de Minas, Dra. Maurina Fonseca Mota de Matos homenageando a Dra. Lêmnia, com bouquet de flores.

O Defensor Público de Pirapora, Dr. Alexandre Heliodoro dos Santos discursando, espera que venha novos defensores para a Comarca.

O Presidente da 50ª Subseção representado o presidente da OAB/MG Dra. Neusa Marinho da Silva, revelou para o público presente que o Brasil tem hoje a proporção de 41 mil habitantes para 1 Defensor, quando o ideal seria 11 mil habitantes.

O Presidente da Adep/MG, Defensor Público Felipe Soledade conclamou a população de Pirapora a lutar pela Defensoria Pública.

A Coordenadora Regional de Montes Claros, Dra. Maurina Fonseca Mota Matos, apelo por mais Defensores para o Norte de Minas.

O Presidente do Colégio Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Estaduais e do Distrito Federal Dr. Marcelo Tadeu de Oliveira, que é também Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em seu pronunciamento "disse que é preciso concientizar o Governo de Minas da necessidade de se investir em Defensoria Pública para que possamos melhor desempenhar nossas atribuições".

O Juiz de Direito e Diretor do Forum da Comarca de Pirapora, Dr. Carlos Alberto faria, fez um pronunciamento indignado: "Temos 4 Juizes, 4 Promotores e apenas 1 Defensor Público. Não tem condições. É desumano".

O Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Dr. Belmar Azze Ramos em seu pronunciamento manifestou que a estratégia das Frentes Parlamentares de Apoio à DPMG tem sido exitosa. Ele revelou que a todo momento chegam à defensoria Geral, ao Palacio do Governo e à Assembléia Legislativa, as moções de apoio de Câmaras Municipais das mais diversas regiões do Estado.

O Presidente da Adep/MG dr. Felipe Soledade, Promotor de Justiça da Comarca de Pirapora, Dr. Carlos Eduardo Avanzi de Almeida, Defensor Público da Comarca de Pirapora, Dr. Alexandre Heliodoro dos Santos e o Presidente do Colegio Nacional dos Corregedores-Gerais das Defensorias Estaduais e do Distrito Federal, Dr. Marcelo Tadeu de Oliveira.

O Defensor Público da Comarca de Pirapora, Dr. Alexandre Heliodoro dos Santos

O Presidente da CNCG, Dr. Marcelo Tadeu de Oliveira

Ao final as autoridades responderam às perguntas do público presente

O público acompanhou atentamente os pronunciamentos das autoridades e convidados.

O Defensor Público Geral Dr. Belmar Azze Ramos, o Vereador Domingos do INSS e o Contabilista Edinaldo Almeida Ramos que prestigiou o evento.

O Defensor Público e Presidente da Adep/MG Dr.Felipe Soledade, Vereador Domingos do INSS, Presidente da Câmara Vereador Helder Braga, Presidente da CNCG Dr. Marcelo Tadeu de Oliveira e o Secretário da Câmara Vereador Agnaldo barbosa.

O Vereador Domingos do INSS ladeado com Dra. Lemnia e sua filha Gecirana.

O Vereador Helder Braga, Vereador Domingos do INSS e o Defensor Geral Dr. Belmar Azze Ramos.

Verlaine e o Vereador Domingos do INSS

O Secretário Executivo da AMESF e o Vereador Domingos do INSS

O Vereador Domingos do INSS e o Vereador Agnaldo Barbosa

O Vereador Domingos do INSS e a Defensora Pública e Coordenadora Regional Norte da DPMG em Montes Claros Dra. Maurina Fonseca Mota de Matos.

Reunião Ordinária de 01/03/2010

. Moção de Apoio nº 010/2010 - De autoria do Vereador Domingos do INSS foi apresentada nesta nesta 2ª feira dia 01/03, MOÇÃO DE APOIO a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por considerar que a Defensoria Pública é uma Instituição garantidora dos direitos humanos, desde a orientação, mobilização e informação até o efetivo acesso ao Judiciário.

O povo de Pirapora através de seus representantes legais apóia e exige do Governo do Estado de Minas Gerais a reestruturação da Defensoria Pública do Estado dotada de autonomia administrativa, funcional e orçamentária própria para poder oferecer um atendimento digno à população carente do Município da Comarca de Pirapora, Buritizeiro e Jequitaí-MG.

A Moção de Apoio foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores da Câmara Municipal de Pirapora-MG. Segundo o vereador Domingos do INSS o apoio político é necessário para o fortalecimento da Defensoria Pública em nosso Município e no Estado de Minas Gerais.