segunda-feira, 1 de março de 2010

Reunião Ordinária de 01/03/2010

. Moção de Apoio nº 010/2010 - De autoria do Vereador Domingos do INSS foi apresentada nesta nesta 2ª feira dia 01/03, MOÇÃO DE APOIO a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por considerar que a Defensoria Pública é uma Instituição garantidora dos direitos humanos, desde a orientação, mobilização e informação até o efetivo acesso ao Judiciário.
O povo de Pirapora através de seus representantes legais apóia e exige do Governo do Estado de Minas Gerais a reestruturação da Defensoria Pública do Estado dotada de autonomia administrativa, funcional e orçamentária própria para poder oferecer um atendimento digno à população carente do Município da Comarca de Pirapora, Buritizeiro e Jequitaí-MG.
A Moção de Apoio foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores da Câmara Municipal de Pirapora-MG. Segundo o vereador Domingos do INSS o apoio político é necessário para o fortalecimento da Defensoria Pública em nosso Município e no Estado de Minas Gerais.

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