Reunião Ordinária de 25/04/2011

. Nesta segunda feira 25/04, o Vereador Domingos do INSS apresentou Requerimento nº 068/2011, solicitando ao senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que providencie o desentupimento de bueiro/boca de lobo localizado na rua Montes Claros próximo ao nº 984, esquina com rua João Pinheiro, no Bairro Santo Antônio, neste Município.
A presente proposição teve por objetivo atender as reivindicações dos moradores locais, que pedem providências no sentido de desobistruir o bueiro/baca de loco existente naquela via. segundo alguns moradores e comerciantes a água que desce naquela rua está trazendo desconforto pelo fato da mesma ficar acumulada em frente a Funerária Pirapora. Comentou o Vereador.

O Vereador reinterou através do Requerimento nº 069/2011, ao senhor Prefeito Municipal por intermedio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que providencie a pavimentação asfaltica das ruas Rômulo Passos e Felipe Deruiche, no Bairro Ciceros Passos.
Na época de chuva há acumulo de água, causando alagamentos em várias residências daqueles logradouros, deixando os moradores e comerciantes entristecidos com os problemas existentes e que há muito tempo aguardam uma solução por parte da Prefeitura no que diz respeito à situação de abandono que ela se encontra. Os moradores e comerciantes daquelas vias reclamam falta de melhorias o que gera transtorno muito grande para todos quanto ao trafego de pedestres e veiculos no local, em virtudes dos alagamentos existêntes naquelas ruas. Outras reclamações dos moradores são referentes a rua Felipe Deruche, onde fica localizado o Velório Pirapora. Quando os municípes vão prestar a sua última homenagem aos seus entes queridos, são obrigados a conviver, na época da estiagem, com a poeira e na época da chuva, com a lama. Os moradores destas vias estão insatisfeitos com a situação e reclamam melhorias para o local. Disse o Vereador.

. Vereador Domingos do INSS dá mais um passo importante no que diz respeito a municipalização e organização do trânsito de Pirapora, propondo a criação do Conselho Municipal de Trânsito da Cidade conforme indicação abaixo:

INDICAÇÃO Nº 073/2011

O Vereador que este subscreve, na forma que dispõe a “m” inciso I do Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o inciso I do Artigo 112 do Regimento Interno desta Casa e após ouvido o Plenário Soberano desta Casa, vem INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Warmillon Fonseca Braga, que após consulta à Procuradora Geral do Município, envie a esta Casa Projeto de Lei criando o Conselho Municipal de Trânsito de Pirapora, conforme segue modelo de Anteprojetos de Lei em anexo.

JUSTIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº _______/2011

A proposição tem o respaldo do inciso I, Seção III do Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 16 – Cabe a Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte:
I – Assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual, notadamente no que diz respeito:
m) ao estabelecimento e à implantação da política de educação para o trânsito.
Reafirmando garantias constitucionais ao cidadão, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB dedica um Capítulo no qual assegura o direito de solicitar aos órgãos públicos, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como o de sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos estabelecidos na legislação municipal, seja na sua concepção ou após. Por sua vez, os órgãos têm o dever de responder às solicitações dos cidadãos em prazos pré-estabelecidos. Fica assim assegurada, na nova legislação de trânsito, uma parceria entre o poder público e a sociedade, na busca do bem-estar comum.
A partir daí, surge à idéia de constituição dos Conselhos Municipais de Trânsito e Transportes em todo o Brasil, a fim de garantir ao cidadão, a plena e democrática participação na definição das diretrizes do trânsito das cidades, á exemplo de Pirapora que vem crescendo demograficamente e, por conseguinte aumentando o tráfego de veículos, além da necessidade de se promover uma oferta cada vez maior e qualitativa do seu sistema de transporte público.
Em consonância com os princípios básicos do CTB, poderes públicos constituídos, moradores, professores, pais e todas as pessoas interessadas em reduzir o número de acidentes no trânsito no município de Pirapora, devem participar diretamente das discussões envolvendo o trânsito e o transporte, claro que, reservando a pesquisa e concepção dos projetos aos profissionais do setor.
Entretanto, como em todo e qualquer trabalho voluntário e social, existe a necessidade de se estabelecer parcerias, pois o trabalho de segurança no trânsito vai muito além da capacidade de uma única pessoa de planejar sozinha toda a organização do projeto. Parceiros são úteis para se atingir metas identificadas na decisão de como modificar a comunidade e para tanto, todas as pessoas que têm interesse na segurança de trânsito podem vir a serem parceiros. Um dos locais ideais para se trabalhar o trânsito é a escola e associações comunitárias, ponto para o qual convergem as crianças e a comunidade atuante.
Um planejamento eficiente através de sugestões de quem vivencia o trânsito e utiliza o transporte público com freqüência é o ponto de partida essencial para a efetivação de um plano alternativo e viável. Sinalização, construção de vias, travessias, passarelas, desvios, junções, etc, são de responsabilidade do Poder Executivo, mas nem sempre os projetos levam em conta, por exemplo, todas as características ambientais, o que pode levar a solução incorreta. Cruzamentos mal sinalizados, ausência de faixas de pedestres, falta de condições de visibilidade e falhas na sinalização são problemas graves que podem ser resolvidos com a ajuda do Conselho. Para participar destes trabalhos, a participação de engenheiros de tráfego e/ou especialistas de trânsito, e por serem pessoas com experiência é fundamental para se formular com eficiência propostas de melhorias ambientais.
Em Pirapora, cada comunidade exibe características peculiares e os ambientes locais variam muito. É justamente essa singularidade que atua como elemento complicador para se estabelecer uma mesma solução para todos. Uma medida adotada sem avaliação detalhada não proporcionará os efeitos esperados e poderá inclusive gerar novas situações de risco. Muitas vezes, medidas simples e de baixo custo solucionam problemas com melhores resultados do que medidas complexas e de alto custo, e por certo, através da participação popular, as chances de decisões fracassadas tornam-se bem menores.
Finalmente, a iniciativa de implantação no Município de Pirapora do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, através deste projeto de Lei, tem o objetivo de ampliar a participação da sociedade em relação ao atual sistema de transporte, propiciando a discussão do plano de transporte sua revisão periódica, além de objetivar a ampliação dos mecanismos de fiscalização ao funcionamento das iniciativas públicas e privadas, isto, sem interferir na independência da gestão pública.
Diante do exposto acima, se faz justo e necessário conclamarmos não só aos nobres pares desta Casa Legislativa, bem como ao Poder Executivo Municipal e, sobretudo á sociedade, a fim de que este projeto seja integralmente uma ferramenta de ação em prol dos nossos concidadãos.
Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 25 de abril de 2011.

Vereador Domingos Fonseca Ramos
Partido Social Cristão – PSC
Autor

Anteprojeto de Lei criando o Conselho Municipal de Trânsito

Lei Nº. _____/2011

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito do Município de Pirapora e dá outras providências.

O povo do Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal em seu nome sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Trânsito de Pirapora-MG, órgão de controle social da gestão da política de trânsito e transporte do Município com caráter consultivo e fiscalizador, respeitado os aspectos legais de sua competência.

Art. 2º - Fica o Conselho vinculado ao Órgão Executivo Municipal de Trânsito – SUMTRAP.

Art. 3º - São competências do Conselho Municipal de Trânsito de Pirapora, Estado de Minas Gerais:

I - Controlar, acompanhar e avaliar a política municipal de trânsito e transporte;
II - Emitir pareceres sobre as políticas de transportes e circulação no Município;
III - Acompanhar a gestão dos serviços de transporte público municipais, auxiliando na avaliação de desempenho dos operadores do sistema bem como dos respectivos contratos de permissão e concessão para execução e exploração dos serviços, conforme determinações da legislação e regulamentação vigentes;
IV – Acompanhar e fiscalizar regularmente a prestação dos serviços de transporte público coletivo e individual (táxi e moto táxis);
V – Convocar representantes e técnicos do SUMTRAP ou de qualquer outro órgão da Administração Municipal, quando julgar necessário, para discutir questões relativas ao transporte, à circulação e ao planejamento urbano, democratizando as decisões e as informações sobre as políticas públicas;
VI – Constituir grupos técnicos ou comissões especiais, temporárias ou permanentes, quando julgar necessário para o pleno desempenho de suas funções;
VII – Elaborar o regimento do Conselho, estabelecendo as normas para o seu funcionamento;
VIII – Acompanhar, orientar e fiscalizar a regulamentação das vias e calçadas quanto à mobilidade urbana e a acessibilidade de condutores e pedestres;
IX – participar das discussões sobre as políticas tarifárias dos serviços de transporte público municipais;
X – Convocar a Conferencia Municipal de Trânsito a cada 2 (dois) anos.

Art. 4º - O Conselho Municipal de Trânsito de Pirapora será composto por 10 (dez) membros assim distribuídos:

a) Responsável pelo Órgão Executivo de Trânsito – SUMTRAP;
b) 1 (um) representante do Poder Legislativo;
c) 1 (um) representante do Poder Executivo
d) 1 (um) representante da Policia Militar;
e) 1 (um) representante do Corpo de Bombeiros;
f) 1 (um) representante da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Pirapora;
g) 1 (um) representante da JARI
h) 1 (um) representante do Rotary Clube;
i) 1(um) representante da Loja Maçônica;
j) 1 (um) representante da OAB;

§ 1º - Os membros do Conselho Municipal de Trânsito serão nomeados pelo Prefeito Municipal mediante Decreto, e indicados pelos órgãos e entidades relacionadas neste artigo.

§ 2º - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Trânsito será de 2 (dois) anos, permitida a recondução.

§ 3º - Os conselheiros não receberão remuneração pelas suas atividades, sendo a sua função considerada de relevante interesse público.

§ 4º - Os conselheiros que faltarem a três reuniões consecutivas ou a seis alternadas, sem justificativa, terão seus nomes encaminhados às entidades ou segmentos que representam para serem substituídos.

Art. 5º - A presidência do Conselho Municipal de Trânsito será exercida por um dos seus membros eleito pelos seus pares.

Art. 6º - O Conselho Municipal de Trânsito reunir-se-á mensalmente, de forma ordinária e extraordinariamente a qualquer tempo, quando convocado por seu Presidente ou pela maioria de seus membros.

§ 1º - As reuniões do Conselho Municipal de Trânsito deverão ser instaladas em primeira convocação com a presença de metade mais um de seus membros, e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número.

§ 2º - As reuniões terão convocação por escrito e publicação de Edital de Convocação no Órgão Oficial do Município, com antecedência de oito dias para as reuniões ordinárias e quarenta e oito horas para as extraordinárias, sendo para estas dispensadas a publicação de Edital.

§ 3º - As decisões serão tomadas por maiorias simples dos presentes.

§ 4º - As deliberações das reuniões somente terão efetividade com a presença registrada em ata de, no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de seus membros.

§ 5º - Os assuntos e deliberações das reuniões serão registrados em ata.

Art. 7º - A Conferencia Municipal de Trânsito será realizada no Município de Pirapora a cada dois anos, sempre na Semana Nacional do Trânsito.

Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.

Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 25 de abril de 2011.

Vereador Domingos Fonseca Ramos
Partido Social Cristão – PSC
Autor

Reunião Ordinária de 18/04/2011

. Nesta segunda feira 18/04, o Vereador Domingos do INSS apresentou Indicação nº 061/2011, ao senhor Prefeito Municipal através do Setor Competente verifique a viabilidade de pavimentação asfaltica da rua Duque de Caxias, no Bairro Industrial, neste Município.
A presente proposição tem como objetivo atender as reivindicações dos moradores daquela via que periodo de estiagem sofrem com a poeira e no periodo de chuva com a lama.
A reivindicação foi solicitada através de reunião com os moradores dos Bairros Industrial e Cinquentenário realizada em 08/04/2011, na Associação de Moradores do Bairro. Disse o Vereador.

. Através de Indicação nº 062/2011, o Vereador Domingos do INSS solicitou ao senhor Prefeito Municipal, que determine o Setor Competente a execução dos serviços de desentupimento de bueiro/boca de lobo localizado na rua José Jorge Hatem próximo ao nº 644 - esquina com a rua Fausto Custodio Soares Santana, na altura do nº 475, no Bairro Santos Dumont, neste Município.

Bueiro entupido na esquina da rua Fausto Custodio Soares Santana com a José Jorge Hatem

. Atendendo solicitação do Sindicato dos Taxistas de Pirapora através do Oficio nº 01 datado de 04/04/2011, o Vereador Domingos do INSS apresentou na Tribuna da Câmara Municipal de Pirapora , requerimento abaixo solicitando ao Poder Executivo que tome as devidas providências no sentido de fiscalizar com rigor os taxis oriundos de outras cidades.

REQUERIMENTO Nº. 065/2011

O Vereador que este subscreve, com amparo no inciso III do Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o inciso X do Artigo 112 do Regimento Interno, REQUER a Vossa Excelência, seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Warmillon Fonseca Braga, para que através do Setor competente proceda a fiscalização diária no Terminal Rodoviário no sentido de regularizar e atender as reivindicações dos taxistas que têm autorização/alvará para prestar seus serviços naquele local.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem sua origem na manifestação dos taxistas de Pirapora que prestam seus serviços no Terminal Rodoviário e que se encontram insatisfeitos com a situação. Os mesmos solicitando providências urgente do Poder Executivo Municipal, no sentido de fiscalizar com rigor os taxis oriundos de outras cidades que estão fazendo corridas em nosso município sem nenhum credenciamento prévio.
Portanto, a fim de atender as reivindicações daqueles trabalhadores taxistas autônomos, encaminho a presente proposição contando com a sensibilidade do Senhor Prefeito no que diz respeito à solução do problema.
Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, em 18 de abril de 2011.
Vereador Domingos Fonseca Ramos
Partido Social Cristão - PSC

Reunião Ordinária de 11/04/2011

. Nesta segunda feira 11/04, o Vereador Domingos do INSS apresentou Indicação nº 048/2011, ao senhor Prefeito Municipal, para que proceda o nivelamento e cascalhamento no final da Avenida Doutor Carlos Chagas, no trecho compreendido com a rua Presidente Eurico Gaspar Dutra e rua Oscar Paraguassú , no Bairro Industrial, neste Município.
Estas vias necessitam de nivelamento e cascalhamento, devido às péssimas condições em que se encotram, dificultando o acesso dos moradores as suas residências. O tráfego de veiculos, é dificultado devido aos buracos que formaram com as chuvas. O ônibus coletivo deixou de circular por aquelas vias devido a grande quantidade de buracos que conforme informações dos moradores do bairro já causaram vários acidentes. Disse o Vereador.

O Vereador Domingos do INSS apresentou também Projeto de Decreto Legislativo que visa homenagear com o Título de Cidadão Honorário piraporense o Ex-Comandante da Capitania Fluvial do São Francisco Capitão-de-Corveta Marcelo da Silva Sibelino pelos bons e relevantes serviços prestados a sociedade e Projeto de Lei que institui a semana do artesanato no âmbito do Municipio de Pirapora, conforme segue textos abaixo:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2011.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pirapora, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 64 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 37 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

Art. 1o – Concede Título de Cidadão Honorário ao Capitão-de-Corveta Marcelo da Silva Sibelino, ex-Capitão dos Portos da Capitania Fluvial do São Francisco, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município e ao Estado de Minas Gerais.

Parágrafo único – A outorga do título ora concedido se fará no dia 01 de junho de 2011, data em que se comemora o 99º (nonagésimo nono) aniversário de emancipação político-administativa do Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.

Art. 2o – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 18 de abril de 2011.
Vereador Domingos Fonseca Ramos
Partido Social Cristão - PSC

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 003/2011

Estamos propondo a concessão do “Título de Cidadão Piraporense” ao Senhor MARCELO DA SILVA SIBELINO, ex-Comandante da Capitania Fluvial do São Francisco como reconhecimento de seu trabalho e relevantes serviços prestados à sociedade piraporense e ao Estado de Minas Gerais.
Marcelo da Silva Sibelino, natural de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, nasceu em 30 de março de 1969, filho de Sebastião Conceição Sibelino e Lourdes Barbosa da Silva Sibelino, ingressou na Marinha do Brasil em 03 de março de 1997, como Guarda-Marinha, após ter sido aprovado em concurso público para Oficiais da Marinha do Brasil, com formação na área de informática, realizado no ano de 1996.
É graduado em Bacharelado em Computação pela Universidade de Taubaté – UNITAU, em 1994;
Fez Pós Graduação em Engenharia de Software Disciplina Isolada no Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA, em 1995; curso de Formação de Oficiais no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk – CAW no Rio de Janeiro, em 1997; Pós Graduação (Lato Sensu) Tecnologia de Banco de Dados na Universidade Estácio de Sá no Rio de Janeiro, em 2000; Trabalhou no Centro Tecnológico Aeroespacial (CTA) em São José dos Campos, em 1997, atuou no Centro de Computação da Aeronáutica – CCA de janeiro de 1992 a fevereiro de 1997, como integrante do grupo de desenvolvimento do Sistema de Banco de Dados do AEROGRAF – Controle de Atividades Aéreas e Gráficas para Aviação Militar, Instrutor de Banco de Dados no Curso de Nivelamento de Informática para Oficiais, Instrutor de Informática no Curso de Especialização de Soldados, Integrante do grupo de desenvolvimento do Sistema de Junta de Saúde, Integrante do grupo de desenvolvimento do Sistema de Informações Administrativas de Projetos, entre outros.
Serviu no Comando do 9º Distrito Naval em Manaus-AM encarregado da Telemática, de janeiro de 2006 a dezembro de 2008; foi Comandante da Capitania Fluvial do São Francisco, de fevereiro de 2009 a fevereiro de 2011; Presidente Vitalício da SOAMAR - Sociedade dos Amigos da Marinha, de fevereiro de 2009 a fevereiro de 2011; foi condecorado com a Medalha de Bronze em dezembro de 2007, pelos 10 anos de bons serviços prestados à Marinha do Brasil; foi condecorado com a Medalha Alferes Tiradentes em junho de 2010 em Belo Horizonte, com a mais alta comenda do Comando Geral da Policia Militar do Estado de Minas Gerais, pela parceria e o trabalho realizado diuturnamente com aquela Instituição Militar; foi um dos articuladores pela permanência da Capitania no Estado de Minas Gerais.
Hoje o Capitão-de-Corveta Marcelo da Silva Sibelino está servindo no 4º Distrito Naval em Belém-PA, na Função de Chefe do Centro Local da Tecnologia de Informação. Segue anexo histórico do homenageado.
Pelas razões expostas, nobres colegas é que apresentamos esta proposição, conclamando as Vossas Excelências pela aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 18 de abril de 2011.
Vereador Domingos Fonseca Ramos
Partido Social Cristão - PSC

PROJETO DE LEI Nº. 014/2011.

Institui a Semana do Artesanato no âmbito do Município de Pirapora e dá outras providências.

O povo do Município de Pirapora, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1o – Fica instituída a Semana do Artesanato, no âmbito do Município de Pirapora.

Parágrafo único – A semana do Artesanato será comemorada na terceira semana do mês de março.

Art. 2o – Passa a Semana do Artesanato a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pirapora.

Art. 3o – O Poder Executivo Municipal promoverá iniciativas de apoio à Semana do Artesanato, auxiliando na divulgação e valorização do artesanato enquanto manifestação da cultura popular.

Art. 4o – Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrario.

Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 11 de abril de 2011.
Vereador Domingos Fonseca Ramos
Partido Social Cristão - PSC

JUSTIFICATIVA

A proposição tem o respaldo do inciso I, Seção III do Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 16 – Cabe a Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte:
I – Assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual, notadamente no que diz respeito:
d) à abertura de meios de acesso à cultura, à educação e a ciência.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incentivar o desenvolvimento do artesanato no Município de Pirapora, por meio da criação da Semana do Artesanato, cuja produção é reconhecida não só no Brasil, mas, também no exterior.
Sabemos que o artesanato pode acrescentar uma excelente fonte de divisas, necessitando, para tanto, que haja investimento na sua produção, por intermédio da abertura de credito para aquisição de equipamentos e matéria prima.
A criação da semana do Artesanato visa proporcionar maior visibilidade a essa importante área cultural, alem da econômica, logicamente.
A criatividade do nosso povo não encontra limites na imaginação, na geografia, nem na escassez de recursos. Os artesãos conseguem transformar elementos encontrados na natureza em objetos artísticos impressionantes.
Nossa riqueza cultural está espalhada por diversas áreas artísticas como na literatura, na musica, na dança, e em grande escala na produção artesanal. O artesanato é uma das formas mais significativas de demonstrar nossa transculturação de técnica de produção que inicialmente foram trazidas das culturas dos índios, negros e português e que mais tarde se expandiram.
Atualmente, em todas as partes do país, é possível encontrar produção artesanal diversificada, feita com matérias-primas regionais e com técnicas especificas que variam de acordo com a cultura e o modo de vida do povo de cada localidade. Esses contrastes, além de tornarem o nosso artesanato ainda mais rico, criam uma marca de identidade nacional. Essas referências regionais são muito valorizadas por um mercado externo globalizado, e cada vez mais aberto a produtos diferenciados que retratem a origem e a história do povo que os produz.
Só para se ter uma idéia da grandiosidade desse mercado, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, o artesanato movimenta anualmente cerca de 28 bilhões de reais, ou 2,8% do PIB do país, índices impressionantes que se equivalem ao da indústria automobilística.
Hoje existem cerca de 8,5 milhões de pessoas trabalhando na produção do artesanato no Brasil, sendo que 87% são representados por mulheres, que muitas vezes aprenderam o oficio com as mães, já que os ensinamentos, tradicionalmente, são passados de geração para geração. Todo esse processo atual, não aumenta a produção e a condição de vida das famílias, como também contribui para um desenvolvimento sustentável de regiões como potencial produtivo e que muitas vezes se encontram marginalizados e sem perspectiva alguma.
Para se ter importância do artesanato para a economia nacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior criou o Programa do Artesanato Brasileiro, cujo principal objetivo é o de gerar oportunidades de trabalho e renda, bem como estimular o aproveitamento das vocações regionais, levando à preservação das culturas locais e a formação de uma mentalidade empreendedora, por meio da preparação das organizações e de seus artesãos para o mercado competitivo, com foco na cadeia produtiva do artesanato.
A comercialização dos produtos artesanais sempre foi um dos maiores desafios para o artesanato, tanto no que se refere ao acesso ao mercado nacional quanto na questão da apropriação do resultado financeiro deste processo pelo artesão. Assim sendo, faz-se necessário estabelecer mecanismo que possibilitem ao artesão promover a articulação dos diferentes atores e criar ambiente que favoreça o surgimento e o fortalecimento de micro e pequenos negócios, como forma de promover o desenvolvimento integrado de maneira sincronizada às dimensões sociais e econômicas.
Ora, se existe potencial econômico na produção artesanal, deve então o Poder Executivo investir nessa importante área, a qual possui facilidade para a geração de empregos, inclusive sendo uma fonte inesgotável de inclusão social.
Pelas razões expostas, nobres colegas é que apresentamos esta proposição, conclamando as Vossas Excelências pela aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 11 de abril de 2011.
Vereador Domingos Fonseca Ramos
Partido Social Cristão - PSC

Notícias: O vereador Domingos do INSS recebeu telegrama datado de 31/03/2011, do Deputado Dinis Pinheiro, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais com a seguinte mensagem "Após mais de 10 anos de luta e perseverança o ICMS solidário entra em vigor. Pelos critérios criados pelo ICMS Solidário seu município ganhou no 1º bimestre de 2011 R$12.500,47, devendo este valor alcançar R$77.382,97 até o final do ano. Vale a pena lutar contra a desigualdade e a favor dos mais pobres! Vitória de todos os Deputados e Deputadas. Vitória de todos os Prefeitos e Prefeitas. Vitória de todos nós. Continuemos nossa missão sempre sob as bençãos de Deus".
Abraços do amigo,
Deputado Dinis Pinheiro - Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Comunidade dos Bairros Industrial e Cinquentenário participam de reunião com Vereador

Notícias: Nesta sexta-feira, 08/04, o vereador Domingos do INSS convocou uma reunião com os moradores dos bairros Industrial e Cinquentenário para discutir os problemas que afligem os dois bairros há décadas. O Vereador ouviu atentamente todas as reivindicações, reclamações e indagações dos moradores respondeu a todas com imparcialidade e disse que continuará apresentando os requerimentos e indicações ao Poder Executivo em busca da resolução dos problemas, que já estão se tornando crônicos nos dois bairro.

O encontro ocorreu na sede da Associação de Moradores do Bairro Industrial e contou com grande participação da comunidade. O vereador Domingos do INSS diz que sempre esteve atento aos problemas dos bairros Industrial e Cinquentenário e espera que o Poder Executivo antenda as reivindicações da comunidade.

O Vereador Domingos do INSS disse a comunidade que apresentou na reunião ordinária do dia 28/03, requerimento nº 030/2011, que foi enviada ao Deputado Federal Márcio Reinaldo Moreira, solicitando emenda individual no orçamento da União para asfaltamento a Avenida Doutor Carlos Chagas, pois essa é uma das medidas que podem amenizar os prolemas que afligem a das principais avenida do bairro. "Além de recorrermos aos nossos deputados em busca de melhorias para nossa cidade, temos que buscar meios junto à prefeitura para que sejam feitas ações para solucionar os problemas”, Disse o Vereador.

Morador, reivindicou um estudo e um projeto que resolva definitivamente o problema de alagamento das ruas do Bairro Industrial. “O que acontece aqui não é de hoje, nunca existiu nenhum projeto para solucionar o problema”. O morador questionou qual o comprometimento da prefeitura com os moradores do bairro e pediu mais atenção por parte do Poder Executivo.

Um dos moradores pediu que fosse feito pelo menos um paliativo, executando serviços de cascalhamento nas ruas do itinerário do ônibus circular para que o mesmo possa retornar a sua antiga linha.

O Vereador Domingos do INSS informou que já conseguiu para o bairro pavimentação asfáltica de parte das ruas Oscar Paraguassú, José Bandeira da Mota e Aristdes Azevedos e complementação da Rua Major Américo Ferreira, onde fica a Escola Municipal Maria Josefina Santos. A reunião foi encerrada informando a todos os presentes que as reivindicações apresentadas serão encaminhadas através de requerimento/indicações ao Poder Executivo nas reuniões ordinárias da Câmara Municipal. Finalizou o Vereador Domingos do INSS.

Os Moradores dos Bairros Industrial e cinqüentenário

Reunião Ordinária de 04/04/2011

. Nesta segunda feira 04/04, o Vereador Domingos do INSS apresentou Requerimento nº 039/2011, solicitando ao senhor Prefeito Municipal, que viabilize junto a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a instalação de 01(um) poste com luminária pública na rua D, próximo ao nº.15 - esquina com a rua Anália Vale Moreira, no Bairro Cinqüentenário, neste Município.
Tal medida visa atender de forma justa as necessidades dos moradores daquela via e os estudantes do Campos da Unimontes, pois ausência de iluminação, durante o período noturno, coloca em risco a segurança daqueles que residem e/ou transitam pelo respectivo local.

. O Vereador também apresentou Requerimento nº040/2011, solicitando que envie expediente ao Senhor Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Turismo de Pirapora-EMUTUR, Antonio de Souza, solicitando em caráter de informações para fins de esclarecimento público sobre a existência de contrato de concessão de uso da Lanchonete do Terminal Urbano de Pirapora a esta Casa Legislativa.
A presente proposição tem por objetivo atender os reclames dos munícipes que estão insatisfeitos com a inoperância da lanchonete, principalmente os banheiros públicos que ficam diariamente fechados, dificultando seu uso pelas pessoas que freqüentam aquela região.

. O Vereador Domingos do INSS, apresentou Requerimento nº043/2011 solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que viabilize junto a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a instalação de 01(um) poste com luminária pública na rua João Cândido Carvalho próximo aos números 806, 818, e 830, no Bairro São Geraldo, neste Município.

Tal medida visa atender de forma justa a necessidade dos moradores do Bairro São Geraldo,que reclamam da situação, pois a ausência de iluminação, durante o período noturno, coloca em risco a segurança daqueles que residem e/ou transitam pelo respectivo local.

O Vereador Domingos do INSS, apresentou Requerimento nº044/2011, após ouvido o Plenário desta Casa, envie expediente ao Senhor Presidente Executivo da Fundação Hospitalar Doutor Moises Magallães Freire, Célio Cezar Wanderlley de Almeida, solicitando cópia do contrato de aluguel e instalações hospitalares celebrado entre a FHMMF e a Sociedade Médica de Pirapora - SOMEPI no dia 30 de março do corrente ano.

Dada a necessidade de este Vereador ter a compreensão necessária sobre a mátéria, encaminhamos a solitação ao que acreditamos receber atendimento com a maior brevidade possível. Disse o Vereador Domingos do INSS

. O Vereador Domingos do INSS, através do Requerimento nº045/2011,solicitou que seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que este determine a Secretária Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos, que providencie a limpeza e remoção de entulhos ao longo da Avenida João Cotta Sobrinho, próximo a Escola Estadual Deputado Quintino Vargas (Polivalente),Bairro Industrial, neste Município.

A nossa propositura tem por objetivo atender os moradores daquela comunidade que reclamam que ao longo da avenida encontra-se cheia de entulhos, mamonas servindo de abrigo para vários insetos, ratos, baratas, escorpiões cobras, entre outros, e colocando em risco a saúde dos munícipes.

. O Vereador Domingos do INSS, apresentou Requerimento nº46/2011, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que viabilize junto a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG , a instalação de 01 (uma) luminária pública, na rua Aristides Azevedo em frente ao nº 71 - Bairro Industrial, neste Município.

Os moradores reclamam pela falta de iluminação pública naquele logradouro, que constantemente vem sofrendo com os assaltos ocorridos naquela área. Os moradores solicitam providencias por parte da Prefeitura no que diz respeito à solução do problema que tem gerado insegurança a todos os moradores daquela localidade. Comentou o Vereador Domingos do INSS.