Reunião Ordinária de 11/04/2011

. Nesta segunda feira 11/04, o Vereador Domingos do INSS apresentou Indicação nº 048/2011, ao senhor Prefeito Municipal, para que proceda o nivelamento e cascalhamento no final da Avenida Doutor Carlos Chagas, no trecho compreendido com a rua Presidente Eurico Gaspar Dutra e rua Oscar Paraguassú , no Bairro Industrial, neste Município.
Estas vias necessitam de nivelamento e cascalhamento, devido às péssimas condições em que se encotram, dificultando o acesso dos moradores as suas residências. O tráfego de veiculos, é dificultado devido aos buracos que formaram com as chuvas. O ônibus coletivo deixou de circular por aquelas vias devido a grande quantidade de buracos que conforme informações dos moradores do bairro já causaram vários acidentes. Disse o Vereador.

O Vereador Domingos do INSS apresentou também Projeto de Decreto Legislativo que visa homenagear com o Título de Cidadão Honorário piraporense o Ex-Comandante da Capitania Fluvial do São Francisco Capitão-de-Corveta Marcelo da Silva Sibelino pelos bons e relevantes serviços prestados a sociedade e Projeto de Lei que institui a semana do artesanato no âmbito do Municipio de Pirapora, conforme segue textos abaixo:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2011.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pirapora, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 64 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 37 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

Art. 1o – Concede Título de Cidadão Honorário ao Capitão-de-Corveta Marcelo da Silva Sibelino, ex-Capitão dos Portos da Capitania Fluvial do São Francisco, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município e ao Estado de Minas Gerais.

Parágrafo único – A outorga do título ora concedido se fará no dia 01 de junho de 2011, data em que se comemora o 99º (nonagésimo nono) aniversário de emancipação político-administativa do Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.

Art. 2o – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 18 de abril de 2011.
Vereador Domingos Fonseca Ramos
Partido Social Cristão - PSC

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 003/2011

Estamos propondo a concessão do “Título de Cidadão Piraporense” ao Senhor MARCELO DA SILVA SIBELINO, ex-Comandante da Capitania Fluvial do São Francisco como reconhecimento de seu trabalho e relevantes serviços prestados à sociedade piraporense e ao Estado de Minas Gerais.
Marcelo da Silva Sibelino, natural de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, nasceu em 30 de março de 1969, filho de Sebastião Conceição Sibelino e Lourdes Barbosa da Silva Sibelino, ingressou na Marinha do Brasil em 03 de março de 1997, como Guarda-Marinha, após ter sido aprovado em concurso público para Oficiais da Marinha do Brasil, com formação na área de informática, realizado no ano de 1996.
É graduado em Bacharelado em Computação pela Universidade de Taubaté – UNITAU, em 1994;
Fez Pós Graduação em Engenharia de Software Disciplina Isolada no Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA, em 1995; curso de Formação de Oficiais no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk – CAW no Rio de Janeiro, em 1997; Pós Graduação (Lato Sensu) Tecnologia de Banco de Dados na Universidade Estácio de Sá no Rio de Janeiro, em 2000; Trabalhou no Centro Tecnológico Aeroespacial (CTA) em São José dos Campos, em 1997, atuou no Centro de Computação da Aeronáutica – CCA de janeiro de 1992 a fevereiro de 1997, como integrante do grupo de desenvolvimento do Sistema de Banco de Dados do AEROGRAF – Controle de Atividades Aéreas e Gráficas para Aviação Militar, Instrutor de Banco de Dados no Curso de Nivelamento de Informática para Oficiais, Instrutor de Informática no Curso de Especialização de Soldados, Integrante do grupo de desenvolvimento do Sistema de Junta de Saúde, Integrante do grupo de desenvolvimento do Sistema de Informações Administrativas de Projetos, entre outros.
Serviu no Comando do 9º Distrito Naval em Manaus-AM encarregado da Telemática, de janeiro de 2006 a dezembro de 2008; foi Comandante da Capitania Fluvial do São Francisco, de fevereiro de 2009 a fevereiro de 2011; Presidente Vitalício da SOAMAR - Sociedade dos Amigos da Marinha, de fevereiro de 2009 a fevereiro de 2011; foi condecorado com a Medalha de Bronze em dezembro de 2007, pelos 10 anos de bons serviços prestados à Marinha do Brasil; foi condecorado com a Medalha Alferes Tiradentes em junho de 2010 em Belo Horizonte, com a mais alta comenda do Comando Geral da Policia Militar do Estado de Minas Gerais, pela parceria e o trabalho realizado diuturnamente com aquela Instituição Militar; foi um dos articuladores pela permanência da Capitania no Estado de Minas Gerais.
Hoje o Capitão-de-Corveta Marcelo da Silva Sibelino está servindo no 4º Distrito Naval em Belém-PA, na Função de Chefe do Centro Local da Tecnologia de Informação. Segue anexo histórico do homenageado.
Pelas razões expostas, nobres colegas é que apresentamos esta proposição, conclamando as Vossas Excelências pela aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 18 de abril de 2011.
Vereador Domingos Fonseca Ramos
Partido Social Cristão - PSC

PROJETO DE LEI Nº. 014/2011.

Institui a Semana do Artesanato no âmbito do Município de Pirapora e dá outras providências.

O povo do Município de Pirapora, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1o – Fica instituída a Semana do Artesanato, no âmbito do Município de Pirapora.

Parágrafo único – A semana do Artesanato será comemorada na terceira semana do mês de março.

Art. 2o – Passa a Semana do Artesanato a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pirapora.

Art. 3o – O Poder Executivo Municipal promoverá iniciativas de apoio à Semana do Artesanato, auxiliando na divulgação e valorização do artesanato enquanto manifestação da cultura popular.

Art. 4o – Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrario.

Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 11 de abril de 2011.
Vereador Domingos Fonseca Ramos
Partido Social Cristão - PSC

JUSTIFICATIVA

A proposição tem o respaldo do inciso I, Seção III do Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 16 – Cabe a Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte:
I – Assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual, notadamente no que diz respeito:
d) à abertura de meios de acesso à cultura, à educação e a ciência.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incentivar o desenvolvimento do artesanato no Município de Pirapora, por meio da criação da Semana do Artesanato, cuja produção é reconhecida não só no Brasil, mas, também no exterior.
Sabemos que o artesanato pode acrescentar uma excelente fonte de divisas, necessitando, para tanto, que haja investimento na sua produção, por intermédio da abertura de credito para aquisição de equipamentos e matéria prima.
A criação da semana do Artesanato visa proporcionar maior visibilidade a essa importante área cultural, alem da econômica, logicamente.
A criatividade do nosso povo não encontra limites na imaginação, na geografia, nem na escassez de recursos. Os artesãos conseguem transformar elementos encontrados na natureza em objetos artísticos impressionantes.
Nossa riqueza cultural está espalhada por diversas áreas artísticas como na literatura, na musica, na dança, e em grande escala na produção artesanal. O artesanato é uma das formas mais significativas de demonstrar nossa transculturação de técnica de produção que inicialmente foram trazidas das culturas dos índios, negros e português e que mais tarde se expandiram.
Atualmente, em todas as partes do país, é possível encontrar produção artesanal diversificada, feita com matérias-primas regionais e com técnicas especificas que variam de acordo com a cultura e o modo de vida do povo de cada localidade. Esses contrastes, além de tornarem o nosso artesanato ainda mais rico, criam uma marca de identidade nacional. Essas referências regionais são muito valorizadas por um mercado externo globalizado, e cada vez mais aberto a produtos diferenciados que retratem a origem e a história do povo que os produz.
Só para se ter uma idéia da grandiosidade desse mercado, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, o artesanato movimenta anualmente cerca de 28 bilhões de reais, ou 2,8% do PIB do país, índices impressionantes que se equivalem ao da indústria automobilística.
Hoje existem cerca de 8,5 milhões de pessoas trabalhando na produção do artesanato no Brasil, sendo que 87% são representados por mulheres, que muitas vezes aprenderam o oficio com as mães, já que os ensinamentos, tradicionalmente, são passados de geração para geração. Todo esse processo atual, não aumenta a produção e a condição de vida das famílias, como também contribui para um desenvolvimento sustentável de regiões como potencial produtivo e que muitas vezes se encontram marginalizados e sem perspectiva alguma.
Para se ter importância do artesanato para a economia nacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior criou o Programa do Artesanato Brasileiro, cujo principal objetivo é o de gerar oportunidades de trabalho e renda, bem como estimular o aproveitamento das vocações regionais, levando à preservação das culturas locais e a formação de uma mentalidade empreendedora, por meio da preparação das organizações e de seus artesãos para o mercado competitivo, com foco na cadeia produtiva do artesanato.
A comercialização dos produtos artesanais sempre foi um dos maiores desafios para o artesanato, tanto no que se refere ao acesso ao mercado nacional quanto na questão da apropriação do resultado financeiro deste processo pelo artesão. Assim sendo, faz-se necessário estabelecer mecanismo que possibilitem ao artesão promover a articulação dos diferentes atores e criar ambiente que favoreça o surgimento e o fortalecimento de micro e pequenos negócios, como forma de promover o desenvolvimento integrado de maneira sincronizada às dimensões sociais e econômicas.
Ora, se existe potencial econômico na produção artesanal, deve então o Poder Executivo investir nessa importante área, a qual possui facilidade para a geração de empregos, inclusive sendo uma fonte inesgotável de inclusão social.
Pelas razões expostas, nobres colegas é que apresentamos esta proposição, conclamando as Vossas Excelências pela aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 11 de abril de 2011.
Vereador Domingos Fonseca Ramos
Partido Social Cristão - PSC

Notícias: O vereador Domingos do INSS recebeu telegrama datado de 31/03/2011, do Deputado Dinis Pinheiro, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais com a seguinte mensagem "Após mais de 10 anos de luta e perseverança o ICMS solidário entra em vigor. Pelos critérios criados pelo ICMS Solidário seu município ganhou no 1º bimestre de 2011 R$12.500,47, devendo este valor alcançar R$77.382,97 até o final do ano. Vale a pena lutar contra a desigualdade e a favor dos mais pobres! Vitória de todos os Deputados e Deputadas. Vitória de todos os Prefeitos e Prefeitas. Vitória de todos nós. Continuemos nossa missão sempre sob as bençãos de Deus".
Abraços do amigo,
Deputado Dinis Pinheiro - Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.