Reunião Ordinária de 13/11/2012

Nesta terça-feira, 13/12, na reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pirapora, o Vereador Domingos usou a tribuna ressanltando que a presença dos demais vereadores é importante, pois está sendo discutido vários projetos relevantes, que apesar de não ter sido eleito comparece às reuniões para defender os interesses do povo de Pirapora. O Vereador Domingos teceu comentários sobre a bacias do Bairro Cícero Passos, pois as mesmas encheram com as poucas chuvas que cairam no município e estão preocupando os moradores que saem para trabalhar e deixam suas crianças sujeitas a afogamento, pode ocorrer também a proliferação da dengue e pede ao Poder Executivo a conclusão urgente das obras inacabadas das duas bacias localizadas no Bairro Ciceros Passos.

O vereador Domingos informou que enviou ofício ao Diretor Geral do IFNMG informando-lhe de sua indicaçao ao Senhor Prefeito Municipal que solicitou recapeamento, iluminação e sinalização da Rua Doutor Humberto Mallard e fez a leitura da resposta do Instituto enaltecendo a atitude do Vereador. O Vereador Domingos teceu comentários sobre o dia Nacional de Combate ao Diabetes que conforme estudos vem aumentando o número de doentes, inclusive em nosso Municipio, pede que as pessoas se previnam e façam exercícios fisicos diariamente.

Na discussão do Projeto de Lei 033/2012 que estima a receita e fixa a despesa do município de Pirapora, o Vereador Domingos teceu comentarios sobre suas emendas inclusive para a Superintendência de Trãnsito apresentadas na LDO que foram aprovadas pelo Plenário da Casa, que naquela ocasião o Poder Executivo deixou de fora a SUTRAMPP, e que teve o cuidado de analisar a proposta orçamentária de 2013 e a mesma comptempla a Superintendência de Trânsito e sugeriu que a mesma seja transformada em Secretaria Municipal de Trânsito, uma vez que muitas as suas atribuições.

Na discussão do Projeto de Lei 034/2012, que autoriza alteração do percentual para suplementação de dotações do orçamento do município de Pirapora, exercício 2012, o Vereador Domingos fez a leitura da mensagem da proposição enviada pelo Poder Executivo sem nenhuma fundamentação legal que justificasse a aprovação do Projeto. Faltam quarenta e nove dias para encerrar o mandato do atual Prefeito e que não justifica a aprovação do Projeto de Lei. O Plenário da Câmara aprovou emenda de autoria do Vereador Domingos para crédito suplementar para o exercício 2012 dez por cento que totaliza um valor em torno de doze milhões de reais por ano, que os técnicos da Prefeitura o confidenciou que solicitam quarenta por cento para ser aprovado ou não, mas cabe a Câmara estudar com mais critério a proposição, uma vez que no Projeto de Lei não foram relacionados quais os convênios que ora necessitam desta suplementação, o que prejudica seu voto favorável ao projeto. Disse o Vereador Domingos.

Reunião Ordinária de 06/11/2012

Nesta terça-feira, 06/11 na reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pirapora, o Vereador Domingos cobrou mais uma vez do Poder Executivo Municipal que providencie a complementação asfaltica da rua Doutor Humberto Mallard no Bairro Santos Dumont,justificando que com as primeiras chuvas que caíram nos últimos quatro dias já deixou aquela via e as demais em vários pontos da cidade alagadas. O Vereador também parabenizou os servidores do Cemitério Parque da Saudade pelo belo trabalho de limpeza que tem sido feito, entretanto salientou que os visitantes presente naquele local em 02/11/2012, dia de finados, questionaram muito sobre a construção do muro do Cemitério.

INDICAÇÃO Nº. 151/2012 - O Vereador Domingos indicou ao Senhor Prefeito Municipal, através da Superintendência Municipal de Trânsito, que proceda o reparo do Semáforo localizado na Avenida Brasil no sentido Centro-Bairro, neste Município. 

Aquele semáforo encontra-se há mais de dois meses aguardando reparos, e local tem um movimento intenso e acaba sendo perigoso aos ciclistas, motociclistas e pedestres que utilizam a referida avenida.

INDICAÇÃO Nº 152/2012 - O Vereador Domingos indicou ao Senhor Prefeito Municipal, em parceria com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a colocação de 01 (um) poste de com luminária pública na rua Adão Jesus de Freitas, próximo ao número 390, no Bairro São Geraldo, neste Município. 

Trata-se de uma medida de grande utilidade pública, uma vez que reflete os anseios dos moradores daquela região que pagam à taxa iluminação pública cobrada todos os meses em suas contas de luz, e solicitam providencias por parte da Prefeitura no que diz respeito à instalação do poste acima mencionado, uma vez que no período noturno o acesso fica prejudicado gerando muita insegurança naquele local. 

Reunião Ordinária de 30/10/2012

Nesta terça-feira, 30/10 na reunião da Câmara Municipal de Pirapora, o Vereador Domingos apresentou indicações abaixo e cobrou providencias por parte do Poder Executivo para que proceda o reparo na placa indicativa da rotatória localizada no inicio da Avenida Brasil - Centro da Cidade. 

INDICAÇÃO Nº 149/2012 - O Vereador Domingos indicou ao Senhor Prefeito Municipal, através do Setor Competente, verifique a viabilidade de pavimentação asfaltica da rua Francisco de Assis Rocha – Bairro Cinqüentenário, neste Município. 

A presente proposição tem como objetivo atender de forma justa as reivindicações dos moradores daquela via que reclamam da situação que tem enfrentado com os transtornos causados pela poeira e pela grande quantidade de lama que se forma nos dias de chuva. Conforme relatado, está sendo impossível manter a higiene doméstica e o bem está respiratório, principalmente das crianças. Tal situação poderá ser solucionada com a pavimentação daquela via acima mencionada. A reivindicação acima foi solicitada pelos moradores da rua Francisco de Assis Rocha, em visita que este Vereador fez a comunidade do Bairro Cinqüentenário no mês de agosto do corrente ano, que solicitaram a pavimentação asfaltica da via acima mencionada. Diante do exposto acima, solicitamos empenho do Poder Executivo para atendimento as necessidades de seus munícipes ora apresentadas nesta proposição. 

INDICAÇÃO Nº. 150/2012 - O Vereador Domingos indicou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Superintendência Municipal de Trânsito, que proceda a colocação de Placas de trânsito R6a-33, a que se refere à proibição de estacionamento para ônibus e caminhões na rua Santa Helena, próximo ao Pronto Socorro da Fundação Hospitalar Doutor Moises Magalhães Freire, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, neste Município. 

No local o fluxo de veículos é grande o que poderá provocar acidentes, pois os veículos vêm do Centro/Bairro e acessam aquele logradouro. É preciso proibir o estacionamento de ônibus e caminhões em frente ao Pronto Socorro da Fundação Hospitalar Doutor Magalhães Freire, pois quando há carros parados no local, a via fica estreita dificultando a passagem de veículos, ambulâncias e principalmente do ônibus coletivo que sai da rua Montes Claros e entra na rua Santa Helena. Com a colocação da Placa naquela localidade, garantirá maior segurança ao trafego de automóveis, motociclistas, bicicletas e pedestres.

Reunião Ordinária de 23/10/2012

Nesta terça-feira, 23/10, na reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pirapora o Vereador Domingos apresentou Indicações e Moção de Aplausos conforme segue abaixo: 

INDICAÇÃO Nº 147/2012 - O Vereador Domingos indicou  ao Senhor Prefeito Municipal, através do Setor Competente, que verifique a viabilidade de pavimentação asfaltica da Avenida Otaviano Costa Alkimin – Bairro Nova Pirapora, neste Município. 

A presente proposição tem como objetivo atender de forma justa as reivindicações dos moradores daquela via que reclamam da situação que tem enfrentado com os transtornos causados pela poeira e pela grande quantidade de lama que se forma nos dias de chuva. Conforme relatado, está sendo impossível manter a higiene doméstica e o bem está respiratório, principalmente das crianças. 

Tal situação poderá ser solucionada com a pavimentação daquela via acima mencionada. 

A reivindicação acima foi solicitada pelos moradores da Avenida Otaviano Costa Alkimin, em visita que este Vereador fez a comunidade do Bairro Nova Pirapora no mês de agosto do corrente ano, que solicitaram a pavimentação asfaltica da via acima mencionada. Diante do exposto acima, solicitamos empenho do Poder Executivo para atendimento as necessidades de seus munícipes ora apresentadas nesta proposição.

MOÇÃO Nº. 148/2012 - O Vereador Domingos requereu, após ouvido o Plenário Soberano desta Casa, proceda o envio de expediente com MOÇÃO DE VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO, a ilustre autora Ercy Guerra, pelo lançamento do livro “CAMILLO DOS SANTOS – Sua Família e seus causos na historia de Pirapora”, ocorrido no último dia 20 de outubro, no Salão nobre do Colégio Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento em Pirapora-MG.

JUSTIFICATIVA 

Nossa propositura visa parabenizar a autora pelo lançamento do livro “CAMILLO DOS SANTOS – Sua Família e seus causos na historia de Pirapora”, que trata de uma obra desenvolvida após minuciosa e extensa pesquisa e que certamente se constituirá em destacado acontecimento literário. São várias biografias, abrangendo personalidades que marcaram, há seu tempo, feito e fatos que influíram na história de Pirapora. Requer o subscrevente que esta MOÇÃO seja encaminhada a ilustre autora, com nossos votos de continuadas vitórias literárias. Ercy Guerra: Rua Curvelo, 130 – Bairro Santo Antônio Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, em 23 de Outubro de 2012.

Ercy Guerra (autora do Livro) e o Vereador Domingos 

Comunidade 20/10/2012

Neste sábado, 20/10 o Vereador Domingos participou do lançamento do Livro "Camillo dos Santos - sua família e seus causos na história de Pirapora" da autora Ercy Guerra. O evento ocorreu no Salão Nobre do Colégio Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento Pirapora-MG, que teve a participação de várias personalidades de nossa comunidade.

Vereador Domingos, Ercy Guerra e Maria Rita

Vale salientar que a senhora Ercy Guerra é fundadora e presidente do Instituto Camillo dos Santos, que segundo ela tem como objetivo preservar a cultura de Pirapora e desenvolver um trabalho voltado para as pessoas carentes da nossa Cidade.

Reunião Ordinária de 16/10/2012

Nesta terça-feira 16/10, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pirapora, o Vereador Domingos apresentou Indicações e Projetos de Lei abaixo relacionados: 

INDICAÇÃO Nº 143/2012 - O Vereador Domingos, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, para que este por intermédio da Superintendência Municipal de Trânsito, estude a viabilidade instalação de uma faixa de pedestre na entrada - Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG - Campus Pirapora, definição de mão de rua no sentido único da corrente de transito naquela via, implantação de obstáculos e redutores de velocidade, como ondulações transversais (lombadas), sonorização, placas indicativas de velocidade permitida ou qualquer outro meio que iniba altas velocidades dos veículos que trafegam na rua Doutor Humberto Mallard , no Bairro Santos Dumont, neste Município. 

A presente proposição visa proporcionar a diminuição de acidentes já ocorridos naquela via, pois há um intenso fluxo de veículos, principalmente em horários de entrada e saída de alunos do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG – Campus Pirapora. A instalação de qualquer meio que diminua a velocidade dos veículos é necessária, devido ao grande fluxo de pessoas que transitam pelo local. Desse modo, preserva-se a segurança dos pedestres, moradores e condutores de veículos.

INDICAÇÃO Nº 144/2012 - O Vereador Domingos indicou ao Senhor Prefeito Municipal, em parceria com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, para que empenhe todos seus esforços com vistas à iluminação de toda extensão da Rua Humberto Mallard (via asfaltada recentemente), no Bairro Santos Dumont, neste Município. 

Trata-se de um local que recebe um grande número considerável de pessoas praticando caminhadas, ciclistas, transeuntes de uma forma geral, tudo isso acompanhado de número expressivo de veículos que por lá trafegam. A iluminação seria uma medida de conforto e também de segurança para todos os cidadãos que fazem uso da via no entardecer e no período noturno. 

PROJETO DE LEI Nº. 030/2012 

Denomina RUA DOUTOR BENEDITO DE SOUZA a Rua Vinte e Seis, localizada no Bairro São João Batista e dá outras providências. 

O povo do Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei: 

Art. 1o – Fica denominada “RUA DOUTOR BENEDITO DE SOUZA”, a Rua Vinte e Seis, localizada no Bairro São João Batista, neste Município. 

Art. 2o – As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessárias. 

Art. 3o – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 030/2012

Doutor Benedito de Souza nasceu no dia 18 de abril de 1933 na cidade de Santo Antônio do Leveger, Estado de Mato Grosso, filho de Pedro Mariano de Souza e Inarena de Souza Mariano. Segundo filho de uma família. 

Casou-se com a senhora Edir Guerra de Souza em 1975 com quem teve um filho, Benedito de Souza Júnior profissional de Nutrição que presta serviços em seu consultório e Clinica Fisiomed. 

Diplomou-se em Artífice de Alfaiataria pela Escola Industrial de Cuiabá em 26 de março de 1952. Trabalhou alguns anos nessa profissão, pois a fim de ajudar no sustento da família, uma vez que era órfão de pai. Em 1959 com esforço próprio concluiu o curso colegial. 

Na tentativa de melhorar sua situação financeira, procurou estudos na Bolívia, sem conseguir intento. Deslocou-se então para o Rio de janeiro em 1959, a fim de conseguir seu objetivo. Sem recurso financeiro, durante os anos de estudo trabalhava na profissão de alfaiate, sem nenhuma ajuda financeira, às vezes seu almoço era uma média de café com leite e um pedaço de pão. 

Terminou seus estudos em Medicina Veterinária pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro em 20 de dezembro de 1964, habilitando assim ao exercício da Medicina Veterinária. 

Prestou concurso e foi aprovado para trabalhar no DENERU – Departamento de Endemias Rural. 

Prestou o curso de Erradicação da Malária (Curso de Saúde Pública), pela Faculdade de Higiene e Saúde Pública do Estado de São Paulo, em 18 de junho de 1965. No mesmo ano chegou a Pirapora para estagiar no DENERU. Amou Pirapora e aqui ficou. 

Foi admitido como Veterinário na Campanha de Erradicação da Malária em 01 de julho de 1965, na função de Malariogista. Em 1977, foi designado para chefe do Setor de apoio Técnico da SUCAM. Em 1980, foi designado Sanitarista. 

Assumiu a chefia do Distrito de Pirapora da SUCAM e posteriormente da FUNASA. 

Aposentou-se da FUNASA em outubro de 1977, e continuou trabalhando após a sua aposentadoria até novembro de 1998. 

Foi um dos fundadores do LIONS Clube de Pirapora em 1970 e posteriormente presidente do mesmo no ano de 1979. Foi convidado a ser Governador do Lions do ex-Distrito L 11.

O saudoso Doutor Benedito de Souza faleceu prematuramente no dia 15 de fevereiro de 2003 aos 70 (setenta) anos, deixando para a sua família e amigos um exemplo forte de honestidade, trabalho, caridade e ética, encerrando uma carreira dedicada as causas sociais.

Pelas razões expostas, nobres colegas é que apresento esta proposição, conclamando as Vossas Excelências pela aprovação do presente Projeto de Lei. 

Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 16 de outubro de 2012. 

Vereador Domingos Fonseca Ramos 

Partido Social Cristão - PSC 

PROJETO DE LEI Nº. 031/2012 

Denomina RUA DONA MARIA JOSE DOS ANJOS, a Rua Vinte e Nove, localizada no Bairro São João Batista e dá outras providências. 

O povo do Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei: 

Art. 1o – Fica denominada “RUA DONA MARIA JOSÉ DOS ANJOS”, a Rua Vinte e Nove, localizada no Bairro São João Batista, neste Município. 

Art. 2o – As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessárias. 

Art. 3o – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 16 de Outubro de 2012. 

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 031/2012 

Como forma de prestar uma justa homenagem a Dona Maria José dos Anjos, proponho a esta egrégia Câmara de Vereadores a aprovação desta singela proposição.

Passo a transcrever artigo publicado no ano de 2003 de autoria de sua filha Iris José dos Anjos. 

“Mulher de fé e de oração, Dona Maria José dos Anjos nasceu aos 22 dias do mês de fevereiro de 1929 na cidade de Corinto-MG. Sendo filha de Sebastião de Paula e ursina de Paiva Almeida, herdou do pai uma incansável vontade de servir. Perdendo a mãe ainda muito cedo, aos 03 anos de idade, ganhou uma segunda, a senhora Cecília Lucia de Paula ou a “maecília”, esposa do segundo casamento. Nos relatos sobre sua infância, adolescência e parte da sua juventude, escutávamos de mãe histórias marcadas por uma vida de carências materiais; o único par de sapatos usados somente aos domingos para ir a missa, a comida regrada para alimentar as muitas bocas. Mas ela não falava dessas lembranças com tristeza e amargura em seu coração, mas com alegria e humor, ensinando-nos a ser persistentes, a não nos deixar abater, a enfrentar as dificuldades como parte da nossa existência humana. 

Vindo para Pirapora no inicio dos anos 50, obteve aqui muitas vitórias. Ao tentar o concurso da Fundação SESP para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, foi aprovada em 1º lugar dentre as muitas cocorrentes e dedicou 30 anos da sua vida a esse trabalho profissional. Casou-se em 1956 com Manoel dos Anjos e teve 08 filhos: Geralda – Irene – Iris - Cristina – Ângelo Antônio – Matilde – Ângela e Tânia. Quem não conhecia “Dona Maria José do Posto” ou a mulher do dentista”como era carinhosamente reconhecida, seja pelos usuários do Posto de Saúde, seja pelos alunos dos Grupos escolares? 

Na década de 70 trabalhou como Professora do Mobral lecionando para os presidiários da cadeia pública de Pirapora. Ainda me lembro da minha mãe assentada em um banquinho diante das celas, alfabetizando os presos, atividade esta que certamente fez com que ela se engajasse, anos mais tarde na pastoral Carcerária. Mãe, o que dizer da sua dedicação à Igreja e a causa dos pobres? Faltam-nos palavras para expressar o seu profundo compromisso com tudo àquilo que fazia e acreditava. Costumávamos brincar e brigar com você dizendo que iríamos amarra-la ao pé da mesa para não sair tanto. Coisas de filhos que querem a mãe só para si. 

Agora, resta-nos a sua ausência, os frutos do seu trabalho, o seu exemplo de vida e uma eterna saudade”. Dona Maria José dos Anjos Faleceu em Brasília-DF, no dia 15 de junho de 2002, aos 73 anos. 

A Comunidade lembra até hoje da sua generosidade e espírito público. 

Estas são as razões que justificam a proposição da perpetuação do honrado nome de Dona Maria Jose dos Anjos em uma das vias públicas de nossa Cidade, e que certamente merecerá a aprovação do Plenário Soberano desta Casa Legislativa. 

Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 16 de outubro de 2012. 

Vereador Domingos Fonseca Ramos 

Partido Social Cristão - PSC

Reunião Ordinária de 09/10/2012

Nesta terça-feira, 09/10 na reunião Ordinária da Câmara Municipal, o Vereador Domingos apresentou Indicação e requerimento atendendo as reivindicações de nossa Comunidade: 

INDICAÇÃO Nº 141/2012 - O Vereador Domingos indicou ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos, que execute o nivelamento, cascalhamento e o patrolamento em forma de topografia na rua 10, na altura do nº. 588, no Bairro Nova Pirapora, neste Município. Esta solicitação se faz necessária por se tratar de um trecho que está totalmente baixo e que com as fortes chuvas não há escoamento da água. 

Os moradores alegam que no período de chuva há um grande volume de água na rua ocasionando inundações em suas residências, causando grandes prejuízos para aqueles munícipes. Os moradores daquele logradouro pedem providencias por parte da Prefeitura no sentido de executar serviços que venham solucionar o problema. 

REQUERIMENTO Nº. 142/2012 - O Vereador Domingos, requereu que oficie o Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe o envio a esta Casa do Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento oficial no Município de Pirapora, como meio legal de comunicação e expressão, a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e disposição sobre o atendimento às pessoas portadoras de deficiência auditiva e surdas, no âmbito do Município de Pirapora, conforme Indicação nº 123/2011, de 11/08/2011. 

Reiteramos nosso Pedido no sentido de poder ampliar esta inclusão dos portadores de deficiência auditiva e surdos para abrir novos espaços e oportunidades para a participação social destas pessoas que, independente de senso quantitativo, são cidadãos com todos os direitos garantidos na Constituição Federal de 1988, além de viabilizar o cumprimento do dever da Administração Pública, especialmente no que se refere a desenvolver os mecanismos de atendimento de inclusão.

Reunião Ordinária de 07/08/2012

Nesta terça-feira 07/08, na reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pirapora, o Vereador Domingos apresentou as proposições abaixo relacionadas: 

PROJETO DE LEI Nº. 026/2012 

Denomina RUA DEPUTADO CAMILO MACHADO DE MIRANDA a Rua Dezesseis L, localizada no Bairro Cidade Jardins Mansões e dá outras providências. 

O povo do Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei: 

Art. 1o – Fica denominada “RUA DEPUTADO CAMILO MACHADO DE MIRANDA”, a Rua Dezesseis L, localizada no Bairro Cidade Jardins Mansões, neste Município.

Art. 2o – As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessárias. 

Art. 3o – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 07 de agosto de 2012. 

 JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/2012 

O Deputado Camilo Machado de Miranda nasceu no dia 07 de outubro de 1.932 na cidade de Abadia dos Dourados-MG, filho de Bonifácio Machado de Miranda e Jacira de Rezende, onde iniciou os seus estudos. Cursou o ginásio em Araguari e o clássico na cidade de Belo Horizonte, na qual, em seguida, se graduou Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais no ano de 1958, sendo na ocasião eleito o orador da turma. Nos tempos de faculdade, já manifestando a sua vocação política, foi a ele confiada, sucessivamente, a função de representante da Universidade nos Congressos Universitários. Graduado, mudou-se para Monte Carmelo-MG, onde militou como advogado e professor de história concursado na Escola Estadual Dr. Gregoriano Canedo. Casou-se no dia 25 de julho de 1959 com a senhora Leda Costa Machado, com a qual teve três filhos, Jaci Costa Machado de Miranda, Gláucia Machado Costa Porto e Camilo Machado de Miranda Filho. Carreira Política Exerceu seu primeiro mandato eletivo como Prefeito da cidade de Monte Carmelo no período de (1973 a 1977). Mais tarde, foi eleito Deputado Estadual cargo que exerceu por três lesgislaturas seguidas entre os anos de 1979/1991 da 9ª à 11ª legislatura. Com atuação destacada, liderou a bancada do PDS (Partido Democrático Social), na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, no ano de 1984. Foi Membro Efetivo das Comissões de Redação (1981/1982); Serviço Público (1979/1980); Defesa Social (1989/1990) e de Segurança (1987/1988 e 1989/1990), tendo sido o Vice-Presidente desta no período de 1987/1988. Foi também Suplente das Comissões de Educação e Cultura (1979/1980 e 1981/1982); do Turismo, Patrimônio Histórico e Artístico (1979/1980); e da Proteção e Defesa do Consumidor (1985/1986). O Deputado Camilo Machado foi Membro Efetivo por 12 (doze) anos da Comissão de Agropecuária e Política Rural (1979/1991), sendo que destes a presidiu por 08 anos (1981/1982, 1983/1984, 1987/1988 e 1989/1990), foi o principal responsável pela elaboração de um plano integrado para o setor. Ainda como Deputado Estadual, foi eleito o Presidente da Comissão Constitucional que elaborou o Projeto da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989. No Ano de 1991 foi eleito Deputado Federal mandato compreendido entre 1991/1995. Integrou várias Comissões Técnicas, dentre as quais foi Titular da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (1991); Suplente da Comissão de Viação e Transporte (1991); Titular da Comissão de Viação e Transporte em 02 (duas) oportunidades, (1993 e 1994); Titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior (1991); Titular da Comissão de Educação, Cultura e Desporto (1992); e Suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural em três oportunidades (1992; 1993e 1994). Pela destacada atuação na vida política como parlamentar, recebeu inúmeras condecorações, dentre as quais a Medalha de Honra da Inconfidência por Méritos Cívicos, em 21 de abril de 1983; a Medalha Santos Dumont, no dia 23 de outubro de 1983; e a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo de Minas Gerais, em 30 de novembro de 1987. O Deputado Camilo Machado, faleceu no dia 15 de julho de 1995, com apenas 63 (sessenta e três) anos, interrompendo prematuramente a sua brilhante trajetória política, através da qual, com dignidade e empenho, lutou incansavelmente pelos interesses do povo mineiro. Pelas razões expostas, nobres colegas é que apresento esta proposição, conclamando as Vossas Excelências pela aprovação do presente Projeto de Lei. Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 07 de agosto de 2012. 

Vereador Domingos Fonseca Ramos 

Partido Social Cristão - PSC 

INDICAÇÃO Nº 131/2012 - O Vereador Domingos Fonseca, indicou ao Senhor Prefeito, através do Setor Competente que disponibilize um caminhão pipa para molhar as ruas não pavimentadas do Bairro Sagrada Família, neste Município.

O período chuvoso terminou e consequentemente surgem os problemas com a poeira, que além de causar danos á saúde, especialmente nas crianças e idosos, é fator de riscos de acidentes, pois a poeira diminui a visibilidade dos motoristas. A população já vem sofrendo com as consequências do período de estiagem, e devido as ruas daquele bairro não serem pavimentadas, ocasionam transtornos para população, diante disso peço que sejam enviados caminhões pipas para molhar as rua não pavimentadas, o que certamente amenizará os problemas vividos pelos moradores. Sugerimos que a prefeitura através do Setor Competente providencie com a maior brevidade possível a indicação acima mencionada que contribuirá muito na melhoria da qualidade de vida de nossos munícipes. 

INDICAÇÃO Nº 132/2012 - O Vereador Domingos Fonseca, indicou ao Senhor Prefeito,que determine o Setor Competente para revisar a numeração das residências dos Bairros Nossa Senhora do Rosário e São Geraldo, neste Município em ordem crescente. 

Aparentemente este problema parece não ter grande relevância, mas a reivindicação daquele morador da rua José Pedro da Silva se faz muito útil. Hoje, a cidade de Pirapora cresce a passos largos, e de certa forma, desordenada neste ponto. Segundo a Portaria 311 de 18 de Dezembro de 1998, do Ministério das Comunicações, em seu artigo 4º, diz que os logradouros devem estar oficializados junto à prefeitura, possuir placas indicadoras, a numeração dos imóveis também deve estar oficializado junto a prefeitura e obedecer a uma ordem crescente, sendo um lado de logradouro impar e outro par. Em muitos casos esta Portaria não está sendo obedecida no município de Pirapora. Várias ruas dos Bairros Nossa Senhora do Rosário e São Geraldo não possuem uma ordem crescente. Um exemplo deste caso é a Rua José Pedro da Silva (antiga rua D) que não possui uma numeração lógica, muito menos crescente ou decrescente. Com o atendimento desta Indicação acima, a vida de entregadores, vendedores e carteiros iram melhorar consideravelmente, uma vez que estes profissionais dependem desta informação simples, porém muito mal organizada no município de Pirapora.

Reunião Ordinária de 03/07/2012

Nesta terça-feira 03/07, na reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pirapora, o Vereador Domingos usou a tribuna para falar sobre o atendimento do Pronto Socorro da Fundação Hospitalar Doutor Moisés Magalhães Freire que os usuários reclamaram do atendimento alegando que estavam há mais de quatro horas aguardando atendimento médico. O Vereador procurou a direção daquela Fundação pedindo explicações e solução para resolver problema. 

INDICAÇÃO Nº 127/2012 - O Vereador Domingos Fonseca, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos, que verifique a viabilidade de construção de rotatória ao longo da Avenida Bonifácio Machado de Miranda, neste Município. A construção da referida rotatória é de suma importância para a organização do trânsito, para que os condutores possam seguir as regras de ordenamento do trânsito e para evitar possíveis acidentes, uma vez que podemos garantir segurança aos condutores de veículos. A referida rotatória também visa preservar a integridade física das crianças e os demais pedestres que circulam naquela via. Vale ressaltar que com a falta de sinalização adequada, o trânsito torna-se confuso e complicado para os motoristas que trafegam pela via pública. 

INDICAÇÃO Nº 128/2012 - O Vereador Fonseca, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos, providencie a limpeza e remoção de entulhos da Rua José Alves da Mota próximo ao número 817 - Bairro Industrial, neste Município. A nossa propositura tem por objetivo atender os moradores daquela localidade que solicitam providencias no sentido de retirada dos entulhos para dar um aspecto de limpeza e organização naquela parte via. Dessa forma solicito providências por parte da Prefeitura, na observância do artigo 5º da Lei Municipal nº. 1475/1997 de 19/12/1997, que instituiu o Código de Postura do Município de Pirapora-MG.

Reunião Ordinária de 26/06/2012

Nesta terça-feira, 26/06, na reunião Ordinária da Câmara Municipal o Vereador Domingos do INSS  cobrou do Poder Executivo a execução de serviços no sentido de resolver o problema do bueiro  localizado na rua maranhão, próximo ao nº 789 no bairro Nossa Senhora Aparecida que continua a céu aberto servindo de deposito de lixo e prejudicando a saúde dos moradores que residem naquela localidade.

REQUERIMENTO Nº. 122/2012 - O Vereador Domingos do INSS, requereu ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este determine a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos, que providencie a limpeza e remoção de entulhos da Avenida Maria Alves Pamplona esquina com a rua Doutor Duque na altura do nº 1087 - Bairro Bom Jesus II, neste Município. A nossa propositura tem por objetivo atender os moradores daquela comunidade que reclamam que aquela via encontra-se cheia de entulhos, servindo de abrigo para vários insetos, ratos, baratas, escorpiões cobras, entre outros, e colocando em risco a saúde dos munícipes. Dessa forma solicito providências por parte da Prefeitura, na observância do artigo 5º da Lei Municipal nº. 1475/1997 de 19/12/1997, que instituiu o Código de Postura do Município de Pirapora-MG. Entendemos que essa reivindicação é justa e coerente e que vem de encontro aos anseios da coletividade. 

INDICAÇÃO Nº 123/2012 - O Vereador Domingos do INSS, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, através do Setor Competente disponibilize um caminhão pipa para molhar a estrada que da acesso ao Assentamento Fazenda Floresta - Zona Rural, neste Município. Todo período de seca o sofrimento que a poeira causa aquelas pessoas que trafegam naquela estrada, provocam danos irreparáveis, em especial para as crianças que necessitam usar o ônibus para irem à cidade para freqüentar a escola e pessoas com problemas respiratórios. Sugerimos que a Prefeitura através do Setor Competente providencie com a maior brevidade possível a indicação acima, mencionada que contribuirá muito na melhoria da qualidade de vida de nossos munícipes. 

REQUERIMENTO Nº. 124/2012 - O Vereador Domingos do INSS, requereu ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que viabilize junto a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a instalação de 01 poste com luminária pública na rua Adão Jesus de Freitas próximo ao número 1.080, no Bairro São Geraldo, neste Município. Tal medida visa atender de forma justa a necessidade dos moradores daquela região do Bairro São Geraldo, os quais reclamam da situação, pois a ausência de iluminação, durante o período noturno, coloca em risco a segurança daqueles que residem e/ou transitam pelo respectivo local. Com a instalação das luminárias públicas, o Senhor Prefeito estará atendendo uma justa e antiga reivindicação daquela comunidade. 

 EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 019/2012 

 Emenda Supressiva nº. 001/2012 

 O Vereador que este subscreve, com amparo no inciso III do Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o inciso VI do Artigo 112, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 019/2012, que estabelece as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Pirapora para o Exercício de 2013. Política de Desenvolvimento Social Suprima-se o inciso VIII do Artigo 1º do Projeto de Lei nº. 019/2012. 

 JUSTIFICATIVA 

A Emenda supressiva que ora submeto a apreciação de Vossas Excelências se faz necessária por se trata de arrecadação de taxas de estacionamento rotativo e após analise técnica do inciso em tela cheguei à conclusão que não será permitido a uma vez que no Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.064/2010, diz “A execução do inciso X do Artigo 2º, será implantado quando o município atingir 70 (setenta) mil habitantes de acordo com o censo populacional levantado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”. Antes de implantar o estacionamento rotativo com arrecadação, o Poder Executivo deveria primeiro oferecer melhores serviços na manutenção da malha asfaltica e/ou calçamento de nosso município. Reorganizar das vias públicas com mais faixa de segurança e mais sinalização de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. 

Pelas razões expostas, nobre colegas, é que apresento esta emenda conclamando as Vossas Excelências pela aprovação da matéria. 

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2012

 Emenda Aditiva nº.002 /2012 

 O Vereador que este subscreve, com amparo no inciso III do Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o inciso VI do Artigo 112, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de lei nº. 019/2012, que estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município de Pirapora para o Exercício de 2013. 

Acrescenta-se o inciso de VIII ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº. 019/2012. 

Art. 1º -.................................... 

Política de Desenvolvimento Urbano VIII – Implantação do Programa de Adoção de Praças Públicas de acordo com a Lei Municipal nº 2.061/2010. 

JUSTIFICATIVA 

A presente emenda visa promover a participação da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas na urbanização, nos cuidados e na manutenção das praças públicas do nosso município em parceria com o Poder Executivo. As praças são locais propícios para as pessoas desfrutarem de momentos de lazer e da companhia da natureza. Em todas as grandes cidades, as praças são locais privilegiados que dá vida a paisagem urbana e ajudam a compor os mais belos cartões postais de uma cidade. Atualmente, algumas Praças encontram com alguns bancos quebrados e/ou sem bancos e iluminação precária, aumentado consideravelmente a insegurança para as inúmeras pessoas que circulam na área, sobretudo os jovens e os idosos. É legitima a reivindicação daquelas comunidades no que diz respeito a revitalização das praças, uma vez que as mesmas são de extrema importância para o lazer das crianças e dos demais cidadãos daquelas localidades. 

Pelas razões expostas, nobre colegas, é que apresento esta emenda conclamando as Vossas Excelências pela aprovação da matéria. 

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2012

Emenda Modificativa nº. 003 /2012

O Vereador que este subscreve, com amparo no inciso III do Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o inciso VI do Artigo 112, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de lei nº. 019/2012, que estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município de Pirapora para o Exercício de 2013. Modifica o “Caput” do Artigo 28 do Projeto de Lei nº. 019/2012, que passa a ter a seguinte redação: 

Art. 28 – A Lei do Orçamento Anual conterá dispositivos que autorizem o Executivo proceder a abertura de créditos suplementares até o limite de 10% (Dez por Cento) do total do orçamento nos termos dos artigos 42, 43, 45 e 46 da Lei Federal 4.320/64. 

 JUSTIFICATIVA 

A presente emenda visa reduzir os limites de créditos suplementares ao orçamento do ano que vem de 40% para 10% os valores de crédito, ou seja, o percentual se for aumentado em caso de necessidade, o Poder Executivo deverá solicitar autorização da Câmara. 

Pelas razões expostas, nobre colegas, é que apresento esta emenda conclamando as Vossas Excelências pela aprovação da matéria. 

Vereador Domingos Fonseca Ramos 

 Partido Social Cristão - PSC

Reunião Ordinária de 19/06/2012

Nesta terça-feira, 19/06, na reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pirapora, o Vereador Domingos do INSS apresentou requerimentos e indicações de interesse da comunidade.

INDICAÇÃO Nº. 116/2012 - O Vereador Domingos do INSS, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, que através do Setor Competente, a realização de complementação de pavimentação asfáltica da rua Sant Clair Valadares, a iniciar na altura do nº 582, no Bairro Industrial finalizando no Bairro Cinqüentenário, neste Município. A presente proposição tem como objetivo atender as reivindicações dos moradores daquela via que estão insatisfeitos com os transtornos causados pelo excesso de poeira causada pelo trafego de veículos, bem como muita lama nos dias de chuva. Conforme relatado, está sendo impossível manter a higiene doméstica e o bem está respiratório, principalmente das crianças. Tal situação poderá ser solucionada com a pavimentação daquela via acima mencionada. Diante do exposto acima, solicitamos empenho do Poder Executivo para atendimento as necessidades de seus munícipes ora apresentadas nesta proposição.

REQUERIMENTO Nº. 117/2012 - O Vereador Domingos do INSS, requereu ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos, que providencie a limpeza e remoção de entulhos do aeroporto velho, principalmente nas proximidades do IFNMG - Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – Campus Pirapora - Bairro Santos Dumont, neste Município. A nossa propositura tem por objetivo atender os moradores daquela comunidade que reclamam que ao longo daquela via encontra-se cheia de entulhos, servindo de abrigo para vários insetos, ratos, baratas, escorpiões cobras, entre outros, e colocando em risco a saúde dos munícipes. Dessa forma solicito providências por parte da Prefeitura, na observância do artigo 5º da Lei Municipal nº. 1475/1997 de 19/12/1997, que instituiu o Código de Postura do Município de Pirapora-MG. Entendemos que essa reivindicação é justa e coerente e que vem de encontro aos anseios da coletividade. 

 PROJETO DE LEI Nº. 021/2012 

 Denomina RUA JAIME MAGALHÃES DA SILVEIRA, a Rua 6 L, localizada no Bairro Cidade Jardim Mansões e dá outras providências. O povo do Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei: Art. 1o – Fica denominada “RUA JAIME MAGALHÃES DA SILVEIRA”, a Rua 6 L, localizada no Bairro Cidade Jardim Mansões, neste Município. Art. 2o – As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessárias. Art. 3o – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 021/2012

 Senhor Presidente, Senhora Vereadora, Senhores Vereadores: 

O hábito de designar logradouros públicos com nomes de cidadãos falecidos que tenham prestado relevantes serviços à comunidade caracteriza o reconhecimento da população à contribuição dos lutadores abnegados das causas comunitárias, traz algum conforto aos familiares e descendentes, além de servir de referência histórica exemplar às novas gerações. 

Raros Piraporenses somaram tantos méritos em vida quanto ao Senhor Jaime Magalhães da Silveira para conquistar, depois de seu falecimento, a honraria de ter a memória do seu nome perenizada em uma rua desta cidade. 

 O homenageado, Jaime Magalhães da Silveira, natural da Cidade de Quixadá, Estado do Ceará, nasceu em 06 de abril de 1.925, filho de Emygdio Freire da Silveira e Maria Alice de Magalhães Freire, que se mudou para Paracatu onde seu pai constituiu uma empresa para trabalhar na área farmacêutica. Naquela época, os filhos mais velhos Eduardo, Jaime e Moysés foram estudar num internato na Cidade de Formiga-MG Senhor Jaime Magalhães da Silveira, era o terceiro filho de uma família composta pelos pais, e nove irmãos. Após concluírem o ensino médio, Senhor Jaime Magalhães da Silveira o os dois irmãos foram para o Rio de Janeiro. Lá tiveram que tomar conta da própria vida, uma vez que seu pai não tinha condições financeiras de mantê-los. Estudavam, trabalhavam e moravam em pensões bem modestas. 

Senhor Jaime Magalhães da Silveira, ingressou na Universidade do Brasil – Faculdade Nacional de Farmácia no Rio de Janeiro, e lá se formou em 1949. Depois de formado mudou-se para Pirapora, onde seus pais já residiam desde 1944, e aqui começou trabalhando na Farmácia Nova com seu pai, Emydio Freire da Silveira. 

Em Pirapora, reencontrou Dona Iracema Laboissiére Carvalho da Silveira, cuja família já conhecida desde Paracatu, e causou-se em 31 de janeiro de 1.953, em Belo Horizonte. Dessa união nasceram oitos filhos: Rosana, Eduardo, Emidio, Gustavo, Ana Maria, Luis, Maria Luiza e Clarissa. 

Quando se casou inaugurou seu próprio estabelecimento a “Farmácia do Alto”, que funcionava na esquina da Rua Rio Grande do Sul com a Rua Curvelo, no bairro Santo Antônio, onde trabalhou por 16 anos. Era muito querido pelas pessoas do Bairro, que pela confiança que tinham no profissional, o viam quase como um médico. 

Na Farmácia havia um laboratório onde senhor Jaime manipulava remédios e pomadas que seu irmão, Doutor Moysés Magalhães Freire fazia questão de mandar manipular a despeito dos protestos de Jaime que já considerava isso ultrapassado, pois segundo ele, a indústria farmacêutica colocava bons produtos no mercado. Mas Doutor Moysés insistia e via-se que no fundo, o senhor Jaime sentia muito orgulho em fazer. Manipulava muito bem. 

Por incentivo de um grande amigo, no ano de 1.969, Senhor Jaime Magalhães da Silveira mudou a Farmácia para a Avenida Rodolfo Mallard – Centro, com o nome de “Farmácia Central”. A Farmácia começo pequena e logo cresceu, devido a confiança que o povo de Pirapora atribuía ao profissional e ao amigo. 

Durante muitos anos atendeu às empresas Liasa, Franave, Minas Ligas, Antarctica e Órgãos Públicos, como Prefeitura e Marinha do Brasil, em outros. Em 29 de abril de 1.985, o senhor Jaime Magalhães da Silveira foi condecorado “Amigo da marinha” pelo então Comandante do 1º Distrito Naval, Vice Almirante Valbert Lisieux Medeiros de Figueiredo. 

Em 29 de junho de 1.998, por indicação do então Vereador Salvador Tadeu Vieira o Senhor Jaime Magalhães da Silveira, recebeu o Título de Cidadão “Honoris Causa”. 

O Senhor Jaime Magalhães da Silveira, foi muitos anos, representante do Conselho Regional de Farmácia em Pirapora. 

O Senhor Jaime Magalhães da Silveira, era um Pai extremoso e esposo carinhoso que cuidada de seus familiares e ainda prestava auxilio a quem dele precisasse, não fazendo qualquer tipo de distinção entre aqueles a quem auxiliava. Seu Jaime, sempre colocou o “O ser Humano em primeiro lugar”. 

Trabalhou por mais de cinco décadas como farmacêutico em Pirapora. Deixou o convívio de seus familiares e uma legião de amigos e admiradores que conquistou nesta cidade durante sua profícua existências. 

Depois de uma cirurgia cardíaca, em Belo Horizonte, Senhor Jaime Magalhães da Silveira, veio a falecer em 21 de junho de 2003, deixando grande saudade para todos os que o amava, mas também a certeza de que a vida vale a pena ser vivida, no amor, na liberdade e no respeito para com o próximo. Estas são as razões que justificam a proposição da perpetuação do honrado nome do Senhor Jaime Magalhães da Silveira em uma das vias públicas de nossa Cidade, e que certamente merecerá a aprovação do Plenário Soberano desta Casa Legislativa.
Ressaltamos que as emendas acima foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário da Casa Legislativa.

Vereador Domingos Fonseca Ramos

Partido Social Cristão - PSC

Reunião Ordinária de 05/06/2012

Nesta terça-feira 05/06, na reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pirapora, o Vereador Domingos do INSS na apresentação de seus trabalhos, cobrou providencias por parte do Poder Executivo Municipal,   que intensifique a fiscalização no sentido de recolher os aminais soltos nos Bairros periféricos da cidade. 

O Vereador também cobrou o envio a Casa Legislativa do Projeto de Lei contempla a revisão do Plano Diretor do Município de Pirapora de acordo com a Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, por ser um importante instrumento de planejamento do desenvolvimento e crescimento urbano, que se encontra há mais de dez anos revisão. 

REQUERIMENTO Nº. 112/2012 - O Vereador Domingos do INSS, requereu que envie expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que viabilize junto a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a instalação de 01 poste com luminária pública na rua João Cândido Carvalho próximo aos números 806, 818, 829 e 830, no Bairro São Geraldo, neste Município. 

Tal medida visa atender de forma justa a necessidade dos moradores do Bairro São Geraldo, os quais reclamam da situação, pois a ausência de iluminação, durante o período noturno, coloca em risco a segurança daqueles que residem e/ou transitam pelo respectivo local. Com a instalação das luminárias públicas, o Senhor Prefeito estará atendendo uma justa e antiga reivindicação daquela comunidade. 

INDICAÇÃO Nº 113/2012 - O Vereador Domingos do INSS, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, que proceda o nivelamento e cascalhamento da Rua Cuiabá, no Bairro São Geraldo, neste Município. 

Aquela via necessita de nivelamento e cascalhamento, devido às péssimas condições em que se encontra. O trafego de veículos é dificultado devido aos buracos que se formaram com as chuvas. Sugerimos que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura de Obras e Serviços Urbanos providencie o com a maior brevidade possível a indicação acima, para dar maior comodidade aquela comunidade. 

INDICAÇÃO Nº 114/2012 - O Vereador Domingos do INSS, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, para que este por intermédio da Superintendência Municipal de Trânsito, estude a viabilidade de instalação de semáforo na Rua Rio Grande do Sul assim como proceda a pintura indicativa do solo indicando “PARE”, nos cruzamentos das ruas João Pinheiro, Paracatu e em frente à Igreja do Santuário de Santo Antonio, no Bairro Santo Antônio, neste Município. 

A presente proposição visa proporcionar a diminuição de acidentes já ocorridos naquela via, pois há um intenso fluxo de veículos, principalmente em horários de entrada e saída de alunos da Escola Estadual Luiz Balbino, Escola Estadual Santo Antonio e Colégio Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento. Nas proximidades do local também há uma Unidade Básica de Saúde, e com isso, sempre há mais pessoas, e nem sempre bem de saúde, circulando pelas calçadas da via e o fluxo grande de veículos pela região é intenso, por esses motivos se faz necessária a instalação do semáforo e pintura indicativa do solo a fim de proporcionar melhor bem estar e segurança para as pessoas que trafegam naquela região.

Reunião Ordinária de 28/05/2012

Nesta terça-feira, 29/05, na reunião ordinária da Câmara Municipal, o Vereador Domingos do INSS usou a tribuna para apresentar seus trabalhos e informar a comunidade de Pirapora sobre o atendimento da Defensoria Publica de nossa Comarca. A Defensoria esta atendendo no horário de 12:00 às 18:00 de segunda a sexta feira e o atendimento esta sendo agendado para melhor atender a comunidade que procura os serviços da Defensoria. 

 INDICAÇÃO Nº 107/2012 - O Vereador Domingos do INSS,indicou ao Senhor Prefeito Municipal, para que este por intermédio da Superintendência Municipal de Trânsito, providencie a colocação de placas de transito R1 “PARE”, assim como proceda a pintura indicativa do solo indicando “PARE”, nos cruzamentos das ruas Dona Maria Gonzaga na altura do nº. 1039 com Lucíola Santana Roque na altura do nº. 428 - Bairro Cinqüentenário, neste Município.
Trata-se de um cruzamento extremamente perigoso e o risco de acidentes é preocupante. Por esse motivo, torna-se necessário a colocação de placas de trânsito, principalmente de PARE e Preferencial naquela localidade, para garantir maior segurança no trafego de automóveis, motociclistas, bicicletas e pedestres.

 INDICAÇÃO Nº 108/2012 - O Vereador Domingos do INSS, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, em parceria com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, viabilize a colocação de 01 (um) poste de com luminária pública na rua Walter Albano, próximo ao número 104, no Bairro Santos Dumont, neste Município.
Trata-se de uma medida de grande utilidade pública, uma vez que reflete os anseios dos moradores daquela região que pagam à taxa iluminação pública cobrada todos os meses em suas contas de luz, e solicitam providencias por parte da Prefeitura no que diz respeito à instalação do poste acima mencionado, uma vez que no período noturno o acesso fica prejudicado gerando muita insegurança naquele local.

INDICAÇÃO Nº 109/2012 - O Vereador Domingos do INSS, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, através do Setor Competente, viabilize o nivelamento e cascalhamento do trecho compreendido da Rua Professora Heloísa Passos até a esquina da Rua Apolonia Mendes, no Bairro Cícero Passos, neste Município.
Esta via necessita de nivelamento e cascalhamento, devido às péssimas condições em que se encontra. No período de chuva a via fica totalmente alagada, dificultando o acesso dos moradores as suas residências. Sugerimos que a Prefeitura através do Setor Competente providencie o com a maior brevidade possível a indicação acima, para dar maior comodidade aquela comunidade.

Reunião Ordinária de 22/05/2012

Nesta terça-feira, 22/05, na reunião ordinária da Câmara, o Vereador Domingos do INSS apresentou algumas indicações e cobrou ações do Poder Executivo no sentido de atender as reivindicações da comunidade. Na oportunidade convidou a população de Pirapora e Microrregião para assistir o Show do Conjunto Velhas Raízes que fará o lançamento do seu DVD no dia 25 de maio de 2012, a partir das 21:00 horas na Praça Silvia Ribeiro dos Santos, no Bairro Industrial. 

INDICAÇÃO Nº. 100/2012 - O Vereador Domingos do INSS, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e esgoto – SAAE que, verifique a viabilidade de implantação da rede de esgoto na localidade denominada Barreiro, neste Município. A presente proposição visa atender a reivindicação daquela comunidade que vem sofrendo ao longo dos anos com a falta de uma maior assistência por parte do Poder Executivo, no que diz respeito a implantação da rede de esgoto e a falta de infraestrutura naquela localidade. Pelos motivos acima descritos solicito especial atenção para atendimento às necessidades de seus munícipes ora apresentada nesta proposição. 

INDICAÇÃO Nº 101/2012 - O Vereador do INSS, indicou ao Prefeito Municipal, que viabilize junto a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a instalação de 02 (duas) luminárias pública na rua Leirinda Soares Pereira na altura do nº. 07 - Bairro Bom Jesus - Barreiro, neste Município. Estamos encaminhando esta solicitação com a finalidade de atender as reivindicações dos moradores do Bairro Bom Jesus - Barreiro, que pedem ao Poder Executivo providências no sentido de instalar as 02 luminárias públicas no trecho acima mencionado. Os moradores alegam que pagam à taxa iluminação pública, cobrada todos os meses em suas contas de luz, e solicitam providencias por parte da Prefeitura no que diz respeito à solução deste problema que tem gerado insegurança naquele local. 

JUSTIFICATIVA 

Senhor Presidente, 

Senhores Vereadores, 

Em observância à legislação em vigor que determina a readequação de alíquotas como determinado em cada cálculo atuarial, vem submeter a Vossas Senhorias o presente Projeto de Lei, que versa sobre o assunto. Esclarecemos que, anualmente, se torna necessária essa adequação por força de legislação federal que estamos submetidos. Esclareço ainda qua a saúde financeira dos regimes próprios dependa destes ajustes. 

Neste sentido nos colocamos a disposição desta Egrégia Câmara para quaisquer outros esclarecimentos e solicitamos a aprovação deste Projeto de Lei.

 Projeto de Lei nº 013/2012 Altera alíquota para custeio da Previdência Própria do Município de Pirapora e dá outras providências. 

 "Faça saber que a Câmara Municipal de Pirapora-MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 

Art.1º O custeio de Regime Próprio de Previdência do Município de Pirapora passará a ser:

I - De uma alíquota de 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco décimos por cento) incidente sobre totais de folha de pagamento conforme definido na lei 1.770/2005, de responsabilidade dos órgãos empregadores vinculados ao RPPS; 

II - De uma alíquota suplementar de 3,70 (três inteiros e setenta décimos por cento) referente à amortização de déficit atuarial, incidentes sobre mesma base do item I e de responsabilidade dos órgãos vinculados ao RPPS, conforme anexo I desta Lei; 

Parágrafo Único - As datas de repasse obedecerão ao disposto na lei 1770/2005.

III - De uma alíquota de 11,00 (onze por cento) incidente sobre base de calculo de ativos e inativos e pensionistas, de responsabilidade destes, como determinado na Lei 1.770/2005. Parágrafo Único: As datas de repasse obedecerão ao disposto na nº Lei 1.770/2005. 

Art. 2º Os valores das despesas objetos desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias já existentes na Lei Orçamentária Anual, ficando se for o caso, desde já autorizados a anulação de rubrica orçamentária necessária a suportas as despesas previstas nesta lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando dispositivos em contrário de leis anteriores.

 Pirapora (MG), 18 de abril de 2012

 Warmillon Fonseca Braga Prefeito Municipal 

 EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001/2012 

O Vereador que este subscreve, com amparo no inciso III do Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o inciso VI do Artigo 112, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de lei nº. 013/2012, que altera alíquota para custeio da Previdência Própria do Município de Pirapora e dá outras providências. Modifica o “Caput” dos Artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº. 013/2012, que passam a ter a seguinte redação: 

Art. 2º - Os valores das despesas objeto desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias já existentes na Lei Orçamentária Anual. 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 90 (noventa) dias após sua publicação, revogando os dispositivos em contrários da Lei nº 2.036/2010.      

                                                                                                            JUSTIFICATIVA 

A presente emenda visa atender os preceitos da Lei nº 4.320/64 e a Lei Complementar nº 101/200 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e alterações. 

Pelas razões expostas, nobre colegas, é que apresento esta emenda conclamando as Vossas Excelências pela aprovação da matéria. Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, em 21 de maio de 2012. 

 Vereador Domingos Fonseca Ramos

Partido Social Cristão

Ressata-se ainda que a emenda acima foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Casa Legislativa.

Comunidade - 20/05/2012

Neste domingo, 20/05, o Vereador Domingos do INSS esteve no Bairro Bom Jesus visitando aquela comunidade e aproveitou para inspecionar a reforma da Ponte Entre Rios, executada pelo Poder Executivo. 

A Indicação nº 089/2011, de 16/05/2011, da reforma da Ponte Entre Rios, no Bairro Bom Jesus, foi solicitada pelo Vereador Domingos do INSS, para atender uma das reivindicações dos moradores do Bairro Bom Jesus que pediam uma solução por parte da Prefeitura no que diz respeito à reforma daquela ponte que se encontrava em péssimo estado de conservação. Aquela ponte é utilizada diariamente, pois reduz em muito a distância para quem se dirige a localidade denominada "Barreiro” a partir do Centro/Bairro. A ponte que é de grande utilidade para locomoção de carros, caminhões, motos, bicicletas e pedestres, e também para o trânsito daquela região, além de ser utilizado por turistas e visitantes que procuram a Avenida Beira Rio para apreciar a paisagem do Rio São Francisco. Com a conclusão da reforma, os munícipes terá mais segurança para transitar na Ponte Entre Rios. A Comunidade agradece ao Poder Executivo pela reforma e fica aguardando a operação tapa-buracos na localidade denominada "Barreiro", disse o Vereador.

Ponte Entre Rios - Bairro Bom Jesus

Reunião Ordinária de 15/05/2012

Neste terça-feira, 15/05 o Vereador Domingos do INSS cobrou do Poder Executivo a limpeza e reforma da Escola Municipal Maria Josefina Santos, operação tapa-buracos em uma das vias principal que corta os Bairros Nsra de Fátima, Industrial e Cinquentenário, além de cobrar a limpeza do Corrego Entre Rios que corta o Bairro Bom Jesus e Centro da cidade. 

INDICAÇÃO Nº 089/2012 - Vereador Domingos do INSS, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismos, que providencie a manutenção e reforma na Escola Municipal Maria Josefina Santos, tais como pintura, reforma da porta do banheiro feminino, substituição dos vidros quebrados das janelas, reparo na parte elétrica, termino do piso do pátio, colocação da tampa da caixa d’água subterrânea, poda das arvores da área da escola, limpeza e instalação do portão para dar maior segurança aquele educandário. A reforma da Escola Maria Josefina Santos é necessária para melhor atender os alunos, professores e funcionários e para conservar o patrimônio público. Pudemos verificar in loco que os vidros, a caixa d’água subterrânea que se encontra exposta ao solo, pode causar acidentes entre alunos e funcionários da escola, bem como criar um foco de proliferação do mosquito da dengue. Diante do exposto acima, solicitamos providências do Poder Executivo no sentido de executar os serviços com a maior brevidade possível.

Escola Municipal Maria Josefina Santos - Bairro Industrial

INDICAÇÃO Nº 090/2012 - O Vereador Domingos do INSS, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, através do Setor Competente, que verifique a possibilidade de realizar a limpeza do leito do córrego Entre Rios, localizado no Bairro Bom Jesus e Centro. O referido córrego encontra-se em condições bastante precária, com muito mato nos arredores e com muito lixo, o que além de causar a proliferação de amimais peçonhentos e insetos, como pernilongos também tem acarretado forte incomodo e mau cheiro, principalmente nos dias de calor excessivo, o odor tem causado muito desconforto aos moradores da proximidade, os quais têm reivindicado essa limpeza o mais rápido possível.

Córrego Entre Rios - Bairro Bom Jesus

 INDICAÇÃO Nº 097/2012 - O Vereador Domingos do INSS, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, através do Setor Competente, que providencie uma operação tapa buracos na rua Cristiano Machado, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, neste Município. A referida via se encontra cheia de buracos, o que tem gerado muitos transtornos aos motoristas, moradores e pedestres que residem no bairro, além de prejudicar o trafego do transporte coletivo. Diante do exposto acima, solicitamos empenho do Poder Executivo para atendimento as necessidades de seus munícipes ora apresentadas nesta proposição, disse o Vereador.

Reunião Ordinária de 08/05/2012

Nesta terça-feira, 08/05/2012, na reunião Ordinaria da Câmara Municipal de Pirapora, o Vereador Domingos do INSS cobrou a realização de Audiência Pública para discutir e explicar a população os probelmas da violencia em nosso municipio. O requerimento nº 060/2012, foi apresentado em 10/04/2012 na Casa propondo a realização da audiencia com todos os Órgãos ligados a segurança publica, inclusive a  sociedade em geral. O Vereador parabenizou os organizadores e os membros dos Rotary Club de Pirapora e Buritizeiro pela realização da 15ª "Ação Rotária" que aconteceu nas dependêcias da Escola Estadual Coronel Ramos e Colégio Pirapora, que ofereceu vários serviços a comunidade.

INDICAÇÃO Nº. 076/2012 - O Vereador Domingos do INSS,indicou ao Senhor Prefeito Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e esgoto – SAAE que, verifique a viabilidade de implantação da rede de esgoto no Bairro Cidade Jardim, neste Município. Tal reivindicação visa atender um grave problema de saneamento básico, tendo em vista, que a população fica a mercê da utilização de fossa sépticas que não absorvem totalmente a água e os resíduos e ficam cheias rapidamente, causando transtornos e oferecendo risco a saúde pública. Diante do exposto acima, solicitamos empenho do Poder Executivo para atendimento as necessidades de seus munícipes ora apresentadas nesta proposição.

REQUERIMENTO Nº. 077/2012 - O Vereador Domingos do INSS requereu, após ouvido o plenário soberano desta Casa, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Warmillon Fonseca Braga, a Superintendência Municipal de Trânsito, e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, solicitando estudos para criação de Campanha de conscientização do trânsito neste Município. A presente proposição tem por objetivo solicitar estudos para criação de Campanha de conscientização de trânsito para pedestres e condutores de veículos. As reclamações que antes eram em sua maioria relacionada diretamente aos motoristas, passaram também aos pedestres que além de vitimas, também são responsáveis pelos acidentes. Os protestos estão principalmente ligados a faixa de pedestre, pois não estão sendo corretamente utilizados e nem mesmo respeitados pelos condutores de veículos. Esta campanha é de grande importância para que tenhamos uma cidade com menos vitimas de trânsito. No intuito de atender a comunidade, apresento essa proposição, contando com a colaboração dos Nobres Pares para aprovação da matéria.

INDICAÇÃO Nº. 078/2012 - O Vereador Domingos do INSS, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, através da Superintendência Municipal de Trânsito que adote as medidas necessárias no sentido de regulamentar o trânsito em nosso município, com placas de limite de velocidade nas ruas, fiscalização dos caminhões que diariamente encontra-se em nosso Município, altura do veiculo, carga perigosa e tonelagem. A presente Indicação visa atender a necessidade de humanizar o trânsito e torná-lo mais seguro e civilizado no centro e bairros periféricos d nosso município.

MOÇÃO Nº. 086/2012 - O Vereador Domingos do INSS requereu, após ouvido o Plenário Soberano desta Casa, proceda o envio de expediente com MOÇÃO DE VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO, os ilustre Presidente da Empresa Municipal de Turismo de Pirapora – EMUTUR, o Senhor Antonio de Sousa Filho, pelo recebimento da “MEDALHA DA INCONFIDÊNCIA” entregue pelo Governador de Estado Professor Antônio Anastásia, em solenidade realizada no dia 21 de abril de 2012, na Cidade de Ouro Preto-MG. Maior comenda concedida pelo Estado, a Medalha da Inconfidência é entregue desde 1952, com três designações: Grande Medalha, Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência. Além do Grande Colar concedido a chefes de Estado. Entre os agraciados estão ministros de Estado, parlamentares, artistas, professores e profissionais liberais que prestaram serviços relevantes para Minas Gerais e o Brasil. Nossa propositura visa parabenizar ao ilustre Presidente da Empresa Municipal de Turismo de Pirapora – EMUTUR pelo recebimento da Medalha da Inconfidência e pelos relevantes serviços prestados ao Município de Pirapora e ao Estado de Minas. Requer o subscrevente que esta moção seja encaminhada ao ilustre Presidente da EMUTUR, na rua Sete Lagoas nº 1.760 – Bairro Nossa Senhora de Fátima – Pirapora-MG, com nossos votos de paz e prosperidade.

MOÇÃO Nº. 087/2012 - O Vereador do INSS requereu, após ouvido o Plenário Soberano desta Casa, proceda o envio de expediente com MOÇÃO DE VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO, a Banda Municipal 03 de Maio e o quadro de músicos parabenizando pelos 75 anos de fundação da Banda que ocorreu no dia 03 de maio do corrente ano. Nossa propositura tem por objetivo parabenizar e reconhecer a Banda Municipal 03 de Maio, e os nossos Músicos pelos relevantes serviços prestados durante estes 75 anos de existência, divulgando através da música a nossa cidade em diversos municípios circunvizinhos quando eram convidados para se apresentarem. Fica aqui registrada nossas congratulações por esta data. Requer ainda o subscrevente, que seja enviada a referida moção à Rua João Pinheiro, nº. 988 – Santo Antônio – Pirapora-MG.

Comunidade - 06/05/2012

Neste domingo, 06/05, o Vereador Domingos do INSS participou da 15ª Ação Rotária junto a Equipe de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais - Pirapora na emissão de Carteira de Identidade, contribuindo com serviço social no sentido de dar oportunidade aquelas pessoas para adquirir gratuitamente o seu documento de Identidade.  O Vereador Domingos do INSS parabenizou os organizadores pela realização da 15ª Ação Rotária que sempre vem ao encontro dos interesses sociais do nosso municipio.

 

    

 O tradicional evento social em pró da cidadania, foi promivdo pelos Rotarys Clubs de Pirapora e Buritizeiro, realizado nas dependências da Escola Estadual Coronel Ramos e do Colégio Pirapora, no bairro Bom Jesus, em Pirapora, com a prestação de vários serviços de interesse da comunidade.

Reunião Ordinária de 24/04/2012

A Câmara Municipal de Pirapora realizou, nesta terça-feira 24/04, Sessão Solene em homenagem aos 20 anos de instalação do 4º Pelotão do Corpo de Bombeiros Miltar de Minas Gerais (Destacamento Pirapora). A homenagem, proposta pelo Vereador Domingos do INSS (PSC), foi aprovada por unimidade pelos parlamentares.

Além dos vereadores e integrantes da mesa Diretora, a cerimônia contou com a presença de toda corporação do 4º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Pirapora, do Capitão Doriedson Souza Silva - Comandante Geral do 7º Batalhão do CBMMG sediado em Montes Claros, do Capitão-de- Corveta Jurcelino de Souza Silva Junior - Comandante da Capitania Fluvial do São Francisco, representando a Marinha do Brasil, do Sub Tenente BM Carlito Pereira Filho - Comandante do 4º Pelotão do CBMMG Pirapora, do 1º Sargento BM Isac - Sub Comandante do 4º Pelotão do CBMMG Pirapora, do Doutor Castelar - Superintendente Municipal de Trânsito de Pirapora, do ex-vereador Doutor Ariovaldo de Barros Lima, do Capitão BM Fabiano - ex-Comandante do 4º Pelotão do CBMMG Pirapora - representando a Loja Maçonica Fraternidade Piraporense, do Presidente do Consep Ailson Mota, da Presidenta da ACIAPI Flávia Ribeiro de Oliveira e comunidade em geral.  

 

 Sede do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Pirapora

Em seu promunciamento o Vereador Domingos do INSS agradeceu ao presidente da Casa e demais vereadores pelo apoio pra a realização desta homenagem, parabenizou o ex-vereador Doutor Ariovaldo de barros Lima pela iniciativa e então Administração Clareando o Rio, in memorian do ex-Prefeito José Raimundo Gitirana e do ex-Vice Prefeito senhor Anisio Bispo Coelho pela construção da sede do Corpo de Bombeiros de Pirapora. Destacou tembém a participação do comércio de Pirapora e Várzea da Palma que deram a sua contribuição com doações de materiais de construção, para edificação da sede do Corpo de Bombeiros  que teve a coordenação do então ex-Vice Prefeito Anisio Bispo Coelho até a conclusão da obra. 

Nesta Sessão Solene em homenagem ao 20 anos de instalação do Corpo de Bombeiros Militar de em nossa cidade, prestamos uma justa e merecida homenagem a essa Instituição e os nossos Militares pelo permanente trabalho na defesa da vida, a homenagem que celebramos a esta importante Instituição Militar, é realmente o singelo reconhecimento da nossa comunidade, a esses Militares que colocam em risco diuturnamente sua vidas em defesa da vida de seus semelhantes, ou seja do nosso povo. 

A homenagem ao Corpo de Bombeiros Militar de Pirapora, demonstra o sentimento mais profundo da nossa comunidade  e os considera os verdadeiros herois, por tudo que representam para a segurança  e o bem estar dos cidadãos. A homenagem a esta importante Instituição Militar que há 20 anos vem prestando relevantes serviços a nossa comunidade, goza de eleva estima, credibilidade, respeito junto ao povo do nosso municipio e microrregião, e nos vaidesse e no enchem de orgulho, disse o Vereador Domingos do INSS.

Militares do Corpo de Bombeiros e comunidade no plenário

Vereador Domingos e o Capitão BM Comandante Geral do 7º Batalhão CBMMG

 

O Capitão BM Doriedson Souza Silva - Comandante Geral do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiro Militar Minas Gerais sediado em Montes Claros, agradeceu a Câmara  Municipal de Pirapora em especial o Vereador Domingos (autor da proposição) pela homenagem aos 20 anos de instalação do 4º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar em Pirapora. Disse que a corporação se sentia orgulhosa  por fazer parte da historia da cidade de Pirapora e de ver o trabalho da corporação reconhecido pela comunidaide de Pirapora e microrregião.

Vereadores e Bombeiros Militar e Comandante Capitão de Corveta Souza

1º Sgto Isac, Capitão BM Fabiano, Ex-Vereador Dr. Ariovaldo (Vadinho), Vereador Domingos do INSS, Comandante Geral do 7º Batalhão CBMMG Capitão Doriedson e o Comandante do 4º Pelotão Militar de Pirapora Sub Tenente Carlito

Dando sequencia aos trabalhos, o Vereador Domingos do INSS apresentou requerimento assinado pelos demais vereadores, propondo a elevação do 4º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar para Companhia Independente do Corpo de Bombeiro Militar em Pirapora.

REQUERIMENTO Nº. 072/2012

 Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, na forma regimental, depois de ouvido o plenário soberano desta Casa, REQUER o envio de expediente ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Coronel BM Silvio Antônio de Oliveira Melo, e ao Governador do Estado de Minas Gerais, Senhor Antônio Augusto Junho Anastásia para que realize estudos para verificar a possibilidade de transformar o atual 4º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (Destacamento Pirapora), em Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar em Pirapora.

 JUSTIFICATIVA

 Há interesse direto dos empresários e da comunidade de Pirapora e Microrregião (que conta com uma população de mais de 150 mil habitantes) e do atual 4º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Pirapora em elevar o nível da corporação, visto que se assim for procedido, na condição de Companhia, a Entidade passa a ter orçamento próprio, cabendo ao Comandante ser o Gestor de recursos pecuniários, proverem as necessidades anuais de recursos junto ao Tesouro do Estado. Caberá ainda ao Comandante definir e adequar a quantia de homens necessários ao atendimento das comunidades envolvidas, quantificarem quantas viaturas serão necessárias e requerer tais provimentos diretamente ao Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, agilizando a reposição de material necessário ao desempenho das Funções da corporação. Para objetivar, tal intento é imprescindível o apoio dos Senhores Vereadores desta Casa Legislativa e de todas as forças vivas de nosso Município. Fazer gestão junto aos municípios abrangidos, buscar o apoio incontinente e participativo de todas as suas forças e instituições, como parte interessada da segurança de suas comunidades realçadas. Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, em 24 de abril de 2012.