Reunião Ordinária de 12/04/2010

. O Vereador Domingos do INSS apresentou nesta segunda feira 12/04, requerimento nº 031/2010, solicitando que envie expediente ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que determine a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que providencie a recuperação asfaltica (tapa-buracos) das rua Do Barreiro e Coqueiro, no Bairro Bom Jesus, neste Município.

. O Vereador apresentou Requerimento nº 032/2010, solicitando ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que providencie a colocação de manilhas na rua Do Barreiro, próximo ao nº 28 no Bairro Bom Jesus, neste Município.

. O Vereador Domingos do INSS apresentou requerimento nº 036/2010, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que viabilize junto a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a instalação de 03 (três) luminárias públicas na rua Das Acácias na altura do nº. 412, próximo a Igreja Assembléia de Deus, no Bairro Sagrada Família, neste Município.

Reunião Ordinária de 05/04/2010

. O Vereador Domingos do INSS apresentou nesta segunda feira 05/04, na Câmara Municipal Projeto de Lei nº 010/2010, que cria o "Relógio do Centenário" do Município de Pirapora. O relógio do Centenário terá a finalidade de promover a contagem regressiva dos dias restantes para o centenário de instalação do Município de Pirapora que se completará no dia 01 de Junho de 2012.

. Moção nº 028/2010 - O Vereador apresentou Moção de Votos de Aplausos e Congratulação ao Jornal "A Semana", na pessoa do senhor Aécio José Amariz de Souza parabenizando pelos 37 anos de fundação do jornal que ocorrerá no dia 07 de abril do corrente ano.

. Segundo o Vereador Domingos do INSS, essa moção visa parabenizar toda a Diretoria e colaboradores desta eficiente empresa jornalística pelos 37 anos de existência e serviços prestados, levando informação e conhecimento ao povo piraporense. É a história de um povo estampada nas páginas deste jornal há quase quatro décadas. Disse o Vereador.

Reunião Ordinária de 29/03/2010

. O Vereador Domingos do INSS apresentou Indicação nº 027/2010, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências para aquisição de um bebedouro para a Junta do Serviço Militar para atender os servidores, comunidade e jovens que procuram diariamente a Unidade para se alistarem e/ou para requerer a segunda via do Certificado Militar.

. Em visita a Junta do Serviço Militar, o Vereador Domingos do INSS verificou que existe apenas um filtro de barro que é insuficiente para atender a demanda. E com a aquisição do bebedouro o senhor Prefeito está atendendo uma antiga reivindicação dos servidores e usuários, evitando assim desconforto para todos.

O Vereador Domingos do INSS apresenta Emendas para melhorar o Projeto de Lei nº 005/2010 que dispõe do serviços de moto táxi e moto entrega no Município de Pirapora, e todas foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário Soberano da Casa Legislativa.

Emenda Aditiva nº. 002/2010

Adiciona os parágrafos 1º a 4º no art. 6º, do Projeto de Lei nº. 005/2010, com a seguinte redação:

Parágrafo Primeiro - As agências serão instaladas no perímetro urbano, mantendo a distância mínima de 30 (trinta) metros lineares, do ponto de táxi e das paradas de ônibus urbanos e de uma agência de outra.

Parágrafo Segundo – Os pontos de retorno ou parada deverão ficar afastados das paradas de ônibus circulares, pelo menos 30 (trinta) metros lineares.

Parágrafo Terceiro – O Município de Pirapora, através da Secretaria de Infra-estrutura e Serviços Urbanos estabelecerá os pontos de paradas e/ou retorno oficiais de moto-táxi.

Parágrafo Quarto - Sempre que necessário e conveniente ao interesse público, serão definidos, a qualquer tempo, estacionamento rotativos para as motocicletas, em função de estudos técnicos realizados pela Secretaria de Infra-estrutura e Serviços Urbanos.

JUSTIFICATIVA

A presente emenda aditiva tem por objetivo manter uma distância mínima do ponto de táxi e das paradas de ônibus urbanos para que as partes envolvidas possam trabalhar em harmonia em prol do interesse público.

Emenda Modificativa nº. 003/2010

Modifica o “Caput” do art. 10 do Projeto de Lei nº. 005/2010, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 10 – Esta Lei entra em vigor 12 (doze) meses após a sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Tal pedido se faz necessário, pois tem a finalidade de dar um prazo maior ao Poder Executivo para regulamentar os serviços de moto táxi, as Empresas/Agências, e os profissionais autônomos para se adequarem a nova legislação.

Reunião Ordinária de 22/03/2010

. O Vereador Domingos do INSS apresentou requerimento nº 022/2010, solicitando o Plenário Soberano da Casa Legislativa, que convide o Médico Fisioterapeuta Doutor Sérgio Antônio Alves de Sá para falar sobre as vantagens e objetivos que o Programa de Assistência Respiratória Especializada oferecerá a saúde das crianças e jovens do Município de Pirapora.

. O Vereador Domingos do INSS apresentou requerimento nº 023/2010, solicitando ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que providencie a recuperação asfaltica (rua Presidente Kennedy) em frente ao abrigo de ônibus de embarque e desembarque de passageiros do Terminal Urbano de Pirapora.

. O Vereador Domingos do INSS apresentou requerimento nº 025/2010, apos auvido o Plenario Soberano da Casa Legislativa solicitando ao Prefeito Municipal atendimento das seguintes reivindicações da comunidade do Bairro Industrial e Cinquentenário: Pavimentação asfaltica da rua José Alves da Mota - Construção de uma escola de ensino infantil -Pavimentação asfaltica do itinerário do ônibus coletivo do Bairro Industrial - Construção da Praça da Igreja Perpetuo Socorro - Impantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI - Construção da quadra poliesportiva ao lado do PSF do Bairro Industrial -Recuperação asfaltica da rua Joaquim Trindade Cotta - Pavimentação asfaltica da rua Major Américo Ferreira, onde está localizada a Escola Municipal Maria Josefina Santos.

. O Vereador Domingos do INSS apresentou requerimento nº 026/2010, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que providencie a recuperação asfaltica (tapa buracos) da rua Oscar Paraguassú na altura dos números 286 a 428 no Bairro Nossa Senhora de de Fátima.

Reunião Ordinária de 15/03/2010

. O Vereador Domingos do INSS apresentou nesta segunda feira (15/03) na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pirapora requerimento nº 015/2010, Solicitando ao Prefeito Municipal Warmillon Fonseca Braga que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que disponibilize banheiros quimicos feminino e masculino para os moradores e frequentadores que participam da feira de artesanato todas as quintas feiras na Praça Silvia Ribeiro dos Santos no Conjunto Habitacional Casas Populares Nova no Bairro Industrial. Segundo o Vereador, a instalação dos banheiros químicos na Praça Silvia Ribeiro dos Santos se faz necessária para proporcionar melhor conforto e comodidade a população, que procura a praça de eventos para se divertir e saborear as comidas típicas de nossa cidade. A feira de artesanato foi inaugurada no dia 10/12/2009, e devido ao sucesso do evento está havendo grande concentração de pessoas no local.

. O Vereador Domingos do INSS apresentou através do requerimento nº 016/2010, solicitando ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que providencie a pavimentação asfáltica da rua Ouro Preto na altura dos números 351 a 685, Bairro santo Antônio, aonde transita o ônibus coletivo.

. Domingos também apresentou o requerimento nº 018/2010, solicitando ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Saúde que verifique a viabilidade de reativar o Programa de Assistência Respiratória Especializada - PARE no âmbito do Municipio de Pirapora.

. A nossa propositura tem por objetivo propor a reativação do Programa de Assistência Respiratória Especializada - PARE por se tratar de um programa altamente eficaz. O programa foi oficialmente lançado em Pirapora em 15/12/1999.

. O Programa PARE, é um programa alternativo e inovador no tratamento de doenças respiratórias, especialmente a asma (bronquite), dando ênfase à prevenção e trazendo padrões educativos para a população em geral.

. Com a desativação em 2001 do mais importante e eficaz Programa de Saúde alternativa do Brasil, criado em Pirapora, o Município perdeu recursos governamentais e todo o trabalho realizado até então pelo Médico Fisioterapeuta Doutor Sérgio Antônio Alves de Sá, Idealizador e Coordenador do PARE.

. Com a reativação do Programa PARE, irá diminuir consideravelmente o alto índice de internações, gastos com consultas e medicamentos, especialmente das crianças de 0 a 4 anos. Justificou o Vereador.

. O Vereador Domingos do INSS apresentou ainda o requerimento nº 019/2010, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Infraestrutura de Obras e Serviços Urbanos que providencie a pintura de sinalização indicativa do solo indicando "PARE", ao longo da Avenida Brasil e no entorno da Praça José Bonifácio no Bairro Santo Antônio, neste Município.

. Segundo o Vereador, a colocação da sinalização se faz necessária para garantir maior segurança no trafego de automóveis, motocicletas, bicicletas e pedestres que circulam diariamente naquela via.

Reunião Ordinária de 08/03/2010

O Vereador Domingos do INSS usou a tribuna da Câmara para ler uma carta enviada ao seu Gabinete pela moradora senhora Rute da Gomes da Silva Meireles pedindo providencias no sentido de acionar o Setor competente da Prefeitura para providenciar a recuperação da malha asfáltica no trecho da Avenida Rio Grande do Sul, próximo ao nº 900 - Bairro Santo Antônio, que foi danificado quando da realização de serviços na rede de água pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. O Vereador solicitou a mesa Diretora da Câmara que encaminhe com a maior brevidade possível à Secretaria Municipal de Infraestrura e Serviços Urbanos para as devidas providências.

O Vereador Domingos do INSS solicitou também o reparo do abrigo de ônibus localizado na rua Madre Lisaura, na altura do nº 75 - Bairro Industrial, que se encontra danificado deixando os usuários na chuva.

Referindo-se ao Dia Internacional da Mulher, o Vereador Domingos do INSS fez um apelo aos homens para tratar bem suas mulheres com respeito e dignidade. Disse ainda que a violência contra as mulheres têm afetado a saúde física e mental das mesmas e que geralmente essa violência acontece dentro de casa.

Com a aprovação da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, é uma importante conquista de todas a mulheres do brasil. É a primeira lei voltada para o atendimento exclusivo para o atendimento das mulheres que sofrem violência domestica e familiar e traz uma grande preocupação com muitas cidades brasileira que ainda não tem delegacias para as mulheres, nem casas que acolhem aquelas que têm sua integridade física ameaçada, a legislação tem que ser cumprida e respeitada. As mulheres têm que cada vez mais livres para buscar igualdade em todos os espaços sociais e políticos. E, principalmente, livres de toda violência que, por muito tempo calou suas vozes e negou sua identidade. Disse o Vereador.

Câmara Municipal de Pirapora realiza Audiência Pública para instalação da Frente Parlamentar em apoio à DPMG

Foi realizada ontem, às 19:30 no Centro de Convenções José Geraldo Honorato Vieira, em Pirapora-MG, a Audiência Pública para Instalação da Frente Parlamentar Municipal de Apoio a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, que discutiu a situação da Defensoria Pública no Estado, sobretudo, no Norte de Minas.

A Mesa de Honra foi composta pelas seguintes autoridades, de acordo com a chamada do Mestre de Cerimônias: o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Helder Braga de Melo; o Prefeito Municipal Warmillon Fonseca Braga; o Defensor Público-Geral de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos; o Juiz de Direito e Diretor do Fôro de Pirapora, Carlos Alberto Faria; o Corregedor-Geral da DPMG e Presidente do Colégio Nacional de Corregedores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Marcelo Tadeu de Oliveira; o Promotor de Justiça, Carlos Eduardo Avanzi de Almeida; a coordenadora da Regional Norte da DPMG, Defensora Maurina Fonseca Mota de Matos; o Defensor Público da Comarca de Pirapora, Alexandre Heliodoro dos Santos; a Presidente da 50ª subseção da OAB, Advogada Neusa Marinho da Silva; o Presidente da ADEP/MG, Defensor Felipe Soledade e o autor do requerimento para a instalação da Frente Parlamentar, Vereador Domingos Fonseca Ramos, popularmente conhecido como Domingos do INSS.

O Vereador Domingos do INSS apresentou a Resolução que criou a Frente, composta por 6 vereadores, sendo 3 titulares e 3 suplentes. Domingos, que é o Presidente da Frente Parlamentar Municipal de Apoio à DPMG, durante seu pronunciamento ressaltou o caráter suprapartidário do movimento, ou seja, que a frente está acima de questões partidárias.

Também por iniciativa do Vereador Domingos do INSS, a A Defensora Pública aposentada Lêmnia Siqueira recebeu uma homenagem da Câmara Municipal de Pirapora. Dra. Lêmnia, que atuou durante muitos anos em Pirapora, relatou o início difícil na Comarca: “Não tínhamos nem máquina de escrever”. Considerada por seus pares como um exemplo para as gerações mais novas de Defensores Públicos, simbolizando resistência e luta pelos mais pobres, a Dra Lêmnia fez um pronunciamento emocionado, enfatizando o amor que tem pela Instituição: “Não existe Lêmnia sem Defensoria”, afirmou. Dirigindo-se aos Vereadores, Lêmnia fez um apelo: “Senhores Parlamentares. A Defensoria precisa dos Senhores. Não para privilegiar o Defensor, porque este é capaz. Ela precisa de apoio efetivo e político para o Defensor poder trabalhar mais pelos pobres”.

Em seguida, a Presidente da 50ª Subseção e representante do Presidente da OAB/MG, Luís Cláudio da Silva Chaves, a Advogada Neusa Marinho da Silva, manifestou solidariedade à DPMG, destacando números indicadores da dificuldade de atuação da Defensoria: segundo Neusa Marinho, o Brasil tem hoje a proporção de 41 mil habitantes para 1 Defensor, quando o ideal seria 11 mil habitantes.

O Presidente da Adep/MG, Defensor Felipe Soledade, conclamou a população de Pirapora a lutar pela Defensoria Pública: “A DP de Pirapora é de vocês. Lutem por ela, porque se vocês não lutarem, ninguém vai lutar”, afirmou. Felipe Soledade ainda destacou que neste momento, o Norte de Minas tem 11 Defensores a menos do que deveria ter.

A coordenadora da Regional Norte da DPMG, Defensora Maurina Fonseca Mota de Matos, acrescentou mais dados sobre a Defensoria Pública no norte de Minas. “Aqui em Pirapora, nós temos 4 Varas e apenas um Defensor Público. Temos 23 Comarcas no Norte, mas a Defensoria só está em 3 delas: Pirapora, Montes Claros e Janaúba.

O Presidente do CNCG, Colégio Nacional dos Corregedores-Gerais das Defensorias Estaduais e do Distrito Federal, Marcelo Tadeu de Oliveira, que é também o Corregedor-Geral da Defensoria Pública de Minas Gerais, citou o líder pelos Direitos Sociais dos Estados Unidos, Martin Luther King: “Não somos o que queremos ser; não somos ainda o que vamos ser; mas graças a Deus, não somos mais o que éramos”.Marcelo Tadeu destacou que “a despeito de todas as dificuldades enfrentadas, de natureza orçamentária e de pessoal”, a DPMG prestou 1.419.157 prestações jurídicas em todo o Estado, um recorde. Ao saudar o Defensor-Geral, o Corregedor-Geral definiu Belmar Azze Ramos como “o gestor dos novos tempos da Defensoria mineira”. O Corregedor manifestou esperança de que a criação da Frente Parlamentar de Pirapora “possa contribuir para o reconhecimento e o conseqüente fortalecimento da Instituição, que ainda carece de recursos necessários para o fiel desempenho de suas atribuições”.

O Prefeito de Pirapora, Warmillon Braga, sobre a Frente Parlamentar de autoria do Vereador Domingos do INSS, disse que esta “vai ter dimensão grande” e ainda afirmou com ênfase : “Esta Audiência Pública vai transpor as divisas da Comarca de maneira grandiosa. Com certeza absoluta chegará aos ouvidos do Governador Aécio Neves e do futuro Governador Anastasia. Eu mesmo vou levar diretamente a eles”.

O Juiz de Direito, Carlos Alberto de Faria, Diretor do Fôro, fez um pronunciamento indignado: “Temos 4 Juízes, 4 Promotores e apenas 1 Defensor. Não tem condição. É desumano”. O Magistrado explicou o que acontece numa Comarca sem Defensoria: “Se não tem ninguém para defender, o Juiz tem que soltar”, alertando para o fato de Pirapora e Buritizeiros estarem na lista das cidades mais violentas do Brasil.

Belmar Azze Ramos manifestou que a estratégia das Frentes Parlamentares de Apoio à DPMG tem tido resultados. Ele revelou que a todo momento chegam à Defensoria-Geral, ao Palácio do Governo e à Assembleia Legislativa, as moções de apoio de Câmaras Municipais das mais diversas regiões do Estado. Para o Defensor-Geral, isto se traduz num estímulo imprescindível à luta da DPMG por melhores condições de trabalho, especialmente quando se constata a unanimidade dos Vereadores subscritando os pleitos. “Isto, meus caros, só tem um entendimento: as comunidades mineiras reivindicam uma Defensoria forte, atuante, presente”, afimou.O Defensor-Geral assumiu o compromisso: “Se tudo der certo e se Deus quiser, a DPMG vai se instalar completamente em todas as Comarcas do Norte, mesmo sem atingir o ideal, mas nem que seja com apenas 1 Defensor em cada uma delas”.

O Presidente da Câmara Municipal de Pirapora encerrou a Audiência Pública, afirmando que “o Município não faltará à Defensoria”. A síntese da Reunião, com seu principal objetivo, pode ser resumida nos dizeres da faixa colocada no alto: “Defensoria Pública fortalecida a serviço da Cidadania”.

Mesa de honra

A Banda Três de Maio, sob a regência do Maestro Faustino Pereira da Silva, executou o Hino Nacional Brasileiro e o de Pirapora

Apresentação do cantor e compositor Haroldo Anunciação

Vereador Domingos do INSS apresentando a Resolução que cria a Frente Parlamentar Municipal de Apoio a DPMG em Pirapora.

O Vereador Domingos do INSS presidente da Frente Parlamentar Municipal de Apoio a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em Pirapora.

A Dra. Lêmnia em seu discurso a agradecendo a homenagem e defesa de uam Defensoria fortalecida.

O Vereador Domingos do INSS entrega a Placa de homenagem da Câmara a Dra. Lênima junto como presidente da Câmara Vereador Helder Braga.

A Coordenadora Regional da DPMG no Norte de Minas, Dra. Maurina Fonseca Mota de Matos homenageando a Dra. Lêmnia, com bouquet de flores.

O Defensor Público de Pirapora, Dr. Alexandre Heliodoro dos Santos discursando, espera que venha novos defensores para a Comarca.

O Presidente da 50ª Subseção representado o presidente da OAB/MG Dra. Neusa Marinho da Silva, revelou para o público presente que o Brasil tem hoje a proporção de 41 mil habitantes para 1 Defensor, quando o ideal seria 11 mil habitantes.

O Presidente da Adep/MG, Defensor Público Felipe Soledade conclamou a população de Pirapora a lutar pela Defensoria Pública.

A Coordenadora Regional de Montes Claros, Dra. Maurina Fonseca Mota Matos, apelo por mais Defensores para o Norte de Minas.

O Presidente do Colégio Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Estaduais e do Distrito Federal Dr. Marcelo Tadeu de Oliveira, que é também Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em seu pronunciamento "disse que é preciso concientizar o Governo de Minas da necessidade de se investir em Defensoria Pública para que possamos melhor desempenhar nossas atribuições".

O Juiz de Direito e Diretor do Forum da Comarca de Pirapora, Dr. Carlos Alberto faria, fez um pronunciamento indignado: "Temos 4 Juizes, 4 Promotores e apenas 1 Defensor Público. Não tem condições. É desumano".

O Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Dr. Belmar Azze Ramos em seu pronunciamento manifestou que a estratégia das Frentes Parlamentares de Apoio à DPMG tem sido exitosa. Ele revelou que a todo momento chegam à defensoria Geral, ao Palacio do Governo e à Assembléia Legislativa, as moções de apoio de Câmaras Municipais das mais diversas regiões do Estado.

O Presidente da Adep/MG dr. Felipe Soledade, Promotor de Justiça da Comarca de Pirapora, Dr. Carlos Eduardo Avanzi de Almeida, Defensor Público da Comarca de Pirapora, Dr. Alexandre Heliodoro dos Santos e o Presidente do Colegio Nacional dos Corregedores-Gerais das Defensorias Estaduais e do Distrito Federal, Dr. Marcelo Tadeu de Oliveira.

O Defensor Público da Comarca de Pirapora, Dr. Alexandre Heliodoro dos Santos

O Presidente da CNCG, Dr. Marcelo Tadeu de Oliveira

Ao final as autoridades responderam às perguntas do público presente

O público acompanhou atentamente os pronunciamentos das autoridades e convidados.

O Defensor Público Geral Dr. Belmar Azze Ramos, o Vereador Domingos do INSS e o Contabilista Edinaldo Almeida Ramos que prestigiou o evento.

O Defensor Público e Presidente da Adep/MG Dr.Felipe Soledade, Vereador Domingos do INSS, Presidente da Câmara Vereador Helder Braga, Presidente da CNCG Dr. Marcelo Tadeu de Oliveira e o Secretário da Câmara Vereador Agnaldo barbosa.

O Vereador Domingos do INSS ladeado com Dra. Lemnia e sua filha Gecirana.

O Vereador Helder Braga, Vereador Domingos do INSS e o Defensor Geral Dr. Belmar Azze Ramos.

Verlaine e o Vereador Domingos do INSS

O Secretário Executivo da AMESF e o Vereador Domingos do INSS

O Vereador Domingos do INSS e o Vereador Agnaldo Barbosa

O Vereador Domingos do INSS e a Defensora Pública e Coordenadora Regional Norte da DPMG em Montes Claros Dra. Maurina Fonseca Mota de Matos.

Reunião Ordinária de 01/03/2010

. Moção de Apoio nº 010/2010 - De autoria do Vereador Domingos do INSS foi apresentada nesta nesta 2ª feira dia 01/03, MOÇÃO DE APOIO a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por considerar que a Defensoria Pública é uma Instituição garantidora dos direitos humanos, desde a orientação, mobilização e informação até o efetivo acesso ao Judiciário.

O povo de Pirapora através de seus representantes legais apóia e exige do Governo do Estado de Minas Gerais a reestruturação da Defensoria Pública do Estado dotada de autonomia administrativa, funcional e orçamentária própria para poder oferecer um atendimento digno à população carente do Município da Comarca de Pirapora, Buritizeiro e Jequitaí-MG.

A Moção de Apoio foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores da Câmara Municipal de Pirapora-MG. Segundo o vereador Domingos do INSS o apoio político é necessário para o fortalecimento da Defensoria Pública em nosso Município e no Estado de Minas Gerais.