Câmara inicia discussões sobre a municipalização do trânsito de Pirapora

Matéria retirada do Jornal 'A Semana'

O crescimento urbano e sócio-econômico de Pirapora, a atração de novos investimentos e empreendimentos, assim como o crescimento da frota de veículos, estão levando a Câmara municipal e outras entidades a se mobilizar e melhorar o trânsito local. A falta de organização e planejamento da infra-estrutura viária da cidade também ameaça tornar o trânsito local caótico.

O Pelotão do corpo de Bombeiros e a unidade do SAMU continuam atendendo, diariamente, diversas ocorrências de trânsito urbano e rodoviário na região. Além dos mais de 10 mil veículos motorizados, Pirapora soma mais de 15 mil bicicletas, calcula a PM. Os ciclistas são apontados ocmo os principais vilões do trânsito local.

A proposta de municipalização do trânsito piraporense foi levantada, pela 1ª vez, em 2006, pelo vereador Esmeraldo Pereira Santos (empresário do ramo de transportes). Ele sugeriu à Prefeitura a criação de uma empresa municipal de trânsito. Na sessão ordinária da Câmara (em 14/09), por iniciativa do Vereador Domingos Fonseca Ramos - o "Domingos do INSS" foi finalmente criada uma comissão parlamentar de trânsito.

Atribuições do município

Além de Domingos (Presidente), a nova comissão conta com o vereador Orlando Pereira de Lima - o "Olrlando da Saúde" e o Secretário da casa, Agnaldo Barbosa de Araújo Júnior - o "Egnaldinho do restaurante" (FOTO). Domingos apresentou proposição solicitando que o minicípio se adeque à legislação federal sobre a municipalização do trânsito.

"O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma clara divisção de responsabilidades e uma sólida parceiria entre órgãos federais, estaduais e municipais. Os municípios, em particular, tiveram sua esfera de competência substancialmente ampliada no tratamento das quesetões de trânsito. Compete agora, aos órgãos municipais de trânsito, exercer nada menos que 21 atribuições", explicou Domingos Ramos.

Sistema Nacional de trânsito

"Uma vez preenchidos os requisitos para integração do município ao Sistema Nacional de trânsito, ele assume a presponsabilidade pelo planejamento, o projeto, a opração e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito. O objetivo principal desta comissão é assegurar que a população seja ouvida, através da realização da audiências públicas", detalhou Domingos.

Os Vereadores reconhecem que o caminho para a efetivação da municipalização prevista no CTB, demandará muito trabalho do Poder executivo até a definitiva criação da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Uma série de reuniões sobre o assunto já estão sendo realizadas e planejadas. De qualquer forma, o Projeto de municipalização do trânsito ainda vai render muitas polêmicas.