Reabertura da Receita Federal em Pirapora

Nesta terça-feira 28/12 o Vereador Domingos do INSS reuniu a imprensa numa entrevista coletiva para comunicar o retorno da Agência da Receita Federal do Brasil para Pirapora. A entrevista contou com as presenças de Marcos Antônio Rocha - Delegado do Conselho Regional de Contabilidade -, Hélio Mendonça Júnior - Presidente da Agência de Desenvolvimento de Pirapora - e Adelson Toledo - Secretário Executivo da Associação dos Municípios do Médio São Francisco.

O fechamento da Agência da Receita Federal em maio de 2007 causou grandes transtornos aos empresários e contribuintes em geral, que foram obrigados a percorrer mais de 500 quilômetros até a cidade de Curvelo para resolver seus problemas junto ao Fisco. Através da iniciativa do Vereador Domingos do INSS, realizando o compromisso firmado em seu discurso de posse, foi realizado um abaixo-assinado em Pirapora e região, que foi encaminhado a Brasília pelas mãos do vereador Domingos.

O resultado veio nas vésperas do natal: foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº 587 de 21/12/2010 aprovando o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil e criando a Agência da Receita Federal do Brasil em Pirapora que terá um prazo de 60 dias para instalação da Agência. O anexo da referida Portaria foi publicado no Diário Oficial de 24/12/2010, reabrindo a Agência da Receita Federal do Brasil em Pirapora que ficará jurisdicionada a Delegacia da Receita Federal em Montes Claros. A Portaria foi assinada pelo Doutor Nelson Machado - Secretário Executivo e Ministro da Fazenda Interino.

A reabertura da Agência da Receita Federal do Brasil em Pirapora, beneficiará os municípios de Buritizeiro, Jequitaí, Ibiaí, Lassance, Lagoa dos Patos, Riachinho, Ponto Chique, Santa Fé de Minas e Várzea da Palma, que envolve uma população de mais de 150 mil pessoas.

Mortandade acende alerta no Velho Chico

Morte de peixes assusta e deixa Três Marias em alerta

Pescadores e ribeirinhos contam mais de uma tonelada de animais sem vida, e motivos do dano serão investigados

Augusto Franco - Enviado Especial - 27/12/2010 - 09:45

EUGÊNIO MORAES

Peixes das áreas mais altas do rio aparecem mortos há uma semana

TRÊS MARIAS – A morte de peixes com mais de seis quilos ao longo do últimos dias preocupa moradores ribeirinhos e pescadores do médio São Francisco, nos municípios de Três Marias, São Gonçalo do Abaeté e Pirapora, na Região Central do Estado. Os primeiros exemplares apareceram moribundos ou boiando nas águas do Velho Chico em 26 de novembro.

Com a primeira forte chuva da estação, em 9 de dezembro, a quantidade aumentou. Estimativas dos pescadores apontam que mais de uma tonelada de peixes tenha aparecido morta desde então. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o Ministério Público vão investigar o caso.

As espécies mais atingidas são pacamã, mandi e surubim. Todos vivem na lama do fundo do rio. De acordo com especialistas, a morte destes animais geralmente está associada à poluição. A principal suspeita dos pescadores é de que o motivo esteja ligado à contaminação da bacia do Rio Abaeté. Os peixes mortos estavam abaixo do encontro do Abaeté com o São Francisco. Defensivos agrícolas, usados especialmente nas lavouras de café, teriam sido carregados pela chuva para o leito do rio.

A possibilidade de um vazamento da Votorantim Metais, no entanto, não está 100% descartada. A empresa possui uma grande represa de rejeitos exatamente ao lado do rio, no município de Três Marias.

Em setembro de 2005, o vazamento de rejeitos da mineração de zinco atingiu as águas, causando a mortandade de quase 30 toneladas de peixes. À época, a empresa foi considerada pelos órgãos ambientais responsável pelo vazamento, e assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para minimizar o problema.

Atualmente, de acordo com o gerente geral de negócios zinco da Votorantim do Brasil, Ricardo Barbosa, uma grande barragem de rejeitos está sendo construída. Com capacidade para cerca de 11 milhões de toneladas, vai receber todo o subproduto mineral da barragem vizinha ao Velho Chico.

O novo depósito, que recebeu o nome de Projeto Murici, também receberá todo o detrito dos próximos cinco anos de produção da empresa. A Votorantim Metais é uma das duas mineradoras de zinco de Minas Gerais. A outra fica em Juiz de Fora. A unidade de Três Marias produz 180 mil toneladas do metal por ano.

Apesar dos cuidados tomados, quem mora perto do rio ainda desconfia de falhas na empresa. Desde o início da última semana, peixes que habitam as áreas mais altas – como o dourado – também foram encontrados boiando.

Um deles foi flagrado pela reportagem na segunda-feira passada. “Foi muito peixe que desceu. Em um dia, mais de 60, todos grandes. Que eu contei, foram pelo menos uns 600 quilos só de surubim”, assegura o pescador Idael Ferreira Barbosa, 40 anos, que desde os 10 vive da pesca no São Francisco. “Veio muito pacamã, mandi, surubim. Isso nos primeiros dias. Depois, vi também dourado, piau e curimatã. Esse tanto de peixe morto não é normal. Tem alguma coisa errada”, diz.

De acordo com o sargento da Polícia Militar do Meio Ambiente Eduardo Figueiredo dos Santos, o fato é preocupante. “O que assusta é que a sequência de acontecimentos é exatamente igual à que registramos em 2005”. Segundo ele, que fez as primeiras ocorrências na época do último grande desastre ambiental na cidade, durante quase um mês apareceram peixes mortos. Até que, depois de uma forte chuva, o volume maior surgiu. “Queremos alertar as autoridades para detectarmos o problema antes que o pior aconteça”.

Para o pescador Antônio dos Reis Saraiva, 58 anos, nascido e criado na localidade de Pontal do Abaeté, às margens do São Francisco, a mortandade assusta. “Por dia, descem um ou dois peixes. Os companheiros também estão vendo. Todo mundo está preocupado, especialmente nesta época, que é importante para o rio”, destaca.

O pescador se refere à piracema, que vai de outubro a março. É quando fica proibida a pesca com rede e tarrafa, devido à reprodução dos animais. Cada pescador pode tirar da água até seis quilos de peixe ou um exemplar de espécie nativa por pescaria.

Piranha interdita Prainha

Principal ponto para banho em Três Marias, a Prainha, localizada logo abaixo das comportas da represa que tem o mesmo nome do município, foi interditada para banho uma semana antes do início do verão. O motivo: ataques de piranhas. Desde setembro, de acordo com o sargento Eduardo Figueiredo dos Santos, da Polícia Militar Ambiental, foram três boletins de ocorrência.

No último deles, no começo de dezembro, uma banhista perdeu a falange superior do dedo médio, mordido por uma piranha. “Tivemos que comunicar à Prefeitura e interditar o banho no local por tempo indeterminado. Mas algumas pessoas ainda se arriscam, e é possível que tenhamos mais ataques”.

A piranha é um peixe natural do Brasil, mas que não existia originalmente na bacia do São Francisco. É provável que os primeiros exemplares tenham sido trazidos por pescadores antes mesmo da construção da usina de Três Marias. A obra começou em 1957, com o então presidente Juscelino Kubitschek, e terminou em 1961.

Morte de peixes leva a protestos

Na semana passada, pescadores de Pirapora realizaram um protesto na praça central da cidade, depois de encontrarem cerca de 50 peixes mortos ou moribundos próximo à Ilha dos Prazeres. Os animais foram pendurados em um varal e expostos à população.

Desde 2008, um grupo de pescadores monitora a quantidade de peixes mortos no São Francisco. O trabalho é coordenado por pesquisadores ligados à Votorantim. Em 2010, até agora, o número de incidências está dentro dos parâmetros normais para o mês.

Fonte: Jornal Hoje em Dia

Iniciada a pavimentação asfaltica da Rua Oscar Paraguassu

. Nesta quarta feira 22/12, iniciou-se o serviço de pavimentação asfaltica de parte da rua Oscar Paraguassu no Bairro Industrial. Esta obra foi solicitada pelo Vereador Domingos do INSS através do Requerimento apresentado na reunião Ordinária de 25/05/2009.

Vereador Domingos do INSS recebe a Medalha Amigo da Marinha

Nesta sexta feira 10/12, o Vereador Domingos do INSS foi homenageado pela Marinha do Brasil, através do Comando do 2º Distrital Naval com a "Medalha Amigo da Marinha". A cerimônia ocorreu na sede da Capitania Fluvial do São Francisco em Pirapora-MG, que foi presidida pelo Capitão de Corveta (T) Marcelo da Silva Sibelino - Comandante da Capitania Fluvial do São Francisco, com a presença de autoridades civis e militares. O Capitão dos Portos do São Francisco, em breve discurso, disse que a sociedade civil também tem papel relevante na defesa dos interesses nacionais e defendeu um maior estreitamento com os amigos da Marinha.

A homenagem, concedida pela entidade das Forças Armadas, foi criada para agraciar personalidades civis, sem vínculo funcional com a Marinha, militares de outras forças, bem como instituições que se tenham distinguido no trabalho de divulgar. Os critérios para a escolha dos angariados são a idoneidade moral e conduta pessoal condizentes com os padrões que a Marinha exige de seus integrantes.

“Sinto-me muito honrado em receber essa "Medalha Amigo da Marinha" dessa grande Instituição Militar, que durante muitos anos vem prestando relevantes serviços a sociedade piraporense e ao Estado de Minas Gerais.” Disse o Vereador.

Vereador Domingos do INSS recebendo "Medalha Amigo da Marinha"

A Jornalista e apresentadora da TV Rio Adriana Menenzes, Capitão de Corveta Sibelino e o Vereador Domingos do INSS

O Vereador Domingos do INSS e sua esposa Maria Rita

Reunião Ordinária de 06/12/2010

Aprovado a Municipalização do Trânsito de Pirapora

Nesta segunda feira 06/12 foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 049/2010 de autoria do Vereador Domingos do INSS que cria a Superintendência Municipal de Transito de Pirapora. Após várias discussões em plenário, o Projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores.

O autor do projeto, o Vereador Domingos do INSS, considerou a discussão democrática e que teve a oportunidade de esclarecer para os demais vereadores que a criação da Superintendência Municipal de Trânsito de Pirapora trará grandes benefícios para a sociedade. É um projeto de interesse público e que o Poder Legislativo teve uma grande oportunidade discutir e aprovar contribuindo para o desenvolvimento no que se refere a reorganização do trânsito do nosso município. O Vereador Domingos do INSS o pricipal defensor do projeto considera que a municipalização do trânsito na ciade de Pirapora é uma medida de urgência, em razão do desenvolvimento econômico e do crescimento urbano apresentado pelo município desde 2005. Tal crescimento e deenvolvimento trazem o aumento da frota de veiculos, a modificação das vias urbanas, no que diz respeito aos sentidos de tráfego e logradouros, com consequente aumento no número de veículos e pedestres, além de alterações significativas nos deslocamentos das vias públicas. Parte da população poderá ter resistências iniciais para se adequar às novas regras, mas acreditamos que em um curto espaço de tempo os benefícios poderão ser sentidos e os seus reflexos percebidos em outras áreas, como por exemplo. na segurança pública. Assim, o projeto aprovado de criação da Superintendência de Trânsito de Pirapora tem cunho social e estrutural. Disse o Vereador Domingos do INSS.

Reunião Ordinária de 29/11/2010

Nesta segunda feira 29/11 o Vereador apresentou as seguintes proposições:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2010

Denomina Doutor Antônio Augusto S. Álvares da Silva, Unidade de Atenção Primária à Saúde UAPS da Rua Rio Grande do Sul no Bairro Santo Antônio e dá outras providências.

O povo do Município de Pirapora-MG, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Doutor Antônio Augusto S. Álvares da Silva, a Unidade de Atenção Primária à Saúde - UAPS localizada na Rua Rio Grande do Sul, no Bairro Santo Antônio, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario

Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 29 de novembro de 2010.

INDICAÇÃO Nº. 152/2010

Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, na forma que dispõe o inciso II do Artigo 50 da Lei Orgânica do Município de Pirapora, combinado com o inciso IX do Artigo 112 do Regimento Interno desta Casa, vem indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pirapora, Warmillon Fonseca Braga, que após consulta à Procuradora Geral do Município, envie a esta Casa Projeto de Lei que dá a denominação de Doutor Antônio Augusto Senra Álvares da Silva, a Unidade de Atenção Primária à Saúde - UAPS em construção localizada na Rua Rio Grande do Sul, no Bairro Santo Antônio, conforme segue minuta do Anteprojeto de Lei em anexo.

JUSTIFICATIVA

A indicação tem respaldo ao que estabelece o inciso XXII, do Artigo 77 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 77 – Compete privativamente ao prefeito:

XXII – Dar denominação a prédios municipais e logradouros públicos.

É com especial estima e com imensa honra que indico a denominação de Doutor Antônio Augusto Senra Álvares da Silva a Unidade de Atenção Primária à Saúde - UAPS, da rua Rio Grande do Sul, por ter sido um grande colaborador da sociedade piraporense, participando ativamente da saúde desta cidade.

Doutor Antônio Augusto Senra Álvares da Silva, filho de Osvaldo Álvares da Silva e Alexandrina Senra Álvares da Silva, nasceu em 10 de setembro de 1940, na cidade de Pompeu, Estado de Minas Gerais.

Formou-se em medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais em 21 de dezembro de 1965, com apenas 25 anos, exercendo a adorada profissão na cidade de Pirapora, onde visou o amplo mercado a ser explorado e fixou residência por mais de 28 anos. No Município, causou com Maria Belmira Abreu Álvares da

Silva com quem teve dois filhos Doutor Alexandre Abreu Álvares da Silva – Cardiologista e Doutora Luciana Abreu Alves da Silva – Ginecologista Obstetra, morando na rua Antônio Nascimento – Centro por longos anos.

Na carreira médica, formou-se em clinico geral e especializou-se em Ginecologia e Obstétrica e médico do trabalho. Fez residência no Hospital Militar em pediatria, na Santa Casa de Ouro Preto, clinicou em Itabirito, Pompeu Buritizeiro. Foi Médico concursado Marinha do Brasil no Rio de Janeiro por alguns anos; foi servidor da Prefeitura Municipal de Pirapora, atuando no Posto de Saúde ao lado do antigo mercado municipal, exerceu também atividades na Secretaria de Saúde e no Antigo INAMPS atual Previdência Social.

Em suas caminhadas, Doutor Antonio Augusto Senra Álvares da Silva, sempre demonstrou a importância dos estudos na vida de um cidadão, por maior que sejam as dificuldades e o sacrifício, sendo fundamental sua continuação e conclusão. Com grande entusiasmo, proliferou a idéia de que sempre é possível ajudar as pessoas, principalmente às menos favorecidas. Dotado de inteligência privilegiada, grande estudioso, leitor voraz, sempre acompanhou a evolução da medicina e também os acontecimentos mundiais. Tinha paixão pela leitura e pela música. Dedicou-se ao acordeom, cujo aprendizado conseguiu sozinho, tornando-se um exímio acordeonista.

De personalidade introspectiva, era propenso às questões filosófica reunido-se constantemente com grupos questionadores do “conhece-te a ti mesmo”. Entretanto, fatalmente o belo caminho trilhado pelo Doutor Antonio Augusto S. Álvares da Silva, foi interrompido pela sua morte em 26 de fevereiro de 2002, encerrando uma careira dedicada ao ser humano.

Pelas razões expostas, nobres colegas é que apresentamos esta proposição, conclamando as Vossas Excelências pela aprovação do presente Projeto de Lei.

O Vereador Domingos do INSS apresentou Indicação nº 153/2010 ao senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos providencie a realização de pavimentação asfaltica da rua Abel Dias da Silva (antiga rua 31), no Bairro São João Batista.

A indicação tem como objetivo atender as reivindicações dos moradores que aguardam uma solução por parte da Prefeitura no que diz respeito a pavimentação do referido trecho. Disse o Vereador.

Reunião Ordinária de 22/11/2010

Nesta segunda feira 22/11, o Vereador Domingos do INSS apresentou Requerimento nº 149/2010, solicitando ao senhor Prefeito Municipal que viabilize junto a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, a instalação de 05 (cinco) luminárias públicas na rua 3 L, próximo aos números nº 1020 - 1170 - 1378 - 1386 e 1500, no Bairro Cidade Jardim Mansões, neste Município.

. Tal medida visa atender de forma justa a necessidade dos moradores do Bairro Cidade Jardim Mansões, os quais reclamam da situação, pois a ausência de iluminação, durante o período noturno, coloca em risco a segurança daqueles que residem e/ou transitam pelo local. Disse o Vereador.

O Vereador apresentou Indicação nº 150/2010, ao senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, providencie a capina e limpeza do Centro de Apoio à Inclusão de Pirapora - CAIP. localizado no antigo Colégio São João Batista.

. A nossa propositura tem sua origem na manifestação descrita no Ofício nº 063/2010 que solicita providências no sentido de executar serviços de capina e limpeza no quintal com o devido recolhimento do lixo para dar um aspecto de limpeza e organização naquela Instituição Municipal. Disse o Vereador.

O Vereador apresentou também emenda modificativa ao Projeto de Lei 047/2010 que passou a ter a redação abaixo:

Emenda Modificativa nº 001/2010

Emenda modificativa ao artigo 9º do Projeto de Lei nº 047/2010 que dispõe sobre a Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências.

Modifica o artigo 9º do Projeto de Lei 047/2010 passando a ter a seguinte redação:

Art. 9º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigos na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de abril de 2011, revogando-se a Lei Municipal nº 1.700/2002 e a alteração indtroduzida pela Lei Municipal nº 1.728/2003.

Reunião Ordinária de 08/11/2010

. Nesta segunda feira 08/11, o Vereador Domingos do INSS, através do Requerimento nº 143/2010, solicitou ao senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através do Setor de Parques e Jardins que providencie a poda das árvores das vias públicas do Centro da Cidade.

. As referidas árvores estão sem manutenção e com galhos altos que têm atingido a rede elétrica. Tais galhos prejudicam a iluminação pública e deixam as vias mais escuras durante a noite, podendo causar danos, em caso de chuva forte ou até atingir pedestre que trafegam pela calçada ou ainda cair sobre os carros estacionados nas vias. Disse o Vereador. Com a poda as árvores daquelas vias públicas, o senhor Prefeito estará atendendo uma justa reivindicação da comunidade. Disse o Vereador.

INDICAÇÃO Nº. 144/2010

Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, com amparo no inciso II do Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o inciso IX do Artigo 112 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Warmillon Fonseca Braga, que seja viabilizado a aquisição de uniforme e equipamentos de Proteção Individual - EPI para os Garis e demais funcionários da Secretaria de Infra-estruturas e Serviços Urbanos.

JUSTIFICATIVA

A nossa propositura tem por objetivo atender as reivindicações dos Garis e demais Funcionários da Secretaria de Infra-estrutura e Serviços Urbanos que pedem atenção especial do poder Executivo no atendimento do caso acima apontado.

Recomendamos ao Poder Executivo o cumprimento da lei que obriga o município a uniformizar e adquirir equipamentos de proteção individual – EPI aos garis e demais funcionários da Secretaria de Infra-estrutura e Serviços Urbanos, cumprindo assim a legislação vigente, tendo em vista que as condições de trabalho são desumanas e desrespeitosas, colocando em risco a vida desses funcionários.

Com a aquisição dos uniformes e acessórios, o senhor Prefeito estará atendendo uma antiga reivindicação dos servidores daquela Secretaria, evitando assim desconfortos para todos.

Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, em 08 de novembro de 2010.

. Através do Requerimento nº 145/2010, solicitou ao senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que providencie uma operação tapa buracos da rua Paraopeba na altura do número 634, no Bairro Santo Antônio, neste Município.

. Os moradores alegam que os buracos existentes e o trafego intenso de veiculos naquele logradouro estão colocando em risco a vida dos municipes e pedem providências por parte da Prefeitura no sentido de solucionar o problema. Disse o Vereador.

Reunião Ordinária de 25/10/2010

. Nesta segunda feira 25/10, o Vereador Domingos do INSS apresentou Requerimento nº 135/2010, ao senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe que determine a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que providencie a recuperação asfaltica (tapa buracos) das rua Doutor Duque e Evaristo Barbosa, ambas no Bairro Bom Jesus, neste Município.

Os moradores alegam que os inúmeros buracos existentes e o tráfego de veículos naqueles logradouros estão colocando em risco a vida dos municípes e pedem providências por parte da Prefeitura, no sentido de executar serviços de tapa buracos com a maior brevidade possivel para solucionar o problema.

O Vereador Domingos do INSS apresentou Indicação nº 136/2010, ao senhor Prefeito Municipal, que através do Setor Competente seja viabilizado a realização de pavimentação da rua Raimundo Agustinho Rodrigues, no Bairro Bom Jesus.

A indicação tem como objetivo atender as reivindicações dos moradores que aguardam uma solução por parte da Prefeitura no que diz respeito a pavimentação asfaltica do referido trecho. Disse o Vereador.

. Através do Requerimento nº 137/2010, o Vereador solicitou ao senhor Prefeito Municipal que viabilize junto a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a instalação de 02 (duas) luminárias públicas na rua Santos Ramos da Cruz, próximo ao nº 77, no Bairro Bom Jesus, neste Município.

. O Vereador apresentou ainda o Requerimento nº 139/2010, ao senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que providencia a colocação de manilhas na rua Santos Ramos da Cruz, próximo ao nº 89, no Bairro Bom Jesus, neste Município.

A colocação das manilhas naquela localidade irá facilitar o escoamento de água fluvial, e evitará grande transtorno para aquela comunidade no período de chuva. Disse o Vereador.

. O Vereador também apresentou Requerimento nº 140/2010, solicitando ao senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que providencie a instalação de abrigo na parada de ônibus localizada na Avenida Governador Valadares, próximo ao nº 215 - Centro, neste Município.

Sugerimos que a Prefeitura através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, providencie com a maior brevidade possível a construção do abrigo de acima, para dar maior comodidade aos municípes que utilizam o ônibus como meio de transporte. Disse o Vereador

. O Vereador Domingos do INSS apresentou Indicação nº141/2010, ao senhor Prefeito Municipal que verifique a viabilidade de efetuar uma reforma geral no Ginásio Poliesportivo João Caires de Oliveira localizado no Bairro Industrial, neste Município.

A presente propositura visa atender mais uma reivindicação da comunidade do Bairro Industrial que pede providências ao Poder Executivo no sentido de executar uma reforma geral no Ginásio Poliesportivo. Com a reforma o senhor Prefeito estará atendendo aos anseios da população, em especial aos jovens e adolescentes da nossa cidade. Disse o Vereador.

Ginásio Poliesportivo João Caires de Oliveira

Reunião Ordinária de 18/10/2010

. Nesta segunda feira 18, a Câmara Municipal prestou homenagem a Escola Estadual Deputado Quintino Vargas - Polivalente, em reconhecimento ao avanço na qualidade do ensino daquele educandário. O Vereador Domingos do INSS em seu pronunciamento falou que é uma grande honra como representante legal do povo de Pirapora, prestar esta importante homenagem a um tradicional educandário que sempre foi referência no município, e o mais importante que continua se destacando em prol da educação, que a educação é o pilar, é a esperança de qualquer jovem em concluir o ensino médio e ingressar no curso superior, falou que a escola Estadual Deputado Quintino Vargas foi uma das primeiras que trouxe o ensino técnico gratuito ao município, e que veio abraçar uma causa social, e hoje muitos pais de família são pessoas bem sucedidas graças ao aprendizado adquirido naquele educandário, parabenizou toda a equipe docente pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo frente ao educandário. Disse o Vereador.

. Foi colocado em segunda discurção e votação o Projeto de Lei nº 021/2010, de autoria do Vereador Domingos do INSS, que dispõe sobre o uso de embalagens biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Pirapora.

. Em seu pronunciamento pedindo apoio aos demais colegas, o Vereador Domingos do INSS disse que são muitas as alternativas existentes e, certamente muitas outras irão surgir. Atualmente tem-se a citar exemplos de redes de supermercados nacionais que começaram a cobrar pelo saguinho plástico utilizado pelos clientes, como instrumento de indução ao uso de sacolas retornáveis. Da mesma forma é verificado na Europa e estado Unidos, onde há o estimulo de uso de sacolas de algodão, ao que compartilhamos por vermos, neste caso, além dos benefícios ambientais, a possibilidade de fomento ao trabalho de renda local através de pequenos negócios na confecções de bolsa. Em nosso município não temos nenhum dado oficial sobre a utilização de sacolas retonáveis, enquanto fontes extra-oficiais indicam o uso mensal de aproximadamente 30 mil salcolas descartaveis, somente em um estabelecimento. É certo que a edição de uma lei municipal não irá alterar de modo significativo esses números, porém estaremos seguindo o principio da educação ambiental que diz "agir localmente pensando globalmente" além de se praticar o que determinar o Artigo 225 da Constituição Federal de 1988, onde estão configurados os direitos e as responsabilidades individuais e coletivas na preservação do ambiente. O Projeto foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.

Reunião Ordinária de 27/09/2010

. O Vereador Domingos do INSS apresentou nesta segunda feira 27/09 requerimento nº 119/2010, solicitando o senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que providencie a poda de três arvores do passeio público da Escola Municipal Maria Josefina Santos localizada na rua Madre Lizaura de Cristo Rei, no Bairro Industrial, neste Município.

As referidas árvores estão com galhos altos que têm atingido a rede elétrica. Tais galhos prejudicam a iluminação pública e deixam a via mais escura durante a noite, podendo causar danos, em caso de chuva forte ou até atingir pedestres que trafegam pela calçada. Disse o Vereador.

. O Vereador Domingos do INSS apresentou Indicação nº 120/2010, ao senhor Prefeito Municipal para verificar a viabilidade de construção de banheiros adaptados para pessoas portadores de deficiência em todos os Órgão Públicos do Município Pirapora.

A construção de banheiros adaptados para pessoas portadoras de deficiência em todos os órgãos públicos municipais se apresenta como uma medida necessária, não apenas para facilitar a acessibilidade, mas para garantir a dignidade das pessoas. Comentou o Vereador.

. O Vereador Domingos do INSS apresentou Indicação nº 121/2010, ao senhor Prefeito Municipal providências para aquisição de um bebedouro para a Feirinha do Bairro Santos Dumont.

A nossa propositura têm por objetivo atender a Associação dos Feirantes e a comunidade que frequenta a feirinha todos os domingos. Com a aquisição do bebedouro o senhor Prefeito estará atendendo uma reivindicação dos feirantes e clientes, que é justa e que vem de encontro aos anseios da coletividade. Disse o Vereador.

Reunião Ordinária de 20/09/2010

. O Vereador Domingos do INSS solicitou que fosse enviado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que determine à Secretaria de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos que providencie uma operação tapa buracos da rua João Pinheiro na altura do número 701 e na altura do número 841 a 877, esquina com a rua Paraopeba no Bairro Santo Antônio, neste Município.

. O Trecho em questão causa grandes transtornos aos moradores e comerciantes que transitam diariamente naquela via. Os moradores alegam que os buracos existentes e o trafego intenso de veículos naqueles logradouros estão colocando em risco a vida dos munícipes e pedem providências por parte da Prefeitura, no sentido de executar serviços de tapa buracos com a maior brevidade possível para solucionar o problema.

. Domingos também pediu que fosse oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que determine a Secretaria de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos, a execução de serviços de patrolamento no final da rua Maranhão, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, neste Município.

. Esta solicitação se faz necessária no intuito de atender a solicitação dos moradores daquela localidade que enfrentam dificuldades com estado precário em que se encontra o final daquela via.

. O Vereador Domingos ainda indicou ao Prefeito Municipal, através do Setor Competente, que fosse viabilizado a realização de pavimentação da Travessa Bernardino Barbosa, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, neste Município.

. A indicação tem como objetivo atender as reivindicações dos moradores daquela comunidade que aguardam a longos anos a solução de seus problemas por parte da Prefeitura no que diz respeito à pavimentação asfaltica do referido trecho acima citado.

Atendendo requerimento do Vereador Domingos do INSS, o Prefeito Warmillon Fonseca Braga assinará nesta terça feira 14/09 a Ordem de Serviço autorizando o inicio da pavimentação asfáltica da rua Major Américo Ferreira no Bairro Industrial. A importância da estruturação desta rua se dá pela presença da Escola Municipal Maria Josefina Santos, uma das referências em educação de 1ª a 4ª série no município de Pirapora, mas que até hoje não dispunha de pavimentação asfáltica em sua porta. A conclusão da obra proporcionará uma nova via de escoamento para a escola, e também para os munícipes locais.

Escola Municipal Maria Josefina Santos

Reunião Ordinária de 30/08/2010

. O Vereador Domingos do INSS apresentou nesta segunda feira 30/08, Indicação nº 105/2010 ao senhor Prefeito Municipal para que verifique a viabilidade de substituição das atuais lâmpadas de mercúrio por lâmpadas a vapor de sódio em toda a extensão da rua Madre Lizaura de Cristo Rei, no bairro Industrial, neste Municipio.

"A rua está necessitando de uma melhor iluminação, pois a mesma encontra-se muito escura causando insegurança aos motorista e os inúmeros moradores, principalmente aqueles que trabalham ou estudam no período noturno e que necessitam retornar tarde para sua casas, além de proporcionar um melhor visual a uma das principais rua do Bairro". Comentou o Vereador Domingos do INSS.

Dia do Voluntariado no SESIMINAS - Pirapora 29/08/2010

. Neste domingo 29/08, o Vereador Domingos do INSS participou do dia do Voluntário no Clube Seseminas em Pirapora, junto a Equipe de Identificação da Policia Civil na emissão de Carteira de Identidade, contribuindo com o serviço social no sentido de dar oportunidade àquelas pessoas para adquirir o seu documento de identidade.

O Vereador Domingos do INSS sempre teve seu trabalho voltado para o social e sempre que há eventos eventos desse tipo, está sempre disposto a ajudar seu semelhante, exercendo de fato a cidadania.
"A sociedade não deve ficar esperando que as leis e o poder público façam tudo; avançamos mais quando trabalhamos juntos, quando cada um dá a sua contribuição. Por isso participo como voluntário sempre que tenho a oportunidade". diz Domingos.

Reunião Ordinária de 23/08/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA PRESTA HOMENAGEM A MINASLIGAS

Na manhã desta segunda-feira, dia 23/08/2010, a Câmara Municipal em reunião especial prestou homenagem a Companhia Ferroligas Minas Gerais - Minasligas, pelos 30 anos de atividades no Município de Pirapora e região. A homenagem, proposta pelo Vereador Domingos do INSS, foi aprovada por unanimidade pelos demais vereadores.

O Vereador Domingos do INSS agradeceu ao Presidente da Casa, o Vereador Helder Braga de Melo e aos demais Vereadores pelo apoio necessário para a realização da homenagem alusiva aos 30 anos de atividades da Companhia Ferroligas Minas Gerais - Minasligas no Município de Pirapora e Região.

O Vereador Domingos do INSS também agradeceu ao Diretor-Presidente da Minasligas Doutor Henrique Simões Zica por ter aceito o convite e se deslocar da Capital Mineira para participar da homenagem. Em seu pronunciamento o Vereador disse:

"Torna-se extremamente importante para que eu esteja nesta tribuna participando de um ato solene que a todos nós têm um significado muito importante: festejar o aniversário pelos 30 anos de atividades da Companhia Ferroligas Minas Gerais – Minasligas em nosso Município, que se iniciou em Março de 1980. Tenho a honra de poder homenagear essa Empresa que tanto tem participado do desenvolvimento econômico de nosso município e região. Para falar da empresa Minasligas é necessário que retornemos no tempo e falemos primeiro do seu eterno Diretor-Presidente e fundador da Minasligas, Doutor José Rodrigo Machado Zica que há 30 anos sonhou com a constituição de uma empresa sólida e consciente de suas responsabilidades sócio-ambientais. O Doutor Rodrigo com o espírito empreendedor, não esqueceu de preparar e repassar os seus conhecimentos e experiências a nova geração para dirigir os destinos dessa grande família chamada Minasligas. A Minasligas, nestes 30 anos, mostrou seu comprometimento com o meio ambiente, conciliando seu crescimento com responsabilidade ambiental, utilizando racionalmente recursos e se adaptando com a tecnologia, em prol da preservação (instalando filtros nos fornos e implementando sistemas de monitoramento da qualidade do ar). A Companhia Ferroligas Minas Gerais – Minasligas é uma das maiores empresas na produção de ferro silício, silício metálico e microsilica. A empresa é fornecedora de matéria-prima para os setores químicos, eletrônicos, de fundição de ferro e alumínio, aciara, construção civil e refratários. Nestes 30 anos de história, a Minasligas se destaca pelo comprometimento na relação com seus empregados, clientes, fornecedores e comunidade, além da constante busca pelas melhorias dos produtos e processos da empresa. A Minasligas não cresceu apenas através dos seus mais de 700 empregos diretos que proporciona e dos impostos que são gerados à nossa cidade. O engajamento social, as melhorias que trazem para a comunidade, como por exemplo, o apoio incondicional a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e os projetos desenvolvidos são dignos de maior respeito. Desde a sua fundação a Minasligas implementa práticas de responsabilidade social investindo em iniciativas voltadas para o bem estar social, patrocinando e apoiando programas nas áreas de educação, saúde e cidadania. As ações são realizadas com recursos próprios da empresa no Município de Pirapora que abriga seu parque industrial. Neste momento, em que vivemos um modelo de disputa brutal no meio econômico internacional, contamos aqui em Pirapora com um grande exemplo de responsabilidade social. Os resultados conquistados pela empresa são produtos de uma visão empreendedora e de uma visão de mundo que possuem as pessoas que conduzem a Minasligas. Enquanto a grande maioria das empresas vê as despesas com projetos sociais e ambientais como um desperdício de recursos, a Minasligas vê como um investimento. Esse é o seu grande diferencial. Honra-nos em poder homenagear esta grande Empresa Minasligas pelos relevantes serviços prestados a sociedade pirapoporense e região ao longo três décadas de intensas atividades em nosso município e região".

O Vereador Domingos do INSS recepciona os seus convidados

Mesa honra composta pelas autoridades

Vereador Domingos do INSS ladeado pelo Prefeito Municipal e pelo Diretor-Presidente da Minasligas

O vereador Domingos do INSS no momento do discurso de homenagem aos 30 anos de atividades da Minasligas

O Vereador Domingos do INSS entrega placa ao Dr. Henrique Zica

Dr. Henrique Zica em seu pronunciamento

O Vereador Domingos do INSS ladeado pelas representantes da APAE de Pirapora

Reunião Ordinária de 16/08/2010

O Vereador Domingos do INSS apresentou nesta segunda feira 16/08, Indicação nº 101/2010, ao Senhor Prefeito Municipal, através do Setor Competente, que seja viabilizado a realização de pavimentação da rua Álvaro Machado, no Bairro Bom Jesus, neste Município.

Apresentei essa indicação com o objetivo de atender as reivindicações dos moradores daquela comunidade que aguardam a longos anos a solução por parte da Prefeitura no que diz respeito à pavimentação asfáltica de uma das vias mais importante do bairro. Assim, no intuito de auxiliar a Poder Executivo encaminhamos a presente indicação, aguardando que a mesma seja analisada e aproveitada para oferecer as respostas que a comunidade do Bairro Bom Jesus aguarda e deseja à muitos anos. Disse o Vereador.

REQUERIMENTO Nº. 102/2010

Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, com amparo no inciso III do Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o inciso X do Artigo 112, do Regimento Interno, REQUER a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário Soberano desta casa, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Warmillon Fonseca Braga, solicitando em caráter de informações para fins de esclarecimento público sobre a existência de contrato de concessão de uso da Lanchonete do Terminal Rodoviário a esta Casa Legislativa.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por objetivo atender os reclames dos munícipes que estão insatisfeitos com a inoperância da lanchonete instalada no Terminal Rodoviário, principalmente os banheiros públicos que ficam diariamente fechados, dificultando seu uso pelas pessoas que freqüentam aquela região.

Entendemos que essa reivindicação é justa e coerente e que vem de encontro aos anseios da coletividade.

MOÇÃO Nº. 103/2010

Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, com amparo no inciso IV do Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o inciso X do Artigo 112 do Regimento Interno, REQUER a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário Soberano desta Casa, proceda o envio de expediente com MOÇÃO DE VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO, a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Pirapora - ACIAPI, na pessoa do seu Presidente senhor Alexander Fontona Brito parabenizando pelos 75 anos de fundação dessa conceituada Instituição que ocorrerá no dia 25 de agosto do corrente ano.

JUSTIFICATIVA

Nossa propositura tem por objetivo parabenizar toda a Diretoria e colaboradores desta eficiente Instituição que se iniciou em 1935 movida pelo espírito empreendedor decidida a promover e representar o segmento empresarial do nosso Município. Com esses motivos, a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Pirapora pautada nos ideais de cooperação, união e solidariedade, vem contribuindo há mais de sete décadas para o êxito das relações comerciais, industriais e agropecuárias do Município, bem como para o progresso de nossa região.

A Câmara Municipal de Pirapora reconhece a importante atuação dessa Instituição e a homenageia pelos relevantes serviços prestados durante os seus 75 anos de existência.

Ficam aqui registradas nossas congratulações por esta data.

Requer ainda o subscrevente, que seja enviada a referida moção à Rua Mato Grosso, nº. 410 – Centro – Pirapora-MG.

Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, em 16 de agosto de 2010.

Reunião Ordinária de 09/08/2010

. O Vereador Domingos do INSS apresentou nesta segunda feira, 09/08, Indicação nº 096/2010, ao senhor Prefeito Municipal, através do Setor Competente, a realização de pavimentação asfaltica da rua Januário Guerra no Bairro Cidade Jardim, neste Município.

. A indicação apresentada teve como objetivo atender as reivindicações dos moradores daquela via que, considerando o período climático, estão sofrendo com a poeira e, no período de chuvas que tão logo se aproxima, será a lama. Disse o Vereador.

. O Vereador Domingos do INSS apresentou Requerimento nº 097/2010, ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que viabilize junto a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a instalação de uma luminária pública na rua Aristides Azevedo em frente ao nº 1.035, Bairro Industrial, neste Município.

. Reiteramos o presente requerimento solicitando a instalação da luminária pública para atender aos reclames dos municípes que vem sofrendo constantemente com os assaltos ocorridos naquela via. Solicito providências por parte da Prefeitura no que diz respeito a solução do problema que tem gerado insegurança a todos que transitam naquela área. Comentou o Vereador Domingos do INSS.

. O Vereador também através do Requerimento nº 100/2010, solicitou ao senhor Prefeito Municipal que determine o Setor Competente que providencie os reparos necessários nas grades dos cinco bueiros existentes nas confluências da rua Presidente Kennedy esquina com a rua Coronel Quintino Vargas e Terminal Rodoviário, ambos localizados na área central da cidade.

. A nossa proposição tem por objetivo atender as necessidades dos municípes que reivindicam os reparos necessários das grades dos bueiros, uma vez que naquele local há uma grande movimentação de carros, ônibus, caminhões, motocicletas, ciclistas e pedestres que diariamente utilizam aquela área como meio de acesso e devido o tráfego intenso estão soltando e poderá a qualquer momento causar acidentes com vítimas. Disse o Vereador Domingos do INSS.

Reunião Ordinária de 02/08/2010

. O Vereador Domingos do INSS apresentou nesta segunda feira 02/08, Requerimento nº 089/2010 ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe verificar a a possibilidade de designar integrantes da guarda Municipal para controlar o trânsito na Avenida Brasil esquina com a Avenida América próxima a rotatória da Praça Tancredo Neves - Centro, neste Município.

. A presente solicitação tem por objetivo atender os reclames dos munícipes que estão sofrendo com a falta de segurança naquela via, que diariamente vem causando vários acidentes, principalmente pelo excesso de velocidade desenvolvida por motorista, motociclistas e ciclistas que não estão obedecendo a sinalização. Com a designação de integrantes da Guarda Municipal para controlar o trânsito naquela via no horário sugerido de 07:00 às 19:00 horas, evitará vários acidentes e preservará a vida das pessoas. Disse o Vereador.

. Através do Requerimento nº 090/2010, o Vereador Domingos do INSS, solicitou ao senhor Prefeito Municipal que viabilize junto a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a instalação de 01 poste de iluminação pública com luminária, na rua Coronel Manoel Conceição Araujo, na altura do nº 434 - Bairro Cícero Passos, neste Município.

. O Vereador Domingos do INSS apresentou Requerimento nº 094/2010, após ouvido o Plenário Soberano que envie expediente ao senhor Prefeito Municipal solicitando em caráter de informações acerca das perspectivas de envio à apreciação desta casa Legislativa do Projeto de Lei contemplando a revisão do Plano Diretor do Município de Pirapora a luz da Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade.

O Plano Diretor e um importante instrumento de planejamento do desenvolvimento e crescimento urbano. No exercício de meu mandato de vereador eleito pelo voto consciente do povo de Pirapora, devo zelar pelo cumprimento das normas legais que instituiram a obrigatoriedade de edição do plano diretor e prazos previstos no Estatuto da Cidade. O Artigo 40, Parágrafo 3º do estatuto da Cidade determina que a lei que instituiu o plano diretor deverá ser revista a pelo menos, a cada dez anos. Disse o Vereador Domingos do INSS.

PROJETO DE LEI Nº ____/2010

Altera a Lei Municipal nº 2039/2010, que autoriza alienação de imóveis de bens que menciona, na forma e condições que especifica.

O Povo do Município de Pirapora - Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica suprimido a letra "b" do Artigo 1º da Lei nº 2039/2010.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei que ora submeto a apreciação de Vossa Excelências se faz necessária por considerar que os lotes urbanos de números 02, 04, 06, 08, 10 e 12, situados na rua Aristides Azevedo Quadra "F" ao lado do PSF do bairro Industrial já estão disponibilizados para a construção de uma Quadra Poliesportiva direcionada para a Escola Municipal Maria Josefina Santos e moradores do bairro Industrial, conforme cópia do requerimento nº 088/2009, em anexo.

pelas razões expostas, nobres colegas, é que apresento este Projeto de Lei conclamando as Vossas Excelências pela aprovação da matéria.

Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, em 02 de agosto de 2010.